DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0020/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de 
2013e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 09 de 
abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 de 14 
de dezembro de 2017, o qual autoriza a Secretaria Municipal 
de Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e sessen-
ta) profissionais para atender a necessidade temporária de 
excepcional interesse público da composição das equipes dos 
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF CONVOCAM 
nos termos do Edital nº 26/2018 - Regulador do Certame,    
publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 
62/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 
12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2358/2018 
publicado no DOM de 12 de julho de 2018, em primeira cha-
mada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e 
classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contrata-
ção por tempo determinado de profissionais da área de saúde 
nas especialidades determinadas, e em segunda chamada, os 
candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifica-
dos, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por 
tempo determinado de profissionais da área de saúde nas 
especialidades determinadas, estes exclusivamente para ocu-
par as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência 
ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I desde 
Edital, observada a ordem de classificação para comparecer a 
Rua do Rosário, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conse-
lho Municipal da Saúde), portando os originais dos documentos 
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis(seguindo 
a ordem da documentaçãorelacionada abaixo)para a formaliza-
ção do contrato por tempo determinado e lotação, nas datas, 
ordem de classificação e horários indicados conforme estabe-
lecido a seguir: 1.DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4(recente); 
b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimosdois anos, da Justi-
ça 
Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissao 
Certidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/ siscerti-
dao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha 
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis 
meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certi 
dao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde 
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há 
seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/Atestado Antece-
dentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações pe-
rante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de 
Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira 
de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do 
PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma 
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Nú-
mero e série da carteira de trabalho; m) Documentos compro-
batórios dos requisitos básicos para cada especialidade cons-
tantes no Edital regulador do certame nº 26/2018, de acordo 
com o previsto para cada especialidade no citado edital de 
abertura e comprovação de quitação com o Conselho de             
Classe, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1.ASSISTENTE SOCIAL 
20h 
1. 
Inscrição 
no 
Conselho compe-
tente, 
2. 
Diploma 
de 
graduação 
em 
Serviço Social. 
2.FONOAUDIÓLOGO 
24h 
1. 
Inscrição 
no 
Conselho compe-
tente. 
2. 
Diploma 
de 
graduação 
em 
Fonoaudiologia.