DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
 
ATO Nº 0637/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P917943/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Escola Cisne Azul, Associação Assistencial e Educa-
cional N.S. da Conceição, Escolas Reunidas Ltda, Gráfica e 
Editora LCR Ltda, Colégio Batista Santos Dumont, Associação 
Beneficente das Filhas de Santana, Associação Cultural Presi-
dente Médici, empresa privada, para efeito de aposentadoria e 
disponibilidade, do(a) servidor(a) KARLA ANDRÉA MENEZES 
BARRETO, matrícula nº 47405-01, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.07.1990 
a 
06.02.1991, 
01.03.1991 
a 
21.06.1991, 
02.09.1991 
a 
14.06.1993, 
01.07.1993 
a 
01.06.1994, 
01.12.1994 a 28.02.1995, 01.04.1995 a 03.06.1997 e de 
01.09.2000 a 11.03.2001, no total de 2.381 dias, ou seja, 06 
anos, 06 meses e 11 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria             
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0648/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo 
nº P469131/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Insa-
lubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, a partir de 02.01.2019, ao servidor NEIDE               
MARIA JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 119981-01, 
Técnico em Higiene Dental, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – UAPS Evandro Ayres de Moura, de acordo com os 
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de março de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0684/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P024857/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ALESSANDRA SILVA DE               
SOUSA PEREIRA, matrícula 74229-01, ocupante do cargo de          
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 09/01/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0685/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P025484/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor ALEXANDRO PEDROSA 
COLLARES, matrícula 71968-01, ocupante do cargo de Agente 
de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS, a partir de 09/01/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0686/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P070456/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora ANDREA DE 
OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 74213-01, ocupante do cargo 
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 11/02/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0687/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P026686/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Médio Profissionalizante), no percentual de 8% (oito por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora ANTÔNIA ALINE 
MACIEL PAZ, matrícula 75938-01, ocupante do cargo Agente 
de Combate às Endemias - ACE, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS, a partir de 10/01/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0688/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº 0213, de 
22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Car-
reiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes 
dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agen-
te Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P023199/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora ANTÔNIA CLÁUDIA 
SOUSA SALES, matrícula 26879-02, ocupante do cargo de 
Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, a partir de 08/01/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-