DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Consti-
tui objeto deste contrato a aquisição de utensílios de cozinha 
para novas escolas municipais de tempo integral e escolas em 
funcionamento, conforme especificações e quantitativos conti-
dos no Anexo I Termo de Referência do edital de Pregão Ele-
trônico nº 186/2018 e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado. LOTES: 1, 15, 21 e 24. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 208.081,10 (duzentos e oito mil oitenta e um 
reais e dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou 
outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente 
contratação correrão pela fonte de recursos do(s) ór-
gão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
 
24901.12.361.0193.2109.0001 
 
339030 
0 
1.111.0000.01.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza (CE), 04 de 
março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de             
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Anto-
nio Leonardo Ferreira Santos - ANTONIO LEONARDO 
FERREIRA 
SANTOS 
- 
ME. 
Maria 
Conceição 
Silva               
Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2020 - PRO-
CESSO P038463/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE. CONTRATADA: EUROLINE COMERCIO DE MO-
VEIS EIRELI - EPP, localizada na rua Angelina Michielon, 285 - 
sala 05 bairro Cristo Redentor - Caxias do Sul/RS, CEP: 
95.084-430, inscrita no CNPJ sob o nº 13.622.580/0001-09, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. Gabriela Tonet Bassani, brasileira, portador da Cartei-
ra de Identidade nº 6112162216 SSP-RS, e do CPF nº 
018.866.850-02. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 
132/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P280876/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Aquisições futuras e eventuais de mobiliário, todos novos e de 
primeiro uso, compreendendo entrega e montagem, para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades do município de 
fortaleza de acordo com as especificações e quantitativos con-
tidos no anexo a – termo de referência do edital. Lote: 93. DO 
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 26.666,60 (vinte e seis mil 
seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), sujeito 
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo 
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC - 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades parti-
cipantes. 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0193.2109.0001 
449052 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 1 (um) mês, contado a partir do recebimen-
to da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empenho. 
Os prazos de vigência e de execução deste contrato não pode-
rão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993, quando cabíveis. DATA: Fortale-
za (CE) 27 de fevereiro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Gabriela Tonet Bassani - EUROLINE COMERCIO 
DE MOVEIS EIRELI- EPP. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 - PRO-
CESSO Nº P052991/2020 - CONTRATANTE: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público 
interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bair-
ro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE. CONTRATADA: F G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 
sob o n° 02.908.738/0001-87, estabelecida na Rua Carlos 
Vasconcelos, nº 1434 - Aldeota, CEP: 60.115-171, Fortaleza - 
CE, neste ato representada pelo Sr. Fernando Henrique Morei-
ra Ramos de Vasconcelos, brasileiro, inscrito no CPF nº 
203.452.673-20 e RG nº 1.314.793 SPSP/CE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e seus anexos, o que 
consta nos autos do Processo Administrativo nº P207145/2018, 
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto desta licitação o 
registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de ma-
terial de expediente diversos, para atender as necessidades 
dos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no anexo a – 
termo de referência do edital, para o período de 12 meses. 
Lotes: 6 e 21. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PRE-
ÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 937,00 
(novecentos e trinta e sete reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (do-
ze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos dos órgãos e entidades participantes. 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2130.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua última publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do