DOMFO 12/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE MARÇO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 71
orçamento do Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira
– HDMJBO; Projeto/Atividade 25.916.10.302.0123.2621.0009,
Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000
.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Edmilson Barros De
Oliveira - HDEBO; Projeto/Atividade 25.918.10.302.0124.2545.
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital e Maternidade
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN; Projeto/Atividade 25.901.
10.301.0119.2255.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fon-
tes de Recursos 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, da Se-
cretaria Municipal de Saúde – SMS; Projeto/Atividade 25.901.
10.302.0123.2528.0005, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte
de Recurso 1.214.0000.00.00, da Secretaria Municipal de Saú-
de – SMS; Projeto/Atividade 25.901.10.302.0123.2528.0005,
Elemento de Despesa 33.90.32, Fonte de Recurso 1.213.
0000.00.00, da Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Cientifi-
que-se os interessados, atentando que sejam observadas as
prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 03 de
Março de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA N° 056/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA –
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 23 e o anexo V da Lei Complementar nº
0238, de 06 de outubro de 2017, que instituiu o novo Plano de
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Servidores integran-
tes do ambiente de especialidade Fiscalização e, ainda, a Por-
taria Conjunta nº 001, de 31 de janeiro de 2018, DOM
19/02/2018, que estabeleceu critérios para a concessão do
Incentivo de Titulação (ITA) aos servidores que optaram pelo
novo PCCS. RESOLVE, conceder o Incentivo de Titulação
(ITA) de 15% referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sen-
su em Gestão Pública e de Pessoas, a servidora, MARIA LU-
CIMEIRE MARTINS DA SILVA, matrícula 57.097-03, Fiscal de
Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária, sobre o vencimento
base, com efeitos financeiros a partir de 14/10/2019, conforme
Processo nº P904641/2019. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DA AGEFIS em, 02/03/2020. Júlio Fernandes San-
tos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DE FORTALEZA.
Maria Christina Machado Público
SECRETÁRIA EXECUTIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 0007/2020 de 08 de
janeiro de 2020, publicada no D.O.M em 24 de janeiro de 2020,
que RESOLVE designar a servidora, para administrar o Supri-
mento de Fundos da Agência de Fiscalização de Fortaleza -
AGEFIS. ONDE SE LÊ: MARIANA LIMA CASTELO BRANCO.
LEIA-SE: MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA.
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS, 06 de fevereiro de 2020.
Júlio Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
ERRATA - Na Portaria nº 010/2019, publicada no
DOM de 02/01/2020, que concedeu averbação de tempo de
serviço do(a) servidor(a) NATÁLIA MACHADO DA SILVEIRA,
matrícula nº 45529.01, ocupante do cargo efetivo de Agente
Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito: ONDE SE
LÊ: 16.06.1998 à 01.09.2000. LEIA–SE: 16.06.1998 à
31.08.2000, conforme Certidão de Tempo de Contribuição,
fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emi-
tida em 19/12/2018. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, em 04 de março de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 325/2019, publicada no
DOM de 26/11/2019, que concedeu averbação de tempo de
serviço do(a) servidor(a) OTÁVIO CENILSON PINHEIRO
JÚNIOR, matrícula nº 89516.01, ocupante do cargo efetivo de
Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito:
ONDE SE LÊ: 20.09.2006 à 16.02.2007. LEIA–SE: 20.09.2006
à 06.02.2007, conforme Certidão de Tempo de Contribuição,
fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emi-
tida em 03/09/2019. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, em 04 de março de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 23/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta do Processo n°
P022121/2020, de 08/01/2020, de conformidade com o art.
201, § 9º, da Constituição Federal e com o inciso I do art. 47 da
Lei n° 6.794, de 27.12.1990- Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º da
Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM
de 11/01/2016, transformou a empresa pública denominada
Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) em
autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo
de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo número do Ca-
dastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apesar da altera-
ção da sua natureza jurídica. CONSIDERANDO que o art. 15
da referida Lei Complementar nº 0214, com parágrafo único
acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de
2017, DOM de 21/06/2017, dispõe que o tempo de serviço
prestado à EMLURB é considerado serviço público e será
computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a
averbação do tempo de contribuição prestado ao Regime Geral
de Previdência Social para o Regime Próprio de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), medi-
ante solicitação do servidor que optou pela mudança do regime
jurídico. RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais
do servidor LUIZ CARLOS GOMES, titular da matrícula n°
16.753, ocupante da função de ZELADOR, o tempo de contri-
buição recolhida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social –
INSS.
Nome da Instituição
Período
Tempo Líquido
Município de
Fortaleza
13/06/1986 a
10/01/2016
29 (vinte e nove) anos, 6
(seis) meses e 28 (vinte e
oito) dias.
O referido servidor passa a contar com tempo total de 29 (vinte
e nove) anos, 6 (seis) meses e 28 (vinte e oito) dias de contri-
buição. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 16 de janei-
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