DOE 16/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – 
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO 
– TOMADA DE PREÇOS N° 06.001/2020-TP - OBJETO: PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS COM PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA 
EM DIVERSAS RUAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO 
DE UMIRIM/CE. A CPL CONVOCA AS EMPRESAS. FICA 
O PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO PARA ABERTURA DOS 
ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS PARA ONDE SE LIA 24 
DE MARÇO DE 2020, ÀS 09H00HS, LÊ-SE 18 DE MARÇO DE 2020 
AS 09:00HS NA SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 
- CRUZEIRO. INFORMAÇÕES: FONE (85) 3364-1211, DE SEGUNDA 
A SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO SITE DO TCE/
CE. UMIRIM - CE, 13 DE MARÇO DE 2020. MARCELO WAGNER 
ALVES FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 11.03.01/2020.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Jaguaribe, localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, 
Aldeota, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital 
de pregão presencial nº 11.03.01/2020, cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) 
motocicletas para atividades de vigilância em saúde, junto a Secretaria de 
Saúde do Município de Jaguaribe/CE.Que se realizará no dia 31/03/2020, 
às 08:00horas. Referido Edital estará disponibilizado no endereço acima, 
no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/
licitacao.php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no e–mail: 
licitação@jaguaribe.ce.gov.br.Jaguaribe/CE, 13 de março de 2020. 
Leilane Kércia Barreto Soares– Pregoeira Oficial do Município.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO – 
CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE, CONTENDO 
A “PROPOSTA DE PREÇO” - TOMADA DE PREÇO Nº. 2019.11.14.4. 
Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para construção da sede 
própria do RPPS PREVICRATO no município de Crato/CE. A comissão 
permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na 
sessão pública de licitação, o representante legal da empresa WERTON 
ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.743.010/0001-33, e, ainda, convocamos os demais interessados em 
acompanharem o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 17 de 
março de 2020, às 14h:30m. (horário local). Maiores informações através 
do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). 
Crato-CE, 13 de março de 2020. Valéria do Carmo Moura – Presidente 
da CPL/PMC.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do contrato pregão 
Eletrônico Nº 18.001/2019-06-PERP. Contratante: Autarquia Municipal 
de Transito e Transporte Rodoviário e Urbano de Quixeramobim - 
A.M.T.Q. Objeto: Registro de preços para eventual fornecimento de 
materiais de sinalização de trânsito para as vias urbanas da Cidade, 
conforme exigências do Sistema Nacional de Trânsito, nos termos do Art. 
1º, §§ 2º, 3º e 5º, e dispositivos seguintes, da Lei Nº 9.503, de 23/09/2007, 
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Contratada: Provia Pesquisa 
Desenvolvimento Indústria e Comércio Ltda - ME, Valor Global do 
Contrato 06: R$ 34.249,50 (trinta e quatro mil e duzentos e quarenta e nove 
reais e cinquenta centavos). Data da Assinatura: 05/03/2020. Vigência do 
Contrato: até 31/12/2020. Signatários: Arlene de Sousa Farias - Presidente 
da AMTQ - Contratante e Mirleudo Gomes Matias - Contratado.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato do Primeiro Termo 
de Aditivo ao Contrato do Tomada de Preços Nº 18.001/2019-01-
TP. Contratante: Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário 
E Urbano de Quixeramobim. Objeto: Contratação de serviços continuados 
de consultoria técnica e apoio administrativo na área de controle 
interno, visando à orientação, acompanhamento, capacitação e treinamento 
dos servidores. Este termo tem por objeto a prorrogação. O prazo contratual 
anteriormente pactuado fica prorrogado por mais 10 (dez) meses, com 
início no dia 29/05/2020 e término previsto para o dia 28/12/2020, 
podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no inciso II, 
do Art. 57, da Lei Federal n° 8.666/93. Alterada e consolidada. Data da 
Assinatura: 28/02/2020. Signatários: Arlene de Sousa Farias - Presidente da 
AMTQ - Contratado e José Edson de Melo Júnior – Contratado.
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Prefeitura Municipal de Beberibe – Aviso de Recurso – O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na 
Concorrência Pública Nº 12.10.01/2019 cujo objeto: Contratação de 
empresa para execução dos serviços de limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos urbanos; e do serviço de coleta, transporte, tratamento 
e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde do município que a 
empresa Nogueira Ambiental Coleta de Resíduos Ltda inscrita no CNPJ sob 
o nº 10.507.466/0001-31 interpôs, tempestivamente recurso sob a decisão 
proferida. Prazo para manifestação dos interessados: 05 (cinco) dias úteis. 
As razões do recurso e demais informações poderão ser adquiridas no 
endereço: Rua: João Tomaz Ferreira, nº 42. Bairro: Centro, Beberibe/CE, no 
horário de 07h30min as 12h e de 13h as 16h30min. Josimar Gomes Sousa.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE – AVISO DE ANULAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 10.02.02/2020. A Secretária de Saúde do município, torna público a 
anulação do pregão eletrônico nº 10.02.02/2020, cujo objeto é a aquisição 
de móveis, mobiliários e equipamentos, conforme termo de referência e 
anexos, junto a Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribe-CE, com 
fundamento no Art. 49, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
O referido Termo de Anulação estará disponibilizado na Comissão de 
Licitação, no site da Prefeitura Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.
ce.gov.br/licitacao.php), no portal de licitações do TCE-CE (http://
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/) e pelo e–mail: licitação@jaguaribe.
ce.gov.br. Informações no tel. (88) 3522-1092. Jaguaribe-CE, 13 de março 
de 2020. Maria Zuleide Amorim Muniz - Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
– RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2020.02.19.1. A CPL da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de 
suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamento 
referente à fase de habilitação do Certame Licitatório na modalidade 
Tomada de Preços nº 2020.02.19.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas: 
AGAPE SERVIÇOS EIRELI - ME e TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS 
EIRELI-ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Dep. Furtado 
Leite, nº 272 - Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3548-1185. 
Altaneira/CE, 13 de março de 2020. Elideuza Duarte da Silva Oliveira 
- Presidente da CPL.
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ESTADO 
DO 
CEARÁ 
- 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GRANJEIRO - RESULTADO DE JULGAMENTO - HABILITAÇÃO 
E PROPOSTA - TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.02.20.01, 
OCORRIDA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2020 AS 09:00 (NOVE 
HORAS). OBJETO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM APOIO E ORIENTAÇÃO PARA O 
DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE 
CONTROLE INTERNO JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO-CE. PARTICIPANTE: 
CICERO WIRANDER BRITO SOUSA, CNPJ Nº 13.078.692/0001-
32. VENCEDORA (S): CICERO WIRANDER BRITO SOUSA. 
GRANJEIRO/CE, 12 DE MARÇO DE 2020. THAMYRIS DUARTE 
BEZERRA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação - O Pregoeiro do 
Município torna público para conhecimento dos interessados que, o Pregão 
Eletrônico Nº 13.004/2020-PERP, cujo objeto: Registro de preço, para futuro 
e eventuais aquisição de material odontológico, para suprir as demandas 
da atenção básica da secretaria da saúde no município e, que ocorrerá no dia 
02/04/2020 às 09h, (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.bll.
org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, estará realizando 
licitação, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência 
constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço 
eletrônico acima e no portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny 
Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato de contrato pregão 
eletrônico Nº 15.008/2019-01-02-PERP. Contratante: Secretaria de 
Assistência e Desenvolvimento Social. Objeto: Registro de preços, para 
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios. Contratada: YBP 
Comercial Ltda, Valor Global do Contrato 01: R$ 42.489,78 (quarenta 
e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito 
centavos). Valor Global do Contrato 02: R$ 182.055,37 (cento e oitenta 
e dois mil e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Data da 
Assinatura: 14/02/2020. Vigência: Até 31/12/2020. Signatários: Ana 
Stefânia Leite Leitão – Secretária – Contratante e Rogério Neyva Pinheiro 
Teixeira - Contratado.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Decreto de Desapropriação 
Declarado de Natureza Urgente – Expropriante: Município de Quixeramobim 
– Expropriado: Raimundo Rodrigues de Paulo – Objeto: parte de móvel 
rural denominado Sítio Monte, situado no município de Quixeramobim-
CE na Localidade de Cupim (Ponte Quebrada), Distrito Sede,área total de 
100,00m², Matriculado sob o nº 5.683, no Livro de Registro Geral nº 2, do 
Cartório do 2º Ofício daquela Comarca. Destinação: construção de casa de 
bomba no sistema de adução da Localidade de Cupim. Valor da avaliação 
R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Petrônio Sá Benevides Magalhães e Clóvis De Lima Picanço resolvem 
dissolver a sociedade Petrônio Magalhães Engenheiros Consultores, a 
guarda do acervo fiscal da empresa hora extinta ficará a cargo do sócio 
Petrônio Sá Benevides Magalhães.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº053  | FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020

                            

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