DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
DERANDO os preceitos do Art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. CONSIDERANDO a necessidade de um 
melhor acompanhamento na execução dos Contratos Admi-
nistrativos desta Secretaria Regional que se relacionam com 
compras de produtos (consumo e permanentes) e serviços di-
versos (não relacionados com obras de engenharia). CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo 
P099032/2020. CONSIDERANDO que a presente Portaria se 
faz imprescindível a gestão dos procedimentos operacionais 
desta Secretaria. CONSIDERANDO que o presente processo 
trata de solicitação de emissão de Portaria para designação do 
(a) funcionário (a) JOSE ADRIANO ROCHA PRACIANO, CPF: 
806.225.343-00, como responsável pelo acompanhamento, 
monitoramento e supervisão CONTRATO N° 020/2019, cujo 
objeto é a prestação de serviços de impressão e digitalização, 
alocação, instalação e disponibilização de impressora e scan-
ners de pequeno e médio porte, o fornecimento de mate-rial de 
consumo para o serviço (exceto papel), o gerenciamento des-
sas unidades, o provimento dos acessórios de impressão e 
digitalização, o treinamento de usuários, os sistemas para 
gestão informatizada da solução, a logística para a troca de 
suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico, 
para atender a Secretaria Regional VI, firmado junto à empresa 
ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 
84.968.874/0001-27, de acordo com as legislações aplicadas 
às matérias. CONSIDERANDO a execução do contrato deverá 
ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Admi-
nistração especialmente designado, permitida a contratação de 
terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações perti-
nentes a essa atribuição. RESOLVE: Designar do (a) funcio-
nário (a) MARIA JOSE ADRIANO ROCHA PRACIANO, CPF: 
806.225.343-00, como fiscal de contrato, respondendo, assim, 
por todos os procedimentos operacionais, utilização, supervi-
são e monitoramento relativo ao Contrato nº 020/2019, desde a 
assinatura do instrumento contratual. Registre-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
REGIONAL VI, em 05 de março de 2020. Jorge Luiz Campelo 
Tavares - SECRETÁRIO EXECUTIVO EM EXERCÍCIO DA 
REGIONAL VI.  
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA N° 1249/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P011258/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 963,90 (novecentos e sessenta e três reais e noventa 
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) RAFAEL TORRES DE 
MELO CAVALCANTE, inscrito(a) no CPF 647.527.713-49, 
relativo a fatura do mês de novembro de 2019, no tocante ao 
Termo de Credenciado nº 132/2018, firmado entre o Instituto de 
Previdência do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O 
valor supra referido está consignado no orçamento em vigor, 
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento 
de despesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE, em 22 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier                         
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1250/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P004591/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 803,25 (oitocentos e três reais e vinte e cinco centavos), 
em prol do(a) Credenciado(a) ANTÔNIO PINHEIRO JUNIOR, 
inscrito(a) no CPF 090.563.433-00, relativo a fatura do mês de 
novembro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
40/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1251/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P010447/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), em prol do(a) Creden-
ciado(a) LEONARDO PIERRE QUENTAL, inscrito(a) no CPF 
802.576.153-34, relativo a fatura do mês de novembro de 2019, 
no tocante ao Termo de Credenciado nº 109/2018, firmado 
entre o Instituto de Previdência do Município e o referido 
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no 
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés 
da 
seguinte 
Dotação 
Orçamentária: 
18 
203 
– 
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte 
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 22 de janeiro de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago- SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 1252/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017. CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P977780/2019. CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 2.129,29 (dois mil, cento e vinte e nove reais e vinte e 
nove centavos), em prol do(a) Credenciado(a) FRANCISCO