DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 66 
 
 
de R$ 2.856,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), 
em prol do(a) Credenciado(a) JOSÉ ATANASIO DOS              
SANTOS, inscrito(a) no CPF 104.933.363-20, relativo a fatura 
do mês de dezembro de 2019, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 100/2018, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 06 
de fevereiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira             
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 064/2020 – IJF 
 
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa para apu-
ração de possível falta funcio-
nal de servidor. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za e no que mais consta nos autos do Processo Administrativo 
n. P670363/2019. CONSIDERANDO que autoridade que tem 
ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a pro-
mover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou pro-
cesso administrativo disciplinar, assegurada ao acusado a 
ampla defesa. CONSIDERANDO ainda as determinações con-
tidas na Instrução Normativa CGM nº 001/2015 de 29 de Junho 
de 2015, da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município, publicada no Diário Oficial do Município de 
06.07.2015. CONSIDERANDO também a manifestação da 
Procuradoria Jurídica do IJF ao analisar o fato narrado nos 
autos do Processo Administrativo nº P670363/2019. RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, composta pelos 
servidores ALINE MARIA PORTO FERNANDES, OAB/CE 
4796, matrícula nº 426210, e a Sra. REGIANE FERREIRA 
LIMA, matrícula nº 1443917, a ser presidida pela primeira, o 
segundo Membro nomeada Secretária, objetivando apurar a 
informação prestada pela senhora Superintendente do IJF  
referente à conduta funcional do servidor, FRANCISCO DAS 
CHAGAS DA COSTA NETO, quanto a autenticidade de atesta-
do médico apresentado pelo mesmo. Art. 2º - A Comissão 
Sindicante, neste ato constituída, terá o prazo de 30 (trinta) 
dias, contados da data da publicação desta Portaria, para  
apresentar ao Sra. Superintendente deste IJF o Relatório Con-
clusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo este 
prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 (quinze) 
dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF 
em 21 de fevereiro de 2020. Dr. Riane Maria Barbosa Azeve-
do - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0065/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER o(a) servidor(a) LUCIVANIA DE LIMA MAIA, EN-
FERMEIRA, matrícula Nº 103490-04, Gratificação de Titulação 
Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 no art. 2º, 
alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº. 9.451/94, no art. 2º, 
no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o respectivo 
vencimento básico, a partir de 04.01.2019, conforme Processo 
Administrativo nº P499252/2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 21 de fevereiro de 2020. 
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE              
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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PORTARIA Nº 0066/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 24.487,66 (vinte e quatro mil, quatrocentos e 
oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) em favor do 
credor ALUCOM  LTDA  conforme Processo nº P057787/2020 
referente a DEZEMBRO/2019, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da rubrica 10.302.0124.2470.0001 3.3.90.92 – 
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000. 
00.00 alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decre-
to 12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do 
Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, em  27 de fevereiro 2020. Riane Maria 
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0069/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 21.811,43 (vinte e um mil, oitocentos e onze 
reais e quarenta e três centavos) em favor do credor 
ENFERMED COM. DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES 
LTDA  conforme Processo nº P054160/2020 referente a               
NO-VEMBRO/2019, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta 
da 
rubrica 
10.302.0124.2470.0001 
3.3.90.92 
–             
DESPESAS 
DE 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR, 
na 
fonte 
1.214.0000.00.00 alocada ao vigente orçamento do IJF, con-
forme o Decreto 12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário 
Oficial do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se 
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA, em  28 de fevereiro 2020. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 029/2020, ORIGINADO DA ATA DE RE-
GISTRO DE PREÇOS Nº 046/2019 DO PREGÃO ELETRÔNI-
CO Nº 069/2019-A - Fundamento Legal: o edital do Pregão 
Eletrônico nº 069/2019-A e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e suas alterações posteriores, e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo 
Administrativo nº P412569/2018. Contratante: INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de            
MATERIAL 
MÉDICO 
HOSPITALAR 
- 
SONDAS 
PARA              
ASPIRAÇÃO E URETRAL, para atender as necessidades do 
Instituto Dr. José Frota – IJF. Valor global: R$ 43.880,70 (qua-
renta e três mil, oitocentos e oitenta reais e setenta centavos). 
Vigência: 12 (doze) meses. Crédito Orçamentário: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações 
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.213.0000. 00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Foro: Fortale-