DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com o art. 37, II, da Constituição 
Federal de 1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município 
de Fortaleza, e com as Leis Complementares Municipais nº 
0256 de 06 de setembro de 2018 e nº 0272 de 21 de novembro 
de 2019, CONVOCAM os candidatos relacionados no Anexo 
Único deste Edital, aprovados em Concurso Público, do Institu-
to Dr. José Frota, regulamentado pelo Edital 98/2016, publica-
do no Diário Oficial do Município, em 10 de Agosto de 2016, 
conforme Resultado Final disposto em errata no Edital nº 
146/2019, publicado no Diário Oficial do Município de 11 de 
novembro de 2019, referente ao cargo de Técnico de Enferma-
gem, destinado ao provimento de cargos efetivos de Nível 
Médio do IJF, do quadro de pessoal do Instituto Doutor José 
Frota (IJF), integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) dos servidores do Ambiente de Especialidade 
Saúde/IJF, para comparecer aos eventos nas datas e horários 
indicados: 1) Junta Médica do Instituto de Previdência do Mu-
nicípio – IPM, situada à Avenida da Universidade, 1940, Cen-
tro, CEP: 60.025101, portando os seguintes exames a serem 
realizados às expensas do candidato: a) Hemograma Comple-
to; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax (PA) com 
Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmológica; g) 
Avaliação Odontológica; h) ECG com laudo, i) Laudo Médico 
para os candidatos portadores de deficiência, que declarem a 
compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo 
concorrido, o qual deverá atestar a espécie e o grau ou nível de 
deficiência, com expressa referência ao código correspondente, 
segundo a Classificação Internacional de Doenças(CID-10). 2) 
Cronograma para comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
18/03/2020 
(Tarde) 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
347º, 363º, 
382º e 466º 
14:00h às 
16:30h 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas. - Serão válidos os exames realizados nos últimos 30 
(trinta) dias. 3) Entrega da documentação- Instituto Dr. José 
Frota, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1816, Centro, Bloco 
Administrativo - 2º andar (Setor Pessoal), a fim de tratar de 
assunto relacionado ao provimento de cargo efetivo, portando 
os originais e munidos de fotocópias legíveis para entrega dos 
seguintes documentos abaixo discriminados, conforme crono-
grama a seguir: a) Documento Oficial de Identidade; b) CPF; c) 
Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações 
perante a Justiça Eleitoral; d) Carteira de Reservista (caso 
homem); e) Inscrição do PIS ou PASEP; f) Certificado de Con-
clusão do Curso referente ao cargo do candidato aprovado no 
concurso;  
CARGO 
CERTIFICADO 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
Certificado de Conclusão do Curso de 
Técnico de Enfermagem 
 
g) RG (Registro Profissional e Comprovação de Quitação com 
o Conselho da respectiva categoria profissional; h) Declaração 
junto ao Conselho de Classe comprovando não estar suspenso 
do exercício profissional, nem cumprindo qualquer penalidade 
disciplinar; i) 01 (uma) foto 3x4 recente; j) Certidão de Antece-
dentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos últimos 
cinco anos, expedida no máximo há seis meses; k) Certidão de 
Antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses; l) 
Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Federal; m) Certidão dos setores de distribuição dos 
foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 
cinco anos, da Justiça Estadual; n) Certidão de acumulação de 
cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). o) 
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog). p) Declaração de acumulação 
de cargos, formulário será distribuído pelo Núcleo de Pessoal – 
NUPES no ato da convocação; q) Certidão e/ou Declaração de 
que não responde Processo Administrativo Disciplinar ou que 
não foi demitido por motivo de disciplinar; (caso tenha anteri-
ormente exercido cargo, função ou emprego público em quais-
quer das esferas). r) Laudo Médico expedido pela Perícia Mé-
dica do Instituto de Previdência do Município - IPM. s) Informa-
ções bancárias (número da conta corrente e agência - Banco 
Bradesco); t) Comprovante de residência atualizado. 4) Crono-
grama para a entrega da documentação no Instituto Dr. José 
Frota: 
 
DATA 
CARGO 
CLASSIF. 
HORÁRIO 
18/03/2020 
(Manhã) 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
347º,363º,382º 
e 466º 
9:00h às 11:30h 
 
5) O candidato aprovado no Concurso Público, constante do 
Anexo Único deste Edital que não comparecer aos locais indi-
cados nas datas e nos horários estabelecidos neste edital, será 
considerado desistente. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de janeiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº 005/2020 
CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AMPLA) 
 
Nº 
NOME 
CLASSIF. 
PROCESSO JUDICIAL 
1. 
FRANCISCA 
JACINTA 
DA 
SILVA TEIXEIRA (sub judice) 
347º 
nº 0110183-03.2017.8.06.0001 
2. 
LUANA 
GOMES 
QUIEROZ 
FARIAS (sub judice) 
363º 
nº 0110183-03.2017.8.06.0001 
3. 
CLEIDE FIRMINO DE AZEVEDO 
(sub judice) 
382º 
nº 0110183-03.2017.8.06.0001 
4. 
CLAUDIA ALBANO DE MIRAN-
DA (sub judice) 
466º 
nº 0110183-03.2017.8.06.0001 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 123/2020 – SME – INDENIZA-
ÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso 
de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o 
art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 
2014, publicado no Diário Oficial do Município em 11 de feve-
reiro de 2014. CONSIDERANDO  o serviço prestado a Secreta-
ria Municipal da Educação pelo locador(a) PAULA MARIA  
PEREIRA BEZERRA E MARIA TEREZA PEREIRA BEZERRA, 
cujo objeto é a locação de imóvel não residencial, localizado na 
Rua Coronel Dionísio Alencar nº 211, Messejana, nesta capital, 
destinado para funcionamento da Unidade do Pró Técnico da 
Coordenadoria do Distrito de Educação 6. CONSIDERANDO o 
que consta nos autos do Processo nº P058065/2020. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1145/2020 da Coordenadoria Jurídica 
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a 
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa. 
RESOLVE: RECONHECER A DÍVIDA com as locadoras PAU-
LA MARIA PEREIRA BEZERRA, inscrita no CPF sob o nº 
315.256.283-72 e MARIA TEREZA PEREIRA BEZERRA DE 
OLIVEIRA, inscrita no CPF nº 263.979.513-91, no valor de                   
R$ 6.990,50 (seis mil, novecentos e noventa reais e cinquenta 
centavos), a título de indenização, relativo à manutenção do 
imóvel locado que será devolvido as proprietárias, consignada 
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr 
na seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.361.0042.2124. 
0001 – 339093 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e 
cumpra-se. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL                      
DA EDUCAÇÃO, em 11 de março de 2020. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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