DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
2016, publicado no DOM de 22/01/2016, Decreto Federal nº 
7892/2013, publicado no DOM de 24/01/2013 e Decreto Fede-
ral nº 10.024/2019, publicado no DOU de 20/09/2019, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/2993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.445,85 (mil 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centa-
vos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária - 
FIDAF: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo. Elemento de 
Despesa: 3390.30 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários- Consignado no 
orçamento do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de 
Atividades da Administração Fazendária - FIDAF. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste CON-
TRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: O 
Gestor do contrato será o servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE – 
Matrícula nº 13.317, Agente Administrativo, lotada na Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeira – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252.5444. Os 
servidores da Comissão são: MARIA CARMEN VITORINO 
SAMPAIO - Matrícula nº 07.238, contato nº (85) 3252.5444, e 
DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, Matrícula nº 15.518, a vincula-
do à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA, contato nº (85) 
3105.1256. DA GARANTIA CONTRATUAL: Deverá ser presta-
da garantia contratual no valor de R$ 72,29 (setenta e dois 
reais e vinte e nove centavos). DO FORO: Fica eleito o foro do 
Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, com a exclusão 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste CONTRA-
TO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Pela 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Sr. George     
Veras Bandeira. Pela RICA COMERCIAL EIRELI  - ME. Sr. 
Carlos Antonio Coelho Rodrigues. Publique-se. Fortaleza-
CE, 12 de fevereiro de 2020. George Veras Bandeira -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** ***
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, localizada na Rua General Bezerril, nº 755, Bairro Centro, CEP: 60.055-100, na 
Cidade de Fortaleza/CE, e com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINIS-
TRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), CNPJ nº 23.883.983/0001-57, neste ato representado pelo Secretário Executivo Municipal das   
Finanças, Dr. GEORGE VERAS BANDEIRA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 2001002408529 – SSP/CE, 
inscrito no CPF sob o nº 699.496.463-91, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza – CE. CONTRATADA: SOLU DISTRIBUI-
DORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 27.814.353/0001-81, com sede na Rua João Paulo II, nº 780, Bairro Autódromo, Eusébio/CE, 
CEP 61.760-000, aqui representada pela Sr. PAULO ANDRE DA SILVA, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o nº 
660.898.323-91, portador da Carteira de Identidade nº 2000010136615 SSP-CE, residente e domiciliado nesta Capital. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente CONTRATO tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 216/2019 - SEFIN e seus anexos, a Ata 
de Registro de Preços nº 662/2019 – CLFOR, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P488737/2018 vinculado ao Pro-
cesso original nº P488737/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/2993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui 
objeto da presente contratação, a aquisição de materiais de limpeza e consumo, para atender as necessidades da Secretaria Munici-
pal das Finanças – SEFIN. DO VALOR, DA ESPECIFICAÇÃO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: Os produtos a serem entregues, 
deverão obedecer às quantidades e especificações abaixo listadas: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
MARCA 
UNID. 
QUANT. 
VL.  
UNITÁRIO 
Vl. 
TOTAL 
05 
DESODORIZADOR DE AR, PURIFICADOR DE AMBIEN-
TES EM FORMA DE AEROSOL, NÃO CONTENDO CFC-
CLOROFLUORCARBONETO, DUPLA AÇÃO, FRAGÂNCIA 
AGRADÁVEL, A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRI-
CANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. 
EMBALAGEM COM MÍNIMO DE 360 ML.   
ULTRA 
UNIDADE 
200 
R$ 5,94 
R$ 1.188,00 
12 
SABÃO EM BARRA COMUM, PACOTE COM 5 UNIDA-
DES DE 200G, COM SABÃO DE ÁCIDOS GRAXOS DE 
ÓLEO DE COCO E SOJA DE SEBO, CLORETO DE SÓ-
DIO, BRANQUEADOR ÓPTICO, PIGMENTO, ESSÊNCIA 
E ÁGUA, COM A INDICAÇÃO DO REGISTRO DO PRO-
DUTO JUNTO A ANVISA E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
MARCA DO FABRICANTE E PRAZO DE VALIDADE. 
UNO 
PACOTE 
30 
R$ 4,63 
R$ 138,90 
40 
FÓSFORO, MAÇO C/10 CAIXAS, CADA CAIXA COM 40 
PALITOS DE FÓSFORO, EMBALAGEM DE PAPEL, COM 
IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRI-
CANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDA-
DE, O PRODUTO DEVE TER O REGISTRO NO INME-
TRO. 
ESTILO 
PACOTE 
20 
R$ 2,24 
R$ 44,80 
TOTAL: R$ 1.371,70 (MIL TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) 
 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.371,70 (mil trezentos e setenta um reais e setenta centavos), irreajustáveis. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do Fundo de Investimen-
to e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orçamentária: Proje-
to/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de recursos: 0.1.00.0000.00.01. Conforme De-
claração de Capacidade Financeira, expedida pela Célula de Gestão Financeira - CEGEF, as despesas decorrentes desta contrata-
ção, para o exercício de 2020, ocorrerão por meio de recursos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Admi-
nistração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento