DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 32
SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0614/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P467946/2016. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) FRANCISCO VALDECIO DE SOUZA
LOPES, matrícula n° 12981-01, Inspetor, lotado(a) no(a) Guar-
da Municipal de Fortaleza, a partir de 25.11.2016 a 15.02.2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0615/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo n°
P827219/2019. RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quaren-
ta) horas para 120 (cento e vinte) horas a carga horária da
servidora DIANA DE SOUSA SIQUEIRA, matrícula nº 21829-
01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor Nível
Médio, lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola
Municipal Autran Nunes, sem prejuízo de seu salário e demais
vantagens, de acordo com o artigo 127 da Lei nº 5.895, de 13
de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0627/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
P793088/2019. RESOLVE conceder o afastamento parcial
referente à 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de seus
vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I, da
Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magisté-
rio do Município de Fortaleza) e de acordo com a Portaria nº
692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de junho
de 2019, publicada no DOM em 26 de junho de 2019, da servi-
dora pública municipal LEIDIANE PRISCILLA DE PAIVA
BATISTA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº
74.491-02, com registro de lotação Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional na Escola Municipal Governa-
dor Faustino de Albuquerque-EF, com carga horária atual de
200 (duzentas) horas mensais, para cursar Doutorado em Ci-
ências Marinhas Tropicais, na Universidade Federal do Ceará -
UFC, pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, a partir de
17 de fevereiro de 2020, ou da conclusão do mesmo. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLA-NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0633/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P013896/2020. RESOLVE conceder a prorrogação de
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, nos termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado
pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de
2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27
de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, à servidora pública municipal VALÉRIA ARA-
ÚJO FURTADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Agente Administrativo, matrícula n° 61.197-01, com registro de
lotação na Secretaria Municipal da Educação - SME, pelo perí-
odo de 02 (dois) anos, a contar de 20 de fevereiro de 2020.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de março de 2020.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 0634/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P961799/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Loteria Boa Sorte Ltda, Interlab Distribuidora de Pro-
dutos Científicos Ltda, GM Indústria Gráfica Ltda, Loteria Boa
Sorte Ltda, Organização Educacional Farias Brito Ltda, empre-
sa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade,
do(a) servidor(a) SEBASTIANA ELIZABETH DE OLIVEIRA,
matrícula nº 56087-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.08.1988 a
12.12.1990,
01.10.1991
a
29.05.1992,
01.11.1994
a
30.12.1994, 01.04.1995 a 30.12.1996 e de 01.02.2000 a
09.12.2002, no total de 2.845 dias, ou seja, 07 anos, 09 meses
e 20 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0636/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P930659/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Secretaria de Educação de Maranguape, serviço pú-
blico, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a) FRANCISCA PATRÍCIA RODRIGUES LIMA, matrí-
cula nº 48455-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 22.04.1999 a 28.03.2001,
no total de 707 dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 12 dias, con-
forme certidão expedida pela Prefeitura de Maranguape. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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