DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
MUNHAS; VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 21 de feverei-
ro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2020 - SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2019 PGJ/CE - ATA DE     
REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2019 PGJ/CE - ÓRGÃO:  
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P031243/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 03.619767/0005-15, com sede na Av. 600, S/N, 
Quadra 15, módulo 10, Setor Industrial, TIMS - CEP: 29161-
419, 
Serra/ES, 
Telefone: 
(61) 
3081-0781, 
email: 
isai-
as.filho@grupotorino.com.br, representada neste ato pelo Sr. 
Rodrigo do Amaral Rissio, brasileiro, portador do RG nº 
27.954.969-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 220.807. 
218-95, residente e domiciliado em Sorocaba/SP. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 035/2019 da PGJ/CE e seus 
anexos, o que consta nos autos do processo administrativo nº 
20679/2019-5, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, bem como as informações 
constantes nos autos do Processo Administrativo nº P031243/ 
2020. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO 
AS AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, 
EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO NO EDITAL E 
SEUS ANEXOS. LOTE: 01. DA FORMA DE EXECUÇÃO: A 
execução do objeto dar-se-á sob a forma integral, nos termos 
estabelecidos na Cláusula Décima do presente instrumento, de 
acordo com a necessidade da Administração, no quantitativo 
devidamente identificado na Ordem de Serviço e na respectiva 
Nota de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO 
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 
159.365,20 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta 
e cinco reais e vinte centavos). 5.2. Os preços são irreajustá-
veis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos Recursos: 
Projeto/Atividade 27101.02.122.0001.1005. 0052, Elemento de 
Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 0 1.001.0000.00.01, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência e 
execução do contrato ficarão atrelada a vigência dos créditos 
orçamentários, conforme o caput do Art. 57 da Lei Federal 
8.666/1993, estando seu termo final vinculado à efetiva entrega 
do objeto com o devido termo de recebimento definitivo, lavra-
do pelo o órgão recebedor. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada pelo Sr. Robério Bruno de Sou-
za, Matrícula 111101, doravante denominado GESTOR e FIS-
CAL, especialmente designado para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 
2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho    
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Rodrigo do Amaral 
Rissio - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de Castro -     
TESTEMUNHAS: VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de    
março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -    
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2020 - SEINF - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017/2019 - ATA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS Nº 161/2020 - ORGÃO: Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P103803/2020 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA-ME, 
com sede na Rua Dom Manuel de Medeiros, nº 65, P. Araxa, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.450-605, Telefone: (85) 3017-4463 / 
988700668, inscrita no CNPJ nº 12.310.280/0001-13, represen-
tada neste ato pelo Sr. Francisco Antonio Magalhães, brasileiro, 
inscrito na Carteira de Identidade nº 98012006336/SSPDC-CE, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 260.395.163-72, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas 
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições 
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 
017/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pela titular da 
SEINF, com base na proposta de preços da Contratada e nos 
Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente 
de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE 
SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES, RETIRADAS E REMOÇÕES 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. DO PRAZO DE VI-
GÊNCIA:Este contrato terá prazo de vigência de 21 (vinte e 
um) meses contados a partir de sua assinatura do contrato, 
podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), incluídos 
os preços unitários e totais constantes da proposta de preços 
da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento da SEINF:  Projeto/atividade 27101.15.451. 
0101.2003.0001, Elemento de Despesa 44.90.39, Fonte de 
Recurso 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo para execução do obje-
to é de 18 (dezoito) meses. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades especificadas abaixo, conforme o parágrafo primeiro do 
Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo de que trata a Cláu-
sula 
Décima 
Quarta 
deste 
Contrato, 
conforme 
valor:                 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 10 de março 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Francisco Antonio 
Magalhães 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
CONTRATADA.                 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS: VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 10 de 
março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -     
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 156/2015 - FME-I/SEINF - RDC Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE