DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E SEUS ANE-
XOS. LOTE 10. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no
CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72, situado na Avenida De-
sembargador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:
60.170- 002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua ges-
tora, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, inscrita no CPF
sob o nº 641.826.653-68. CONTRATADA: BWS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.079.526/0001-09 com
sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n° 11 - Parque Jabuti – Eu-
sébio/CE, representada pela Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra,
brasileiro, engenheiro mecânico, Portador do RG nº 234171
SSP/CE e CPF sob o n° 013.567.983-49. CLÁUSULA PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no Artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº
P927931/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 156/2015 - FME-I/SEINF, da seguinte forma: PARÁGRA-
FO PRIMEIRO: Acréscimo equivalente a R$ 655.843,03 (seis-
centos e cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta e três
reais e três centavos) cujo percentual referente ao valor inicial
do contrato corresponde à 8,84% (oito virgula oitenta e quatro
por cento), sendo 7,36% (sete virgula trinta e seis por cento)
acréscimos quantitativos e 1,48% (um virgula quarenta e oito
por cento) acréscimos qualitativos. PARÁGRAFO SEGUNDO:
O valor contratual passará a ser de R$ 8.811.725,53 (oito mi-
lhões oitocentos e onze mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e três centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA
ASSINATURA: 03 de março de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA DA
SEINF. Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra - REPRESENTANTE
DA CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinhei-
ro dos Santos - TESTEMUNHAS: VISTO: Sr. Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 03 de Março de 2020. Ana Manuela Marinho
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF). FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRA-
ESTRUTURA (FME-I).
*** *** ***
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 015/2016 – FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL
Nº 002/2015 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA (S) EM OBRAS COM FINS À
CONSTRUÇÃO DE COBERTAS DE 01 (UMA) QUADRA ES-
PORTIVA GRANDE, PADRÃO FNDE, EM UNIDADES EDU-
CACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO EDI-
TAL Nº 1996/2014 E SEUS ANEXOS. LOTE 02. CONTRATAN-
TE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA –
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Mo-
reira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, For-
taleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana Manuela
Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826.653-68.
CONTRATADA: Construtora Correia Lima LTDA - EPP, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
11.555.412/0001-04, com sede na Rua Vicente Linhares, 500 -
sala 1008, Aldeota, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Sra. Theresa Cristina Gondim Alves de Lima, brasileira, inscrita
no CPF nº 213.162.013-68 e RG nº 93002357097 SSP/CE.
CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso I, e
§2º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
no Processo Administrativo nº P038297/2020. CLÁUSULA -
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 07
(sete) meses, com término previsto para 01 de novembro de
2020 e prorrogação do prazo de execução pelo período de 03
(três) meses, com término previsto para 15 de julho de 2020.
CLÁUSULA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSU-
LAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
principal. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020.
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira –
SECRETARIA DA SEINF. Sra.Theresa Cristina Gondim
Alves de Lima - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS: VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de
março de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF) - FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA (FME-I).
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2020 - 1.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E
LAZER DE FORTALEZA – SECEL, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrita no CNPJ sob o n° 10.556.593/0001-20, locali-
zada na Rua Ildefonso Albano, n° 2050, Dionísio Torres, Forta-
leza/CE, CEP: 60.115-000. 2. CONTRATADA: LUCIANA DE
OLIVEIRA-ME, com sede na Avenida Maestro Lisboa, nº 2710,
loja 08, Bairro Lagoa Redonda, CEP: 60.832-402, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 27.663.583/0001-97. 3. OBJETO: Contrato
n° 06/2020, referente ao processo n° P029082/2020, celebrado
entre a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza -
SECEL e a empresa LUCIANA DE OLIVEIRA-ME, tendo como
objeto o fornecimento e instalação de 100 (cem) conjuntos de
academias ao ar livre nas praças e nos demais equipamentos
público localizados no Município de Fortaleza, para atender às
necessidades da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer-
SECEL, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – termo de referência do edital do Pregão
Eletrônico nº 152/2019, anexo único deste contrato e na pro-
posta da CONTRATADA. 4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento no Pregão Eletrônico
n° 152/2019 e seus anexos, nos termos da Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto, bem como, o Processo de
nº P029082/2020. 5. PRAZO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação
no D.O.M, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigên-
cia deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 6. VALOR: O
valor contratual global importa na quantia de R$ 1.289.000,00
(um milhão duzentos e oitenta e nove mil reais). 7. DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes da contratação ocorrerão pela se-
guinte dotação orçamentária: Código 29101.27.812.0003.1088.
0001.449052.0.100100000001, Elemento de Despesa nº
44.90.52, Fonte de Recursos nº 01.001.0000.00.01, do orça-
mento da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer de Fortale-
za– SECEL. 8. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A execução
contratual será acompanhada pelo Servidor CIRO THIAGO
DIAS LIMA, matricula n° 62020-08, ocupante do cargo de
Supervisor de Equipamentos de Grande Porte desta Secretaria
Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza – SECEL, especial-
mente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acor-
do com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993,
doravante denominado simplesmente de GESTOR. 9. DATA DE
ASSINATURA: 05 de março de 2020. 10. ASSINAM: Francisco
Arquimedes Rodrigues Pinheiro – SECRETÁRIO MUNICI-
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