DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor
na sequência da classificação do certame, conforme consta
nos autos do Processo nº P497401/2019; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 127/2019-A; VI - VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 21 de fevereiro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza (CE), 12 de março de 2020. Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 269/2018-A, Processo nº P053303/
2018, referente o registro de preços para futuras e eventuais
aquisições de MMH (filmes de raio x e mamografia), para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 269/2018-A, com abertura em 21/10/2019,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
Carlos Henrique Rocha Almeida, da Central de Licitações da
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 1356 e 1358 do pro-
cesso em referência, onde foi classificada a seguinte empresa:
IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, inscrita no
CNPJ nº 33.255.787/0001-91, para os lotes 02, 04, 06, 08 e 10,
perfazendo um valor total de R$ 206.321,00 (duzentos e seis
mil trezentos e vinte e um reais). O valor global da licitação é
de R$ 206.321,00 (duzentos e seis mil trezentos e vinte e um
reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 03 de março
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0001/2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de
Fortaleza, bem como de acordo com a Lei Complementar Mu-
nicipal nº 0266, de 15 de maio de 2019. CONVOCAM nos ter-
mos do Edital nº 68/2019 - Regulador do Certame, publicado
no Diário Oficial do Município – DOM de 01 de julho de 2019, e
do Edital nº 129/2019 de Divulgação Final, publicado no DOM
de 23 de setembro de 2019 e do Ato de Homologação nº
3912/2019 publicado no DOM de 23 de setembro de 2019,
aprovados e classificados na Seleção Pública para a composi-
ção de Banco de Profissionais para provimento de cargos em
comissão de Gestor de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
da Rede para Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza,
para comparecer á esta Secretaria, Rua do Rosário, 283 –
Centro, 4º andar, sala 413, portando os originais dos documen-
tos abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para
a formalização da lotação e nomeação conforme cronograma a
seguir: 1. Junta Médica do Instituto de Previdência do Município
– IPM, situada à Avenida da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º
andar, portando os seguintes exames a serem realizados às
expensas do candidato: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c)
Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Lau-
do Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; G) ECG com laudo.
2. Cronograma para o comparecimento à Junta Médica:
DATA
NOME
CARGO
HORÁRIO
16/03/2020
EMANUELA
LINHARES
VIANA
OLIVEIRA
GESTOR DE
CENTRO DE
ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
(CAPS)
08:00h
às
11:00h
FATIMA
LILIA
RABELO
MATOS
3.DOCUMENTAÇÃO: a) 01 (um) retrato 3x4 recente; b) Docu-
mento Oficial de Identidade; c) CPF; d) Título de Eleitor; e)
Carteira de Reservista (caso homem); f) Inscrição do PIS ou
PASEP(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser
providenciada como profissional autônomo); g) Número e série
da carteira de trabalho; h) Certidão dos setores de distribuição
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos
últimos cinco anos, da Justiça Federal (www.jfce.jus.br/jfce/
certidaointer/emissaoCertidao.aspx); i) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha resi-
dido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual(sirece.tjce.
jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsff); j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos
cinco anos, expedida no máximo há seis meses (servi-
cos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); k) Certidão de
Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses (siste-
mas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes); l) Comprovação
de quitação com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para
ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do
sexo masculino; m) Apresentar a qualificação exigida para o
exercício do cargo em comissão previsto no anexo I do Edital
Regulador Certame 68/2019(Graduação em administração e/ou
em qualquer curso de nível superior na área da saúde, com
experiência mínima de 01 (um) ano em gestão pública
e/ouprivada); n) Carteira do Conselho de Classe, Comprovação
de Quitação com o Conselho da respectiva categoria profissio-
nal e declaração junto ao conselho de classe comprovando não
estar suspenso do exercício profissional, nem cumprindo qual-
quer penalidade disciplinar. o) Comprovante de residência
atualizado, com vigência máxima de 03 (três) meses; p)Laudo
Médico que comprove aptidão física e mental para o exercício
das atribuições do cargo, comprovadas por pericia médica
oficial do Município de Fortaleza conforme previsto no edital. q)
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); s)
Declaração que não tem vínculo com Previdência Geral-INSS
t) Informações bancárias do Banco Bradesco (Caso o candida-
to não possua conta no Banco Bradesco, a COGEP emitirá
ofício para que o candidato providencie). u) Caso o candidato
pertença aesfera administrativa diversa a da Prefeitura de For-
taleza deverá apresentar no ato da convocação, uma declara-
ção do órgão de origem que comprove que o mesmo será
formalmente cedido. A nomeação somente se dará após a
celebração do convênio com o órgão cedente e a consequente
publicação do Ato de Cessão. v) No caso do candidato ser
pertencente à esfera administrativa da Prefeitura de Fortaleza,
desde que não esteja lotado na Secretaria Municipal da Saúde
(SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da convocação,
uma declaração do órgão de origem que comprove que será
formalmente colocado a disposição da Secretaria Municipal da
Saúde (SMS).
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
Fechar