DOMFO 13/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE MARÇO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA – SECEL e 
Antonio Eduardo da Silva - REPRESENTANTE DA LUCIANA 
DE OLIVEIRA-ME. 11. VISTO: Isabele Alves Pedrosa Santa-
na -  ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 010/2020 - O SECRETÁRIO   
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso V do 
Decreto nº 14.127/2017, de 21 de novembro de 2017, publica-
do no D.O.M. de 01 de dezembro de 2017; RESOLVE: Reco-
nhecer dívida correspondente ao valor de R$ 1.369,19 (um mil, 
trezentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos), em 
favor da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, 
inscrita sob o CNPJ nº 07.047.251/0001-70, referente à presta-
ção dos serviços de fornecimento de energia elétrica nas áreas 
de abrangência da SER II, durante o mês de outubro de 2019, 
devendo a despesa ocorrer por meio da seguinte dotação or-
çamentária: 41101.15.451.0010.2943.0004 (Manutenção de 
vias e espaços públicos); Elemento de Despesa 339092 (Des-
pesas de Exercícios Anteriores) e Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01 (Tesouro Municipal), conforme sequencial nº 
36 do vigente Orçamento da Secretaria Regional II. Registre-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA REGIONAL II, em 05 de março de 2020.     
Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
- SER II. 
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PORTARIA Nº 011/2020 - O SECRETÁRIO   
EXECUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o disposto no Art. 6º, Inciso V do 
Decreto nº 14.127/2017, de 21 de novembro de 2017, publica-
do no D.O.M. de 01 de dezembro de 2017; RESOLVE: Reco-
nhecer dívida correspondente ao valor de R$ 171,00 (cento e 
setenta e um reais), em favor da empresa COMPANHIA      
ENERGÉTICA DO CEARÁ, inscrita sob o CNPJ nº 07.047. 
251/0001-70, referente à prestação dos serviços de forneci-
mento de energia elétrica nas áreas de abrangência da SER II, 
durante os meses de novembro e dezembro de 2019, devendo 
a despesa ocorrer por meio da seguinte dotação orçamentária: 
41101.04.122.0001.2016.0041 (Manutenção e funcionamento 
administrativo); Elemento de Despesa 339092 (Despesas de 
Exercícios Anteriores) e Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 
(Tesouro Municipal), conforme sequencial nº 09 do vigente 
Orçamento da Secretaria Regional II. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL II, em 05 de março de 2020. Marcus Savius     
Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SER II. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
PORTARIA N° 009/2020 - A SECRETARIA     
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P024090/2020. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior, RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a divida no valor de R$ 425,46 (QUATROCENTOS E 
VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) – 
Despesa de Exercício Anterior, consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da respecti-
va Dotação Orçamentaria 04.122.0001.2195.0042- Elemento 
de Despesa n° 31.90.92 – Fonte de recurso 1.001.0000.00.01.
 
 
NOME DE 
SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/    
FUNÇÃO 
VALOR 
R$ 
ANTONIO 
MARCOS 
DE 
SOUSA FILHO 
123141-01 
DAS-1 
425,46 
TOTAL GERAL 
425,46 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TARIO DA REGIONAL III – SR III, em 04 de março de 2020. 
Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA REGIONAL – SR 
III. 
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PORTARIA N° 010/2020 - A SECRETARIA     
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P024736/2020. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior, RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a divida no valor de R$ 1.212,10 (UM MIL DUZENTOS 
E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS) – Despesa de Exercício 
Anterior, consignada no orçamento em vigor, devendo a despe-
sa em causa correr através da respectiva Dotação Orçamenta-
ria 04.122.0001.2195.0042- Elemento de Despesa n° 31.90.92 
– Fonte de recurso 1.001.0000.00.01. 
 
 
NOME DE 
SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/              
FUNÇÃO 
VALOR 
R$ 
EMMANUEL 
FONTELE 
OLIVEIRA 
106078-06 
DNS 3 
1.212,10 
TOTAL GERAL 
1.212,10 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TARIO DA REGIONAL III – SR III, em 04 de março de  2020. 
Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA REGIONAL – SR 
III. 
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PORTARIA N° 0011/2020 - A SECRETARIA 
REGIONAL III, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista que determina o Art. 3° inciso VII do Decreto 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo n° P693394/2017. CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 37 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício 
anterior, RESOLVE na forma da legislação supracitada reco-
nhecer a divida no valor de R$ 378,93 (TREZENTOS E       
SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES  CENTAVOS) – 
Despesa de Exercício Anterior, consignada no orçamento em 
vigor, devendo a despesa em causa correr através da respecti-
va Dotação Orçamentaria 04.122.0001.2195.0042- Elemento 
de Despesa n° 31.90.92 – Fonte de recurso 1.001.0000.00.01. 
 
 
NOME DE 
SERVIDOR 
MATRIC. 
CARGO/              
FUNÇÃO 
VALOR 
R$ 
AMELIA    
PONTES    
AGUIAR 
13529-01 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
378,93 
TOTAL GERAL 
378,93 
 
Registra-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TARIO DA REGIONAL III – SR III, em 04 de março de 2020.  
Mara Jessyka Bulcao Pires - SECRETÁRIA REGIONAL – SR 
III.