DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22
GABPREF, a 02/01/2017, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de Fortaleza - DOM nº 15.926, de 02/01/2017, no pleno
exercício das suas atribuições instituídas pelo artigo 299, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº 0176, de 19/12/2014, combinado com Decreto nº
14.451, em 12/06/2019, no DOM nº 16.533, de 28/06/2019, e
ainda, conforme o artigo 186 e seguintes, da Lei Municipal nº
6.794, em 27/12/1990 - (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Fortaleza), no DOM nº 9.526, de 02/01/1991.
Resolve: Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais,
MARIA SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-03, como
presidente, VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula
45.767-01, secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTA-
RA, matrícula 45.335-13, membro, todos com exercício funcio-
nal nesta Secretaria Municipal da Saúde - SMS, para compo-
rem comissão, com fins de apuração sumária, por intermédio
de sindicância administrativa, dos fatos narrados na origem dos
Processos: P879012/2015, P330599/2016, P357523/2016,
P563581/2017, P150909/2018 e P332551/2018. Art. 2° - A
sindicância administrativa a que se refere esta portaria, deverá
ser concluída no prazo de até 60 (sessenta) dias, a serem
contados da data de sua publicação no Diário Oficial do Muni-
cípio - DOM, podendo, realizarem diligências, e inclusive no-
mearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Fortaleza-CE, 21 de fevereiro de 2020. Joana Angéli-
ca Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 129/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P939961/2019 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP
(CNPJ Nº 08.934.640/0001-80). Fundamentação: Edital do
Pregão Eletrônico nº 177/2019 - A e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P598723/2019, os
preceitos do direito público, a Lei Federal n° 10.520/2002 e a
Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações posteriores. Do
Objeto: A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMESTI-
COS E UTENSÍLIOS EM GERAL PARA ATENDER À DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogáveis. Do
Valor Total: R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais),
sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamentária: As despe-
sas decorrentes da contratação correrão pelas fontes de recur-
sos abaixo consignadas: • 25901.10.302.0123.2528.0001,
Elemento de Despesa: 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00, da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria. • 25901.10.302.0123.2528.0001, Ele-
mento de Despesa: 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00, da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza - CE, 12 de março de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Marcos Antônio Farias Alves -
EMPRESA RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI - EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 139/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 047985/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA LANCO LTDA. (CNPJ Nº 00.595.037/0001-00).
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico nº 413/2019 e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
HOSPITALARES PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA. Da Vigência
e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contado a partir
da sua publicação. Do Valor Total: R$ 163.161,85 (cento e
sessenta e três mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e
cinco centavos), sem direito a reajustes. Da Dotação Orçamen-
tária: 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.
02 - Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veícu-
los;
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.
00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.
0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Data: Fortaleza - CE, 12 de março de 2020. Assinam: Joana
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SA-
ÚDE e Nivaldo Baptistella - LANCO LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 140/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 025942/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA MTM - EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PA-
PEL LTDA. (CNPJ Nº 22.086.509/0001-31). Fundamentação:
Edital do Pregão Eletrônico n° 097/2019-A e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, PARA
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE. Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrro-
gável, contado a partir da sua publicação. Do Valor Total:
R$ 47.839,54 (quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove
reais e cinquenta e quatro centavos), sem direito a reajustes.
Da Dotação Orçamentária: 25901.10.122.0206.1796.0052.44.
90.52.0.1.920.0000.00.02 - Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos. Data: Fortaleza - CE, 12 de março
de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Mauro Teodoro Mendes -
MTM EGOPEL EMPRESA GOIANA DE PAPEL LTDA.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 141/2020 - SMS -
PROCESSO Nº 025935/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP (CNPJ Nº 35.042.019/0001-85).
Fundamentação: Edital do Pregão Eletrônico n° 097/2019-A e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO
HOSPITALAR, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Da Vigência e Execução: 12
(doze) meses, improrrogável, contado a partir da sua publica-
ção. Do Valor Total: R$ 230.832,46 (duzentos e trinta mil, oito-
centos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Da
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos do Contrato de Emprésti-
mo nº 3678/OC-BR do BID - Banco Interamericano de Desen-
volvimento (PROREDES - Programa de Fortalecimento de
Inclusão Social e Redes de Atenção) e demais fontes da Secre-
taria Municipal da Saúde de Fortaleza, consignadas às dota-
ções orçamentárias a seguir discriminadas: 25901.10.122.
0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02 - Ação de Aqui-
sição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; 25901.10.302.
0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Ma-
nutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede
Própria;
25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.
215.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria. Data: Fortaleza - CE,
12 de março de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e Adriano José
Diógenes Andrade - EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 142/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P024575/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
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