DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATU-
AL: A Secretaria de Saúde do Município de Ibicuitinga/CE torna público o extrato do 1º Aditivo ao Contrato n° 2020.02.10.001, CP Nº 02/2019-SESA-CP.
Objeto: Contratação de Obras da 1ª Etapa da Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Município de Ibicuitinga-CE. Contratante: 
Secretaria de Saúde. Contratada: ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. Percentual de decréscimo: 0,01110% (mil cento e dez centésimos 
de milésimo por cento).Valor do Aditivo: R$ 1.054,41 (hum mil e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos).Inicial do Contrato: R$ 9.500.092,95 
(nove milhões, quinhentos mil, noventa e dois reais e noventa e cinco centavos).Valor atualizado: R$ 9.499.038,54 (nove milhões, quatrocentos e noventa 
e nove mil, trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).Assina pela contratada: José Carlito de Lima Júnior.Assina pela Contratante: Elistênio da 
Nobrega Lima. Ibicuitinga/CE, 19 de fevereiro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato das Atas de Registro de Preços N° 20.06.02/ARP-01 e 20.06.02/ARP-02, referente ao 
Pregão Eletrônico Nº 20.06.02/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de  Equipamentos e Utensílios, para as Creches da Rede 
Pública de Ensino, através do Plano de Ações Articuladas - PAR,  junto a Secretaria de Educação Básica, deste Município. Assinatura da Ata: 10/03/2020. 
Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresas adjudicadas e homologadas: MARCOS FERNANDO SILVA BARBOSA EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 15.601.324/0001-52, vencedora dos itens elencados em Ata, com o valor global estimado de R$ 109.930,00 (cento e nove mil, novecentos e 
trinta reais); C M C OLIVEIRA BARROSO, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.379.211/0001-45, vencedora dos itens elencados em Ata com o valor global 
estimado de R$ 65.238,50 (sessenta e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos). As atas com os preços e demais especificações 
encontram-se disponibilizadas para consulta no Governo Municipal de Itapipoca no setor de Licitações. Raimundo Alex Barroso Ferreira - Pregoeiro Oficial. 
Itapipoca/CE, 12 março de 2020. 
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapipoca – O Município de Itapipoca, através da Procuradoria Geral do Município, vem TORNAR PÚBLICO 
e NOTIFICAR a empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.047.914/0001-94, já qualificada nos autos do contrato administrativo 
n°19.08.07/TP, da aplicação das seguintes medidas e penalidades, conforme parecer jurídico e decisão fundamentada nos autos no PAIC nº 003/2020: a) 
DECLARAR A SUSPENSÃO da Empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.047.914/0001-94 do direito de licitar ou contratar com a 
Administração Pública Municipal, suas Autarquias e demais órgãos descentralizados, pelo prazo de 02(dois) anos, nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02; 
 
b) A declaração da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19.08.07/TP... c) Aplicação de MULTA, no valor total de R$ 
186.901,82 (Cento e oitenta e seis mil, novecentos e um reais e oitenta e dois centavos), tudo atualizado e corrigido monetariamente. Assim, fica a empresa 
notificada para, no prazo de 05(cinco) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a 
contar da publicação na Imprensa Oficial. Itapipoca/CE, 12 de março de 2020. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapipoca – O Município de Itapipoca, através da Procuradoria Geral do Município, vem TORNAR 
PÚBLICO e NOTIFICAR a empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.047.914/0001-94, já qualificada nos autos do contrato 
administrativo n°19.08.05/TP, da aplicação das seguintes medidas e penalidades, conforme parecer jurídico e decisão fundamentada nos autos no PAIC nº 
001/2020: a) DECLARAR A SUSPENSÃO da Empresa RESUMO CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.047.914/0001-94 do direito de licitar ou contratar 
com a Administração Pública Municipal, suas Autarquias e demais órgãos descentralizados, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 7º da Lei 
10.520/02;  b) A declaração da RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19.08.05/TP... c) Aplicação de MULTA, no valor total 
de R$68.038,60 (Sessenta e oito mil, trinta e oito reais e sessenta centavos), tudo atualizado e corrigido monetariamente. Assim, fica a empresa notificada 
para, no prazo de 05(cinco) dias úteis, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da 
publicação na Imprensa Oficial. Itapipoca/CE, 12 de março de 2020. José Everardo Barroso - Secretário Municipal de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N° 2020.03.12.001/RP/PE. A 
Prefeitura Municipal de Baturité torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico N° 2020.03.12.001/RP/PE para REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA ATENDER 
ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, com data de re-
cebimento das Propostas de Preços até o dia 26 de Março de 2020 e fase de disputa de preços para o dia 27 de Março de 2020, às 10:00h. O referido Edital 
poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes e http://www.licitacoes-e.com.br. Baturité - CE, 13 de Março de 2020. Hisadora 
Maria Paixão Silva – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Educação Básica - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial 
Nº. PP-03.13.001/2020-SEDUC. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, material de expediente, material descartável, suprimentos de 
informática e outros materiais de consumo, para atender as necessidades da Secretaria da Educação Básica do Município de Brejo Santo-CE, conforme 
Termo de Referência. Tipo: Menor Preço (Por Lote). O Pregoeiro Oficial da PMBS comunica aos interessados que no dia 31 de março de 2020, a partir das 
14h:00m. (horário local), na sala da CPL, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo 
as “propostas de preços” e as “documentações de habilitação” dos interessados. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através 
do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro 
Oficial da PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Cancelamento. Processo Administrativo de Licitação: Tomada 
de Preços Nº. TP-02.18.001/2020-SESA. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de reforma em diversas sedes de PSF 
(UBS), todas no Município de Brejo Santo-CE, conforme Projeto, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro. A Comissão Permanente de 
Licitação, conforme solicitação e devida justificativa da autoridade superior da secretaria licitante, respaldada pelo princípio da autotutela, que estabelece 
que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou 
inoportunos, motivado por inconsistências encontradas na planilha orçamentária, torna público o cancelamento do processo de licitação acima numerado. 
Ériton George Sales Bernardo – Presidente da CPL/PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. PP-
03.13.002/2020-Diversas. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, material de expediente, material descartável, suprimentos de informática 
e outros materiais de consumo, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-
CE, conforme Termo de Referência. Tipo: Menor Preço (por Lote). O Pregoeiro Oficial da PMBS comunica aos interessados que no dia 01 de abril de 2020, a 
partir das 08h:00m. (horário local), na sala da CPL, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estará recebendo os envelopes 
contendo as “propostas de preços” e as “documentações de habilitação” dos interessados. Maiores informações ou aquisição do edital no endereço acima e/
ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico: www.tce.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – 
Pregoeiro Oficial da PMBS.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Milagres - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2020.03.13.1. O Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação da Câmara Municipal de Milagres, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Objeto: Contratação 
de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria técnica administrativa, na condução de rotinas nos serviços de controle interno, na 
observação e adequação dos procedimentos e cumprimentos das normas legais e vigentes junto à Câmara Municipal de Milagres/CE. Data e Horário da 
Abertura: 01 de abril de 2020, às 08:00 horas. Informações: Sala da CPL, situado na Sede da Câmara Municipal na Rua Francisco Almir Braga, s/n, Centro, 
Milagres/CE. Fone (88) 3553-1480. Milagres/CE, 13 de março de 2020. Jefferson Leonardo Belém Leite, Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020