DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41
al do Município de Fortaleza do dia 11 de fevereiro de 2014, e
art. 72, incisos I e V, da Lei Complementar nº 0176, de 19 de
dezembro de 2014; RESOLVE: Reconhecer a dívida corres-
pondente ao valor total de R$ 1.867,36 (um mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e trinta e seis centavos) em favor de
FERNANDA FROTA POMPEU, referente ao pagamento de
Verbas Rescisórias, devendo o dispêndio em causa correr à
conta da Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade Dotação
Orçamentária:
Projeto/Atividade:
28101.18.122.0001.2195.
0032, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ONDE
SE LÊ: Dotação Orçamentária - Projeto/Atividade Dotação
Orçamentária:
Projeto/Atividade:
28101.18.122.0001.2195.
0032, Elemento de Despesa: 319092, Fonte de Recursos:
1.001.0000.00.01. LEIA-SE: Dotação Orçamentária - Projeto/
Atividade Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 28101.18.
122.0001.2195.0032, Elemento de Despesa: 319094, Fonte de
Recursos: 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza, 09
de março de 2020. Adolfo César Silveira Viana - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DA SEUMA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 162/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 58.619.404/
0008-14; III - DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o
REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A EVENTUAL E
FUTURA CONTRATAÇÃO de prestação de serviços de loca-
ção de 10 (dez) containers, compreendendo os serviços de
transporte, montagem com equipamentos e mobiliário com
adaptação para salas de cinema, instalação, manutenção pre-
ventiva e corretiva e logística operacional para produção de
ações sócios culturais para atender aos 7 (sete) terminais de
ônibus da Cidade de Fortaleza e 03 (três) itinerantes, para
atender as demandas da prefeitura municipal de fortaleza,
através da secretaria municipal de cultura, de acordo com as
especificações e quantitativos previsto no Anexo I - Termo de
Referência do Edital de Pregão Presencial nº 002/2020 que
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro dos
licitantes que aceitarem cotar o serviço com preços iguais ao
da licitante vencedora na sequência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata,
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelos
prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P016099/2020. IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do
Decreto Municipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014,
e Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no
D.O.U. de 24/01/2013; V - MODALIDADE: Pregão Presencial
nº 002/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII - DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020; VIII -
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal da Cultura de
Fortaleza - SECULTFOR. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza
(CE), 10 de março de 2020.
Antônio Gilvan Silva Paiva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
SECULTFOR
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - PHD
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - COMUNIDADE
MOURA BRASIL - CONTRATO Nº 07/2020 - Pela presente
ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima a execu-
tar os seguintes serviços: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 150 (CENTO E CIN-
QUENTA) MELHORIAS HABITACIONAIS, REQUALIFICAÇÃO
DE FACHADAS E URBANIZAÇÃO DA COMUNIDADE MOURA
BRASIL, LOCALIZADA EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA
SECRETARIA REGIONAL I, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
– CE, devendo ser tudo executado de acordo com o discrimi-
nado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CONTRA-
TADA examinou detalhadamente o projeto, as especificações e
toda a documentação da respectiva licitação e que se declara
em condições de executar os serviços em estreita observância
com o indicado no Projeto Básico e nas documentações pre-
sentes no processo de licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 007/2019, realizada sob o regime de empreitada por
preço unitário, tipo menor preço global, devidamente homolo-
gada e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato cele-
brado em 27 de fevereiro de 2020, entre a HABITAFOR e a
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 06.960.687/0001-93. DO VALOR GLOBAL: Dá-se a este
contrato o preço global R$ 2.112.181,08 (dois milhões, cento e
doze mil, cento e oitenta e um reais e oito centavos) unitários
constantes da proposta de preços da Contratada. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O objeto contratual deverá ser executado em
conformidade com as especificações estabelecidas neste ins-
trumento, nos prazos especificados na Ordem de Serviço emi-
tida pelo Órgão. O serviço deverá ser executado em 12 (doze)
meses do recebimento da ordem de serviço. O prazo para
início da obra pela Contratada é de até 3 dias úteis contados
do recebimento da Ordem de Serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato é de 15 (quinze)
meses, contados a partir da data de sua assinatura podendo
ser prorrogado por iguais períodos, a critério da Administração,
nos limites da lei 8.666/93. FORMA DE PAGAMENTO: Os
pagamentos serão feitos em parcelas mensais, até o último dia
útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, com
base nos certificados de medições realizados, após as confe-
rências e autorizações, segundo as exigências administrativas
em vigor. Somente serão pagos as obras/serviços, efetivamen-
te executadas e materiais, efetivamente aplicados. Os valores
referentes às obras/serviços que forem rejeitados, relativos a
uma medição, serão retidos e só serão pagos após a CON-
TRATADA refazê-los. Os faturamentos da CONTRATADA
deverão se referir aos serviços realizados do primeiro ao último
dia de cada mês-calendário e deverão ser apresentados após a
aprovação da Medição e Emissão da Nota de Empenho da
Despesa. DA DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020.
DOS SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
DE FORTALEZA - HABITAFOR. Carlos Regis Santiago Maia
- PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Publique-se e
cumpra-se. Fortaleza - CE, 05 de março de 2020. Olinda Maria
dos Santos - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
SECRETARIA REGIONAL VI
PORTARIA Nº 04/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pelo Art. 23, inciso XIII, do Decreto Municipal nº
10.067/97, de 22 de abril de 1997, que regulamenta as Secre-
tarias Executivas Regionais do Município de Fortaleza. CONSI-
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