DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
por tempo determinado e lotação, nas datas, ordem de classifi-
cação e horários indicados conforme estabelecido a seguir: 
1.DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 (recente); b) Certidão 
dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em 
que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justiça Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos dois anos, da Justi-
ça 
Estadual 
(http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/certidao2g. 
aspx); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde tenha 
residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis 
meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certi 
dao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde 
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há 
seis meses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/Atestado Antece-
dentes/); f) Comprovação de quitação com as obrigações pe-
rante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço 
Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título de 
Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira 
de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do 
PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma 
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l) Nú-
mero e série da carteira de trabalho; m) Documentos compro-
batórios dos requisitos básicos para cada especialidade cons-
tantes no Edital regulador do certame nº 27/2018, de acordo 
com o previsto para cada especialidade no citado edital de 
abertura e comprovação de quitação com o Conselho de      
Classe, conforme quadro abaixo:  
ESPECIALIDADE 
CARGA 
HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. MÉDICO  
CLÍNICO GERAL 
40h 
1. Graduação em Medicina, 
por instituição reconhecida 
pelo Ministério da Educação. 
 
2. Carteira do CRM. 
 
n) Comprovante de residência atualizado, com vigência máxi-
ma de 03 (três) meses; o) Laudo Médico expedido por Profis-
sional competente (médico do trabalho), comprovando aptidão 
física e mental para o exercício das atribuições da á-
rea/especialidade; p) Certidão de acumulação de cargos obtida 
no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de 
acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/); r) Declaração de acumulação de 
cargos, formulário será distribuído pela Coordenadoria de Ges-
tão de Pessoas – COGEP no ato da convocação; s) Informa-
ções bancárias do Banco Bradesco (Caso o candidato não 
possua conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá ofício para 
que o candidato providencie). t) Certidão e/ou Declaração de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que 
não foi demitido por motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, Certidão e/ou Declara-
ção de que não responde Processo Administrativo Disciplinar 
ou que não foi demitido por motivo disciplinar emitido pela 
Comissão de Sindicância da Saúde (SAMU). - Atua ou atuou no 
setor privado declaração do conselho de classe. 
 
2. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO I: 
DATA 
ESPECIALIDADE 
CLASSIF. 
HORÁRIO  
16/03/2020 
MÉDICO CLÍNICO  
GERAL 40h 
66º ao 74º 
09:00h às 11:00h 
 
3. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA 
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO II: 
DATA 
ESPECIALIDADE 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
17/03/2020 
MÉDICO CLÍNICO 
GERAL 40h 
75º ao 83º 
13:00h às 15:00h 
 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: comparecer a Rua do Rosá-
rio, 283 – Centro - 5º andar (Auditório do Conselho Municipal 
da Saúde).  
4. Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a 
entrega de documentos e lotação provisória nas datas e horá-
rios estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do 
seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de 
chamada para lotação preliminar. 5. Somente será formalizado 
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa 
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 27/2018 de 
Abertura do Certame. 6. A lotação provisória será realizada 
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que 
não estiver presente quando do chamamento de seu nome, 
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento. 
7. Os convocados deverão apresentar no ato da lotação o 
original do comprovante de residência e cópia legível para fins 
de concessão de vale transporte.  8. A Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de 
contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a 
conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da 
Saúde. 9. Por ocasião da entrega dos documentos para a con-
tratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumulação 
de Cargos Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158, 
de 19/12/2013. 10. Os candidatos relacionados para a primeira 
chamada, constantes no Anexo I, deverão comparecer na SMS, 
nas datas e horários previstos no cronograma em conformidade 
com o item 2. deste Edital, para a entrega da documentação e 
lotação. Em observância as normas editalícias previstas no 
Edital nº 27/2018, regulamentador do certame, o não compare-
cimento nas datas e horários previstos neste Edital implicará na 
perda do direito da vaga e exclusão de candidatos do quadro 
de classificados na especialidade para a qual o candidato foi 
aprovado e, por conseguinte, gera para o candidato subse-
quente, classificado por especialidade, constante do Anexo II, 
presente na data e horários em conformidade com o item 3. 
deste Edital, o direito à contratação e lotação. 11. Na ocasião, 
caso sejam preenchidas as vagas nas respectivas especialida-
des, os candidatos relacionados por especialidade no Anexo II 
que comparecerem na data e horários previstos neste Edital, se 
manterão na mesma ordem classificatória por especialidade do 
Resultado Final Edital nº 63/2018 de Divulgação Resultado 
Final, publicado no DOM de 12 de julho de 2018, a ser obser-
vada em futuras convocações destinadas ao suprimento das 
eventuais vagas oriundas de desistência ou ao preenchimento 
de vagas que venham a surgir dentro do prazo de validade da 
seleção. 12. A recusa do candidato à contratação ou a sua 
ausência ao local, nas datas e horários acima determinados, 
implicará na sumária perda do direito à contratação, possibili-
tando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS realizar a convo-
cação dos aprovados observando-se a ordem de classificação. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de fevereiro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE.  
 
ANEXO I 
 
EDITAL 0021/2020 
 
MÉDICO CLINICO GERAL 40h 
NOME 
CLASSIF.  
NATALIA LAUREANO DE MENEZES 
66º 
GIORDANO BARBOSA TELES DE CARVALHO 
67º 
MARA CRISTINA FARIAS DE ARAÚJO  
68º 
FRANCISCO FELIPE ALVES MORAIS 
69º 
EMANUELA DE ARAUJO CHAVES 
70º 
MATHEUS NOGUEIRA ANDRADE 
71º 
TEREZA 
BEATRIZ 
RAMOS 
COLARES        
FERREIRA 
72º 
GÉSSYKA MARCOS LEONIDAS 
73º 
ANA BEATRIZ FERNANDES CAVALCANTE 
74º