DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
ANEXO II 
 
 EDITAL 0021/2020  
 
 
NOME 
CLASSIF.  
SAVANA VIEIRA DAMASCENO DE ALMEIDA 
75º 
FABRICIO MENDES SILVEIRA RABELO 
76º 
LORENA MORAIS NOGUEIRA DE MELO 
77º 
MATTHÄUS GONDIM MUNIZ 
78º 
RANYERE PESSOA DANTAS 
79º 
ISRAEL DE LUCENA MARTINS FERREIRA 
80º 
CRISTIANO NOGUEIRA MARQUES 
81º 
LIVIA RAQUEL PEREIRA MENDES 
82º 
STERFFERSON LAMONIER DE OLIVEIRA 
DANTAS 
83º 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0107/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº 
P921627/2019. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal CLAUDENE MARIA SANTOS DA SILVA, 
matrícula nº 13.787-01, ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo, com carga horária de origem de 180 (cento e 
oitenta) horas mensais, com lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício na Escola Municipal Rachel Viana Mar-
tins, no valor de R$ 5.504,40 (cinco mil, quinhentos e quatro 
reais e quarenta centavos), devido o pagamento do abono de 
permanência referente ao período de 30/08/2016 a 31/12/2018, 
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de março de 2020. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 095/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P866833/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da 
servidora pública municipal LAIS COSTA ROCHA, matrícula n° 
109927-01, no valor de R$ 8.951,58 (oito mil, novecentos e 
cinquenta e um reais, cinquenta e oito centavos), referente ao 
pagamento a título de indenização, das verbas rescisórias, com 
a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195. 
0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 2 de março de 2020. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0121/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P954967/2019; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da 
servidora pública municipal MARIA ALICE DE SOUSA PINTO 
DOS 
SANTOS, 
matrícula 
nº 
53.374-01, 
no 
valor 
de                           
R$ 3.586,04 (três mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quatro 
centavos), referente ao pagamento da Gratificação de Cargo 
em Comissão, simbologia DAS.1, referente ao período de 02 
de setembro de 2019 a 31 de outubro de 2019, com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução 
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 06 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0122/2020 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P407188/2014; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de 
abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da 
servidora 
pública 
municipal 
JEANNY 
CRISTINA 
LIMA        
CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 577.688.385-72, no valor 
de R$ 763,55 (setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e 
cinco centavos), referente ao pagamento do período de 01 de 
novembro de 2014 a 28 de novembro de 2014, com a seguinte 
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000. 
00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. 
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução 
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no 
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 09 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** ***