DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
1326 e 1327 do Processo Administrativo epigrafado, tendo a 
Comissão Permanente de Licitações, observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 05 de março de 
2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 010/2020 
Processo Administrativo SPU n° P022500/2020 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a exe-
cução de obras de drenagem, terraplanagem e pavi-
mentação das ruas do Matadouro e outras, no Bairro 
Parque Dois Irmãos, Município de Fortaleza - CE, de 
acordo com as especificações contidas no edital e 
seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.15. 
451.0101.1443.0001; 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51; Fonte: 0 1.001.0000.00.01 e 3 1.920.0000. 
00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
010/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob 
nº 63.360.002/0001-01, vencedora da licitação no valor global 
de: R$ 1.291.748,70 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, 
setecentos e quarenta e oito reais e setenta centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 694 e 695 do Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 26 
de fevereiro de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 013/2020. 
Processo Administrativo SPU n° P023825/2020 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico, para Ruas do Ge-
nibaú, no Bairro Genibaú, no Município de Fortaleza - 
CE, de acordo com as especificações contidas neste 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 27101.17. 
512.0208.1059.0001 Elemento de despesas: 44.90.51 
Fonte: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1. 
920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
013/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a em-
presa vencedora  MARTINS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ nº 63.360.002/0001-01, vencedora da licitação no 
valor global de: R$ 3.131.323,13 (três milhões, cento e trinta e 
um mil, trezentos e vinte e três reais e treze centavos), e em 
consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, conforme 
Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, fls. 1069 e 1070 do Processo Administrativo epigrafa-
do, tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 
de março de 2020. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                      
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO N° 05/2020, que entre 
si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e o CONSÓRCIO ICON, COMPOSTO PELA 
EMPRESAS CONTGA CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA 
E INSTALLE ENGENHARIA LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O 
presente contrato tem como fundamento o Processo Adminis-
trativo n° P964354/2019, o PREGÃO PRESENCIAL Nº 
001/2020, a ARP nº 108/2020, os preceitos do direito público, 
que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 
1993, com suas alterações. DO OBJETO: Constitui objeto do 
presente contrato a contratação de empresa especializada para 
execução dos serviços de melhoria na camada de rolamento no 
município de Fortaleza, conforme especificações contidas no 
edital nº 5164 e seus anexos, do edital do Pregão Presencial nº 
001/2020 e na proposta da contratada. DO VALOR: Dá-se a 
este contrato o preço global de R$ 42.933.247,80 (Quarenta e 
dois milhões, novecentos e trinta e três mil, duzentos e quaren-
ta e sete reais, oitenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Projeto Atividade: 19101.15 451 0101 2385 0001 - 
Recapeamento de vias e logradouros públicos; elemento de 
Despesa: 44.90.39; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, de-
vendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por uma comissão 
gestora especialmente designada para este fim pela CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal 
nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVI-
ÇOS PÚBLICOS - SCSP e o Sr. Antônio Mendes Ponte de 
Oliveira, representante legal do CONSÓRCIO ICON. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de março de 2020. 
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ERRATA - Na Portaria n° 05/2019 de 09 de de-
zembro de 2019, da senhora DENISE DA SILVA OLIVEIRA 
MOURA, Mat. 121030-01, assistente Técnico-Administrativo II - 
símbolo DAS-1. em relação ao Elemento de Despesa, resolve 
reconhecer a importância de R$ 559,43 (quinhentos e cinquen-
ta e nove reias e quarenta e três centavos), referente à folha 
suplementar (vencimento do cargo comissionado): ONDE SE 
LÊ: Elemento de Despesa 31.90.92. LEIA-SE: Elemento de 
Despesa 31.90.94. 
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ERRATA - No Contrato nº 01/2020, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos - SCSP e a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada para 
execução dos serviços de engenharia na instalação de 40 
(quarenta) ecopontos em Fortaleza - CE. ONDE SE LÊ: DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contrato terá vigência 
de 12 (doze) meses, contados da emissão da primeira Ordem 
de Serviço, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93. O prazo de execução dos serviços é de 08 (oito) 
meses a partir da emissão da Ordem de Serviço e em confor-
midade com o Cronograma apresentado pela CONTRATADA.  
LEIA-SE: DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O contra-
to terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua 
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único