DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
mento da saúde e nas justificativas técnicas, atestos, declara-
ções, certidões e demais documentações apresentadas nos 
autos do processo administrativo em epígrafe, que passam a 
integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para me-
lhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover altera-
ções ao Contrato nº 111/2019, prorrogando a vigência origina-
riamente prevista para execução do objeto contratado, nos 
termos e condições pactuadas no Plano Operativo (anexo 
único) que faz parte do presente instrumento independente de 
transcrição. Do Prazo de Vigência: Em razão do presente Ter-
mo Aditivo, o CONTRATO nº 111/2019 vigorará por mais 12 
(doze) meses, a contar de 02 de março de 2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 02 de março de 2021, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em razão do pactuado no Plano 
Operativo anexo e integrante do presente termo aditivo, o valor 
total estimado para a execução do CONTRATO passará de até 
R$ 6.857.550,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e sete 
mil, quinhentos e cinquenta reais) para até R$ 6.676.883,76 
(seis milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e 
oitenta e três reais e setenta e seis centavos), importando em 
um percentual de supressão de 2,634559573%, a serem re-
passados nos termos e condições originariamente contratadas, 
observando o que consta no Plano Operativo (ANEXO). Da 
Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste instru-
mento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária: 25901.10. 
302.0123.2540.0005.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e 
Manutenção das Ações de Atenção Especializada em Saúde - 
Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementar. Data: 
Fortaleza /CE, 28 de fevereiro de 2020. Assinam: Joana    
Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE 
e 
Sônia 
Maria 
Holanda 
Almeida 
Araújo 
-             
PRONTORIM LTDA e Claudenice Cruz Lima - CLÍNICA DE 
NEFROLOGIA LTDA - (CLÍNICA DO RIM). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 115/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P039392/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 115/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE - SMS E O PRONTORIM LTDA. (CNPJ Nº 
00.101.678/0001-60). Fundamentação: O presente Termo 
Aditivo tem fundamento no art. 57 e art. 65, ambos da Lei nº 
8.666/93, e ainda, toda a legislação aplicável, notadamente 
pelos preceitos do direito público, o disposto nos art. 196 e art. 
199, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil; 
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, 
do Estatuto de Licitações e Contratos Públicos; nas normas do 
Sistema Único de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 
(SUS), Decreto Federal nº 7.508/2011; Portarias GM/MS nº 
2.567/2016, 3.390/2013, 3.410/2013, 2.839/2014 e 2.251/2015 
(instrumentos consolidados pelo Ministério da Saúde através 
das Portarias de Consolidação - PRC); Lei Municipal que apro-
va o orçamento da saúde e nas justificativas técnicas, atestos, 
declarações, certidões e demais documentações apresentadas 
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam 
a integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para me-
lhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover altera-
ções ao Contrato nº 115/2019, prorrogando a vigência origina-
riamente prevista para execução do objeto contratado, nos 
termos e condições pactuadas no Plano Operativo (anexo 
único) que faz parte do presente instrumento independente de 
transcrição. Do Prazo de Vigência: Em razão do presente Ter-
mo Aditivo, o CONTRATO nº 115/2019 vigorará por mais 12 
(doze) meses, a contar de 02 de março de 2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 02 de março de 2021, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em razão do pactuado no Plano 
Operativo anexo e integrante do presente termo aditivo, o valor 
total estimado para a execução do CONTRATO passará de até 
R$ 10.216.605,24 (dez milhões, duzentos e dezesseis mil, 
seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos) para até              
R$ 10.025.647,56 (dez milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e 
quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), importando 
em um percentual de supressão de 1,869091303%, a serem 
repassados nos termos e condições originariamente contrata-
das, observando o que consta no Plano Operativo (ANEXO). 
Da Dotação Orçamentária: Os recursos financeiros deste ins-
trumento 
obedecerão 
à 
seguinte 
rubrica 
orçamentária: 
25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39.0.1.214.0000.00.00 
- 
Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar. Data: Fortaleza/CE, 28 de fevereiro de 2020. Assinam: 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE e Sônia Maria Holanda Almeida Araújo - PRON-
TORIM LTDA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 137/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P006284/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO Nº 137/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE - SMS E A S.A. CENTRO REGIONAL INTE-
GRADO DE ONCOLOGIA - CRIO. (CNPJ Nº 07.990.336/0001-
98). Fundamentação: O presente Termo Aditivo tem fundamen-
to no art. 57 e art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93, e ainda, toda 
a legislação aplicável, notadamente pelos preceitos do direito 
público, o disposto nos art. 196 e art. 199, ambos da Constitui-
ção da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de 
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único 
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Decreto 
Federal nº 7.508/2011; Portarias GM/MS nº 2.567/2016, 
3.390/2013, 3.410/2013, 2.839/2014 e 2.251/2015 (instrumen-
tos consolidados pelo Ministério da Saúde através das Portari-
as de Consolidação - PRC); Lei Municipal que aprova o orça-
mento da saúde e nas justificativas técnicas, atestos, declara-
ções, certidões e demais documentações apresentadas nos 
autos do processo administrativo em epígrafe, que passam a 
integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para me-
lhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover altera-
ções ao Contrato nº 137/2019, prorrogando a vigência origina-
riamente prevista para execução do objeto contratado, nos 
termos e condições pactuadas no Plano Operativo (anexo 
único) que faz parte do presente instrumento independente de 
transcrição. Do Prazo de Vigência: Em razão do presente Ter-
mo Aditivo, o CONTRATO nº 137/2019 vigorará por mais 12 
(doze) meses, a contar de 02 de março de 2020, de forma que 
seu término dar-se-á em 02 de março de 2021, estando facul-
tada a sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, 
conforme aplicação normativa atinente à matéria e a realização 
de novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma 
resumida de Extrato, conforme preconizam os normativos ati-
nentes a matéria. Do Valor: Em razão do pactuado no Plano 
Operativo anexo e integrante do presente termo aditivo, o valor 
total estimado para a execução do CONTRATO passará de até 
R$ 39.803.887,56 (trinta e nove milhões, oitocentos e três mil, 
oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) 
para até R$ 34.075.125,24 (trinta e quatro milhões, setenta e 
cinco mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
importando 
em 
um 
percentual 
de 
supressão 
de 
14,392469357%, a serem repassados nos termos e condições 
originariamente contratadas, observando o que consta no Pla-
no Operativo (ANEXO). Da Dotação Orçamentária: Os recursos