DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
 
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, 
de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocu-
pantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) 
e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo 
P015445/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – 
ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora SOLANGE ALMEIDA DOS SAN-
TOS, matrícula 74728-01, ocupante do cargo de Agente Co-
munitário de Saúde - ACS, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, a partir de 03/01/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de março de 2020. Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0718/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 55-A da Lei Complementar nº 06, de 
29 de maio de 1992, acrescido pela Lei Complementar nº 0071, 
de 23 de novembro de 2009, e conforme Processo 
P684136/2019. RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação 
ao servidor ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEI-
RA, matrícula 17251-01, ocupante do cargo de Procurador do 
Município, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) so-
bre o vencimento base, referente ao Curso de Mestrado em 
Direito e Gestão de Conflitos, a partir de 09/02/2018. GABINE-
TE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de março de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0731/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setembro de 
2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - 
PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Pro-
cesso P976298/2019. RESOLVE conceder o Incentivo de Titu-
lação – ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) 
sobre o vencimento base, à servidora MARIA DE JESUS VE-
RISSIMA FERREIRA, matrícula 22617-01, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, junto ao Hospital Distrital Gonzaga Mota da 
Barra do Ceará, a partir de 02/12/2019. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de março de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0732/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P070065/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 15% (quinze 
por cento) sobre o vencimento base, à servidora FRANCISCA 
ELIANE CAMELO DE LIMA, matrícula 95198-03, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Saúde - SMS, a partir de 11/02/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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ATO Nº 0733/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P061746/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Tecnólogo), no percentual de 9% (nove por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA CLEIDE 
PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 8694-01, ocupante do 
cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, a partir de 05/02/2020. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de março de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO 
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta do Processo n° 4969/88, de inte-
resse de ELITA DE ASSUNÇÃO MORAIS, Mat.: 28.721. Cargo: 
Auxiliar de Secretaria. Lotação: Secretaria de Educação e Cul-
tura do Município. Data da Admissão: 21.06.85. RESOLVE 
CONCEDER: Averbação. Período(s): 04.02.84 à 26.06.85 (pe-
ríodo prestado em regime de Portaria junto a SECM - Secreta-
ria de Educação e Cultura do Município. Tempo Líquido: 503 
dias, ou seja 01 ano, 04 meses e 18 dias. Fundamentação 
Legal: O art. 121, ítem I, do Estatuto do Funcionário Públicos 
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de 02.10.72. 
Obs: As informações constantes na referida Averbação estão 
de acordo com a Declaração de Tempo de Serviços fornecida 
pela SECM - Secretaria de Educação e Cultura do Município. 
D.S.C em 14.11.88. Simone A. Cavalcante Teixeira.                     
Francisca de Pontes Barreto - DIRETORA DO D.S.C. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E            
GESTÃO - SEPOG 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO 
CONCURSO PÚBLICO REGULAMENTADO PELO EDITAL 
Nº 98/2016 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2020 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SUPERINTENDENTE 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com as Leis Complementares Municipais nº 
0256 de 06 de setembro de 2018 e nº 0272 de 21 de novembro 
de 2019, CONVOCAM os candidatos relacionados no Anexo 
Único deste Edital, aprovados em Concurso Público, do Institu-
to Dr. José Frota, regulamentado pelo Edital 98/2016, publica-
do no Diário Oficial do Município, em 10 de Agosto de 2016, 
conforme Resultado Final disposto em errata no Edital nº 
146/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de 
novembro de 2019, referente ao cargo de Técnico de Enferma-
gem, bem como conforme Resultado Final disposto no Edital nº 
140/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017,de acordo com o Ato de Homologação nº 
6717/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 06 de 
Janeiro de 2017, e Ato de Prorrogação nº 4626/2018, publicado 
no Diário Oficial do Município, em 21 de Dezembro de 2016, 
referente aos cargos de Técnico de Laboratório em Análises 
Clínicas, destinado ao provimento de cargos efetivos de Nível 
Médio do IJF, do quadro de pessoal do Instituto Doutor José 
Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) dos servidores do Ambiente de Especialidade