DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
PORTARIA Nº 0104/2020 - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 de Feverei-
ro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 
3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício do ano de 
2019 a despesa listada abaixo não foi regularizadas. Resolve 
reconhecer a dívida correspondente em favor da empresa 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONTRATO Nº 54/2018: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
11.918,95 
01.001.0000.00.01 REAJUSTE 12ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/10 
A 31/10/2019 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior - DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0101.1444.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
10 de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0105/2020 - - RECONHECIMEN-
TO DE DÍVIDA - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDE-
RANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 de Feverei-
ro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em seu Art. 
3º Inciso VII. CONSIDERANDO que no exercício do ano de 
2019 a despesa listada abaixo não foi regularizada. Resolve 
reconhecer a dívida correspondente em favor da empresa 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONTRA-
TO Nº 29/2019: 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
486.660,28 31.920.0000.00.01 8ª MEDIÇÃO, PERÍODO 01/12 A 31/12/2019 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior –DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1460.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 31.920.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA DA SEINF, em 
11 de março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira: 
64182665368. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019 - ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS Nº 22/2019 - ORGÃO: Secretaria Municipal da 
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P975634/2019 - SEINF. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, 
brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domici-
liada nesta capital. CONTRATADA: GLOBAL SOLUÇÕES EM-
PRESARIAIS EIRELI - EPP, com sede na Rua Raimundo Dor-
nelas de Brito, S/N, Quadra T - Lote 15 - Recanto do Poço, 
Cabedelo, CEP: 58.105-022, João Pessoa/PB, Telefone (83) 
3233-1832, inscrita no CNPJ nº 08.493.422/0001-58, represen-
tada neste ato pelo Sr. WENDELL SOUZA DO NASCIMENTO, 
Representante Legal da Empresa. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico nº 132/2019 e seus Anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P280876/2018, os preceitos do 
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 
e a Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, TODOS NO-
VOS E DE PRIMEIRO USO, COMPREENDENDO ENTREGA E 
MONTAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A - TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL. LOTES 01 E 30. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXE-
CUÇÃO: O Contrato terá prazo de vigência adstrita aos crédi-
tos orçamentários anuais, conforme o caput do Art. 57 da Le i 
Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução está atrelado ao 
prazo de vigência e terá início 24 horas após a emissão da 
Primeira Ordem de serviço/fornecimento. Os prazos de vigên-
cia e de execução deste contrato não admitem prorrogação. DA 
FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á 
sob a FORMA INTEGRAL, nos termos estabelecidos na 
CLÁUSULA DÉCIMA do presente instrumento, de acordo com 
a necessidade da Administração, no quantitativo devidamente 
identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota 
de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO     
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de         
R$ 3.413,35 (três mil quatrocentos e treze reais e trinta e cinco 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos Recursos: PROJE-
TO/ATIVIDADE 27101.15.122.0001.1796.0020, ELEMENTO 
DE DESPESA 44.90.52 E FONTE DE RECURSO 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: Após a homologação do objeto do certame e até a data da 
contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia con-
tratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do 
contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. CARLOS ANDRÉ    
FERREIRA LOPES, Matrícula nº 86486, doravante denominado 
GESTOR e fiscalizada pelo Sr. EDNALDO GADELHA        
BEZERRA, matrícula nº 118330, especialmente designados 
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
Wendell Souza do Nascimento - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 02 de 
Janeiro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR 
INCORREÇÃO). 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2020 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P052934/ 
2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: PORT DISTRIBUIDORA DE INFOR-
MÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 08.228.010/ 
0004-33, sediada a Rod BR 262, 222 – Galpão 01 – Módulo 01, 
Vila Betânia, Viana – ES – CEP: 29.136-010, Telefone: (27) 
3422.0600, E-mail: licitacao@portinfo.com.br, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Paulo 
Ernesto Weber Morandini, CPF: 069.705.266-40. DO FUNDA-
MENTO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do processo administrativo nº P060324/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de