DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
Urubu, localizada em área de abrangência da Secre-
taria Regional I, no Município de Fortaleza – CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação e Propostas de Preços serão recebidos no 
dia 15 de abril de 2020, no horário compreendido entre 
10h00min. às 10h15min. (Horário Local) na Central de Licita-
ções | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos 
Envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propos-
tas de Preços no dia 15 de abril de 2020 às 10h15min. (Horário 
Local). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos inte-
ressados para consulta e aquisição na Central de Licitações | 
Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, assim como no Portal de Licita-
ções do TCE-CE. Maiores informações pelo telefone:              
(85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 11 de março de 2020. 
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO / INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -            
ETUFOR. 
OBJETO: Chamamento Público para firmar Termo de Creden-
ciamento com pessoas jurídicas para emissão de cer-
tificado de segurança veicular no sistema de trans-
porte público urbano (transporte coletivo urbano, indi-
vidual, regular, complementar, especial, táxi, mototá-
xi), motofrete, fretamento, fretamento de cargas,                  
Transporte Escolar, e Transporte Individual Privado 
de Passageiros através de Plataformas Digitais de 
Transporte. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor técnica. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no presente processo que declara como 
empresa HABILITADA: NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM 
TRANSPORTES LTDA. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza-CE, 11 
de março de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0038/2020 - SEGOV 
 
“Nomeia Comissão Técnica de 
Julgamento para análise das 
propostas apresentadas na Li-
citação do Edital 5180/2020 e 
dá outras providências.”  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo art. 70 da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro 
de 2014, c/c da Lei Complementar n° 137, de 08 de janeiro de 
2013; e CONSIDERANDO a necessidade da criação da Co-
missão Técnica de Julgamento para análise das propostas 
apresentadas na Licitação do Edital 5180/2020 cujo objeto é a 
LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONALI-
ZAÇÃO DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, ROAD-
SHOWS, FAMTOUR, FAMPRESS,  EVENTOS DE CAPTA-
ÇÃO, EVENTOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PRO-
MOÇÃO EM GERAL, APOIO LOGÍSTICO, AÇÕES DE MER-
CHANDISING E OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO 
DESTINO TURÍSTICO FORTALEZA, COM PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TU-
RISMO E DE NEGÓCIOS, NO CEARÁ E NOS DEMAIS ES-
TADOS DO BRASIL E NO MERCADO INTERNACIONAL, 
COM FORNECIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MA-
TERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
CONTRATADOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA VENHA A PARTICIPAR. A 
PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO SE REFEREM AOS 
EVENTOS QUE A PMF REALIZA, CORREALIZA, PARTICIPA 
E COPARTICIPA, PARA PROMOÇÃO DA CAPITAL CEA-
RENSE, DEVIDAMENTE ESPECIFICADO NOS ANEXOS I 
(TERMO DE REFERÊNCIA) E II (CALENDÁRIO DE EVEN-
TOS) DESTE EDITAL, O QUAL FAZ PARTE DO PROGRAMA 
ALDEIA DA PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM O FUTURO, 
PARCIALMENTE FINANCIADO COM RECURSOS DA COR-
PORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO – CAF. RESOLVE: Art. 1° -  
Fica instituída a Comissão Técnica de Julgamento para análise 
das propostas apresentadas na Licitação do Edital 5180/2020 
composta por 03 (três) membros abaixo relacionados para 
proceder análise das propostas apresentadas na Licitação do 
Edital 5180/2020 – Concorrência Internacional, modalidade 
melhor técnica e preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO 
DE FEIRAS, SEMINÁRIOS, WORKSHOPS, ROADSHOWS, 
FAMTOUR, FAMPRESS, EVENTOS DE CAPTAÇÃO, EVEN-
TOS DE TREINAMENTO, EVENTOS DE PROMOÇÃO EM 
GERAL, APOIO LOGÍSTICO, AÇÕES DE MERCHANDISING E 
OUTROS EVENTOS DE PROMOÇÃO DO DESTINO TURÍS-
TICO FORTALEZA, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ATENDIMENTO NESSES EVENTOS DE TURISMO E DE 
NEGÓCIOS, NO CEARÁ E NOS DEMAIS ESTADOS DO 
BRASIL E NO MERCADO INTERNACIONAL, COM FORNE-
CIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NE-
CESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATA-
DOS, DE ACORDO COM O MERCADO EM QUE O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA VENHA A PARTICIPAR. A PRODUÇÃO 
E OPERACIONALIZAÇÃO SE REFEREM AOS EVENTOS 
QUE A PMF REALIZA, CORREALIZA, PARTICIPA E COPAR-
TICIPA, PARA PROMOÇÃO DA CAPITAL CEARENSE, DEVI-
DAMENTE ESPECIFICADO NOS ANEXOS A (TERMO DE 
REFERÊNCIA) E B (CALENDÁRIO DE EVENTOS) DESTE 
EDITAL, O QUAL FAZ PARTE DO PROGRAMA ALDEIA DA 
PRAIA – FORTALEZA CIDADE COM O FUTURO, PARCIAL-
MENTE FINANCIADO COM RECURSOS DA COOPERAÇÃO 
ANDINA DE FOMENTO – CAF, formada pelos seguintes servi-
dores: • PRESIDENTE: LIANA RANGEL BORGES – Matrícula 
Nº 86.712-08 – CPF sob o nº 461.340.853-91 – Coordenadora 
Jurídica da Secretaria Municipal de Governo. • MEMBROS: 
LEILIANE BATISTA VASCONCELOS, matrícula nº 14.994-03, 
CPF nº 842.597.363-53, Coordenadora da Coordenadoria de 
Promoção e Marketing da Secretaria Municipal do Turismo de 
Fortaleza e JOÃO BATISTA UCHOA FILHO, matrícula nº 
94.823-06, CPF nº 708.542.203-30, Coordenador de Publicida-
de e Marketing da Secretaria Municipal de Governo. Art. 2º - A 
comissão deverá comparecer no Setor de Licitação, situado na 
Rua do Rosário, 77. Centro - Edifício Comandante Vital Rolim, 
conforme convocação da Central de Licitações do Município de 
Fortaleza, onde as empresas apresentarão as propostas técni-
cas. Art. 3º - Os membros da Comissão nomeados por esta 
Portaria não farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. Fortaleza/CE, 10 de Março 
de 2020. Eng. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO.