DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 40
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
VICE-PRESIDENTE
DO
CMDE.
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. José Leite Jucá Filho -
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA. Mario
Fracalossi Júnior - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE
FORTALEZA - SUPLENTE. George Veras Bandeira -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SUPLENTE. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE TURISMO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO - 1. NATUREZA DO CONTRATO:
CONTRATO Nº 10/2020 - SEUMA/SEINF, que celebram entre
si, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -
SEUMA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.923.143/0001-26, situa-
da à Av. Deputado Paulino Rocha, Nº 1343, Cajazeiras, CEP
60864-311, Fortaleza–CE, neste ato representada pela Secre-
tária Titular, MARIA ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ, do-
ravante denominada “CONTRATANTE”, com interveniência da
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF,
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, situada à Av.
Deputado Paulino Rocha, Nº 1343, Cajazeiras, CEP 60864-
311, Fortaleza-Ce, neste ato representada pela Secretária
Ti-tular, ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, doravante de-
nominada “INTERVENIENTE”, e a empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-
70, CGF nº 06.199.099-0, com sede na Rua Francisco Noguei-
ra da Silva (Lot Esplanada Castelão), nº 545, bairro Boa Vista,
CEP 60867-670, Fortaleza-CE, Telefone (85)3289.3612, dora-
vante denominada “EMPREITEIRA” ou “CONTRATADA”, neste
ato representada por seu Sócio-Administrador JOSÉ RAILTON
TEIXEIRA COSTA. 2. DO OBJETO: O presente contrato tem
por objeto A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E
PAISAGISMO DO PARQUE RACHEL DE QUEIROZ - PRDQ
(TRECHOS 1, 2, 5 E 6). 3. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fun-
damenta-se o presente contrato no Regulamento de Aquisições
para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de
Investimento do Banco Mundial, com fulcro no art. 42, § 5º da
Lei Federal nº 8.666/93, bem como na SDO nº 001/2019, Lote
Único, Edital nº 4543, Processo nº P838115/2019. 4. DO
VALOR:
O
valor
do
Contrato
em
moeda
nacional:
R$ 18.488.480,49 (dezoito milhões quatrocentos e oitenta e
oito mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta e nove centa-
vos). 5. DOS PRAZOS: O prazo de execução das obras é de
10 (dez) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço. O
prazo de vigência do contrato é de 13 (treze) meses, a contar
da assinatura do presente contrato. 6. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados à manutenção
do projeto decorrente deste instrumento, correrão à conta da
seguinte Dotação Orçamentária: Projeto Orçamentário: 28101.
15.127.0207.1048.0002, Elemento de Despesa: 44.90.51 e
Fonte de Recursos: 1.920.0000.00.02 do orçamento da
SEUMA. 7. DATA: Fortaleza, 04 de março de 2020. ASSINAM:
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETARIA MU-
NICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA - SEINF e José Railton Teixeira Costa -
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. VISTO: Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - SECRETÁRIA DA SEUMA.
*** *** ***
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 11/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa TORINO INFORMATI-
CA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF 03.619.767/0005-15, representadas neste ato, res-
pectivamente, pelo Secretário Executivo Adolfo César Silveira
Viana e por Rodrigo do Amaral Rissio, que tem por objeto a
AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR TIPO MINI COM MONITOR,
MONITOR E NOTEBOOK QUE SERÃO DESTINADOS A
SEUMA, de acordo com a ARP nº 02/2019 da Secretaria de
Segurança Pública de Goiás, oriundo do Pregão Eletrônico
SRP 017/2018. 2. DATA: Fortaleza, 09 de março de 2020. 3.
FUNDAMENTAÇÃO: Este contrato decorre do procedimento
licitatório realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
SRP Nº 017/2018, objeto do Processo Administrativo nº
201700016003039, estando as partes sujeitas aos preceitos da
Lei Federal nº 8.666, de 23 de junho de 1993, no que couber
pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Estadu-
al nº 17.928 de 27 de dezembro de 2012, Decreto Estadual nº.
7.468, de 20 de outubro de 2.011, e demais normas regula-
mentares aplicáveis à espécie e às cláusulas e condições se-
guintes, bem como no Processo SPU nº P935590/2019 - PMF
e Dataged nº 14871/2019 - SEUMA. 4. VALOR: Dá-se a este
Contrato o valor total de R$ 25.075,00 (vinte e cinco mil e se-
tenta e cinco reais). 5. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos da seguinte Do-
tação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28902.15.126.0001.
1005.0036, Elemento de Despesa: 449052, Fonte de Recursos:
1.990.0000.02.02, MAPPFOR 36, do orçamento do Fundo
Municipal de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB. 6. PRAZO:
O presente Contrato terá vigência de 06 (seis) meses improrro-
gáveis contados a partir de sua outorga pelo Secretário Execu-
tivo da SEUMA, com eficácia condicionada à sua publicação no
Diário Oficial do Município de Fortaleza, podendo ser alterado
ou rescindido nos termos da legislação vigente, mediante adita-
mento contratual ou distrato. ASSINAM: Adolfo César Silveira
Viana - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO
AMBIENTE - SEUMA e Rodrigo do Amaral Rissio - TORINO
INFORMATICA LTDA. VISTO: Adolfo César Silveira Viana -
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEUMA.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
URBANISMO E MEIO AMBIENTE, Adolfo César Silveira Viana,
no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto
no art. 26, da Lei nº 8.666/93 e com fundamento legal no Pare-
cer nº 65/2020 da Assessoria Jurídica da SEUMA, RATIFICA
em 10/03/2020, a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 24,
inciso II da Lei nº 8.666/93, cujo procedimento deu-se favorável
à contratação da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.,
CNPJ nº 01.554.285/0001-75, visando a compra direta de 1
(um) Certificado Digital do tipo e-CNPJ A3, com validade de 3
(três) anos e 1 (um) Certificado Digital do tipo e-CPF A3, com
validade de 3 (três) anos, no valor total de R$ 494,10 (quatro-
centos e noventa e quatro reais e dez centavos), através da
seguinte Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA: 28101.18.122.0001.
2016.0030, Elemento de Despesa 339040, Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01, tudo em conformidade com os documentos
que instruem o Processo nº 787/2020-SEUMA. Publique-se e
registre-se. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA SEUMA.
*** *** ***
ERRATA - NA PORTARIA Nº 09/2020 - SEUMA,
publicada no Diário Oficial do Município do dia 11 de fevereiro
de 2020, na qual O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -
SEUMA, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei
Complementar nº 0097, de 22.12.2011, e da delegação de
competências que lhe confere o Decreto nº 13.297, de
10.02.2014, em seu art. 3º, inciso VII, publicado no Diário Ofici-
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