DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 1 (um) mês, contado a partir do
recebimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza (CE), 06 de
março de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Fernando Henrique Moreira Ramos de Vasconcelos - F G
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME.
Raimundo Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CON-
TRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 123/2019 - PROCESSO Nº P867038/2019 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: M G MES-
QUITA SALDANHA- ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob
o n° 28.536.970/0001-25, estabelecida na Rua E, nº 92, Loja 02
- Loteamento Cajazeiras II - Bairro Cajazeiras, CEP: 60.864-
467, Fortaleza - CE, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pela Sra. Maria Gilda Mesquita Salda-
nha, brasileira, inscrito no CPF N° 267.437.953-72 e RG n°
2005010108639 SSP/CE. Do Objeto: Constitui objeto do pre-
sente Termo Aditivo a alteração contratual da Cláusula Quarta
acrescentando 24% (vinte e quatro por cento) no valor do con-
trato originário, sendo o valor do percentual de R$ 451.836,00
(quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis
reais) passando o valor global de R$ 1.882.650,00 (um milhão,
oitocentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta reais)
para R$ 2.334.486,00 (dois milhões, trezentos e trinta e quatro
mil e quatrocentos e oitenta e seis reais).
PLANILHA DE SOLICITAÇÃO DE ADITIVO DE 24% AO CONTRATO Nº 123/2019
PRODUTO
VALOR INICIAL
DO CONTRATO
24% DO VALOR
INICIAL DO
CONTRATO
VALOR APÓS
ADITIVO
Corte de Frango tipo Coxa
com Sobrecoxa congela-
do, aspecto firme, não
amolecido e nem pegajo-
so. Embalagem primária:
em sacos de polietileno
atóxico contendo de 1kg a
2kg do produto.
R$ 1.882.650,00
R$ 451.836,00
R$ 2.334.486,00
VALOR A SER ADITADO
R$ 451.836,00
Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente termo
nas disposições contidas no inciso I, alínea “b”, § 1º do art. 65
da lei 8666/93, e nas orientações contidas no Parecer nº
1068/2020/SME. Do valor: Em razão do supramencionado
acréscimo, o preço global passa a ser de R$ 2.334.486,00
(dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e
oitenta e seis reais). Da Dotação Orçamentária: As despesas
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dota-
ções orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0042.2135.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0193.2136.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.366.0043.2138.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2134.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.365.0052.2137.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
24901.12.368.0105.2139.0001
339030
0
1.001.0000.00.01
0
1.122.0000.00.00
Das Ratificações: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las e condições do contrato originário a que se refere o presen-
te Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajustadas e
acordadas, depois de lido e achado conforme os participes
firmam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor
e forma, para um só efeito legal. Da Data: Fortaleza/CE, 03 de
março de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Gilda
Mesquita Saldanha - M G MESQUITA SALDANHA - ME.
Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CON-
TRATO - SME.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e observando as disposições da
Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores e com
base no Parecer nº 1153/2020 – COJUR-SME , com fundamen-
to em toda a instrução do Processo Administrativo nº.
P956890/2019. RATIFICA a contratação, por dispensa de licita-
ção, fundamento legal: Art 24, X, lei Nº 8666/93, com a Sra.
FRANCISCA ROSIANE BESSA, inscrita no CPF sob o nº
844.485.803-00, tendo por objeto a locação do imóvel sito a
Rua Delmiro Júnior, Nº 050, bairro Planalto Cidade Nova, para
funcionamento da EM MARIA ROCHELLE DA SILVA, pelo
valor mensal de R$ 5.153,31 (cinco mil, cento e cinquenta e
três reais e trinta e um centavos), perfazendo um valor global
para 24 meses de R$ 123.679,44 (cento e vinte e três mil,
seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centa-
vos) cuja despesa correrá por conta da Classificação Orça-
mentária: Projeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Ele-
mento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00 do orçamento do Fundo Municipal da Educação; Pro-
jeto/Atividade 24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de
Despesa 33.90.36, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do
orçamento do Fundo Municipal da Educação RATIFICAÇÃO:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas (Secretária Municipal da
Educação). Fortaleza, 11 de março de 2020. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATO N° 08/2020 - SMS - A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n°
0020/2017 - GABPREF, publicado no D.O.M. de 02 de janeiro
de 2017, no uso de suas atribuições pela legislação, instituídas
pelo artigo 299 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
artigo 37 da Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de
2014, c/c o Decreto n° 13.922, de 12 de dezembro de 2016,
conforme artigo da Lei Municipal n°10.688, de 02/01/2018, e
ainda consoante o art. 4°, §1º do Decreto n° 14.209, de
10/05/2018, e de acordo com o Processo nº P054273/2020.
RESOLVE conceder a redução em 50% (cinquenta por cento)
de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20
(vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebi-
da, para acompanhar filho com necessidades especiais, de
acordo com o artigo 44º da Lei nº 10.668/2018, de 16.01.2018,
do(a) servidor(a) ERIKA LEITE BARROS matrícula nº 66859-
01, Enfermeira PSF, lotado (a) na(o) Secretaria Municipal da
Saúde, no período de 08.02.2019 a 07.02.2020, renovável de
acordo com o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, Fortaleza-CE, 27
de fevereiro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 145/2020 - PROCESSOS:
P879012/2015, P330599/2016, P357523/2016, P563581/2017,
P150909/2018 E P332551/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017 -
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