DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S

ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza

MORONI BING TORGAN
Vice–Prefeito de Fortaleza
SECRETARIADO

MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Governo

JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município

LUCIANA MENDES LOBO
Secretária Chefe da Controladoria e
Ouvidoria Geral do Município

JOSÉ MARIA BARBOSA SOARES
Secretário Municipal da Segurança
Cidadã

JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal das Finanças

PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal do Planejamento,
Orçamento e Gestão

ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS
Secretária Municipal da Educação

JOANA ANGELICA PAIVA MACIEL
Secretária Municipal da Saúde

ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA
Secretária Municipal da Infraestrutura

JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal da Conservação e
Serviços Públicos

FRANCISCO ARQUIMEDES RODRIGUES
PINHEIRO
Secretário Municipal de Esporte e Lazer

MOSIAH DE CALDAS TORGAN
Secretário Municipal do Desenvolvimento
Econômico
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo
e Meio Ambiente

ALEXANDRE PEREIRA SILVA
Secretário Municipal do Turismo

ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA
Secretário Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social

OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Desenvolvimento
Habitacional

ANTONIO GILVAN SILVA PAIVA
Secretário Municipal da Cultura
FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA
Secretário da Regional I

FERRUCCIO PETRI FEITOSA
Secretário da Regional II

MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário da Regional III

FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA
Secretário da Regional IV

JOSÉ RONALDO ROCHA NOGUEIRA
Secretário da Regional V

MARIA DARLENE BRAGA ARAÚJO MONTEIRO
Secretário da Regional VI
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE
Secretário da Regional do Centro

SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3201.3773
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
RUA PEREIRA FILGUEIRAS, 95 - CENTRO
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.160-150

até a Via Paranjana, segue por essa via, no sentido sudeste, até atingir a BR116; a partir desse ponto, segue pela BR116, nos senti-
dos nordeste e noroeste, até o ponto inicial; tem parâmetros urbanísticos diferenciados no que se refere aos índices de Aproveitamen-
to Básico e Máximo que são iguais a 2.0 e a altura máxima da construção que equivale a 72m (setenta e dois metros). Art. 2º - Fica
alterado o art. 6º da Lei Complementar nº 277/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Ficam acrescidas ao Anexo
7, da Lei Complementar nº 236, de 11 de agosto de 2017, as seguintes linhas, nas respectivas tabelas:
I - Tabela 7.2 – VIAS ARTERIAIS – OUTRAS VIAS ARTERIAIS I
TIPO
TÍTULO
VIA
TRECHO
QUADRÍCULA
CAIXA
PROPOSTA
NOME
INÍCIO
FIM
...
...
...
...
...
...
...
Av.
Cel.
Miguel Dias
Av. Washington Soares
Av. Maximiniano da
Fonseca
H16 – I16
Atual
Rua
-
Marinho e Silva
Av. Presidente Juscelino
Kubitschek
Rua Nove
O11 – R11
Atual

II — Tabela 7.4 – VIAS COLETORAS
TIPO
TÍTULO
VIA
TRECHO
QUADRÍCULA
CAIXA
PROPOSTA
NOME
INÍCIO
FIM
...
...
...
...
...
...
...
Rua
-
lldefonso
Albano
Av. Historiador Raimundo
Girão
Av. Heráclito Graça
D14-E13
Atual
Rua
-
Passeio dos
Cajueiros
Av. das Adenanteras
Rua Miraíma
...
Atual
Rua
-
Heribaldo Costa
Rua Monsenhor Hipólito
Brasil
Franco Rocha
...
Atual
Rua
-
Rua Sul
Av. Paulino
Rocha
Rua Brisa Leste
...
Atual

Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 11 de março de 2020. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
*** *** ***

ATO 0884/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, RUDINEY DE SOUZA, do cargo em comissão
de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) CÉLULA DE ARTICU-
LAÇÃO COMUNITÁRIA, do(a) COORDENADORIA DE POLÍ-
TICAS DE SEGURANÇA CIDADÃ, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ, a partir de 11/03/2020. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***

ATO 0886/2020 - GABPREF - O PREFEITO
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, FRANCISCO SILVANEY OLIVEIRA BARREI-
RA, do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES

SEGOV