DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP CNPJ sob o nº 35.042.019/0001-
85. Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 397/2019 e seus
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993. Do Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS HOS-
PITALARES E OUTROS) PARA ATENDER À DEMANDA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PE-
LO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Da Vigência e Execu-
ção: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua
publicação. Do Valor: R$ 4.254,30 (quatro mil, duzentos e cin-
quenta e quatro reais e trinta centavos). Da Dotação Orçamen-
tária: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos do Contrato de Empréstimo nº 3678/OC-BR
do
BID
-
Banco
Interamericano
de
Desenvolvimento
(PROREDES - Programa de Fortalecimento de Inclusão Social
e Redes de Atenção), de recursos das Emendas Parlamentares
nº 11621.453000/1170-06 e 11621.453000/1180-06 e demais
fontes da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consig-
nadas às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: •
25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.0000.00.02
-
Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos; •
25901.10.301.0119.2504.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00
-
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária; •
25901.10.302.0123.2528.0001.33.90.30.0.1.214.0000.00.00
-
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; • 25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.
52.0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Primária; • 25901.10.301.0119.2504.0001.44.90.52.
0.1.215.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da
Atenção Primária; • 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.
0.1.211.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da A-
tenção Especializada em Saúde - Rede Própria; • 25901.10.
302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 - Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Data: Fortaleza - CE, 12 de março de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Adriano José Diógenes Andrade -
EMPRESA SANTA CLARA MÓVEIS E EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - EPP.
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EXTRATO - CONTRATO Nº 144/2020 - SMS -
PROCESSO Nº P025946/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS,
E A EMPRESA GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA - EPP
(CNPJ Nº 62.413.869/0001-15). Fundamentação: Edital do
Pregão Eletrônico n° 097/2019-A e seus anexos, os preceitos
do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR, PARA ATENDER
À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Da
Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, contado
a partir da sua publicação. Do Valor Total: R$ 11.800,00 (onze
mil e oitocentos reais), sem direito a reajustes. Da Dotação
Orçamentária: 25901.10.122.0206.1796.0052.44.90.52.0.1.920.
0000.00.02 - Ação de Aquisição de Equipamentos, Mobiliários
e Veículos; 25901.10.302.0123.2528.0001.44.90.52.0.1.211.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.
2528.0001.44.90.52.0.1.215.0000.00.00 - Gestão e Manuten-
ção das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede
Própria. Data: Fortaleza - CE, 12 de março de 2020. Assinam:
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE e Érica Vernile Pereira Vezono - GIGANTE RE-
CEM NASCIDO LTDA - EPP.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 100/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P005915/2019 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO N° 100/2019 - SMS QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A EMPRESA JOSE-
MIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP - CNPJ: 14.728.474/
0001-69. Fundamentação: O presente termo aditivo fundamen-
ta-se nos artigos 57, II, c/c art. 65, II, d, da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores. Do Objeto: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos
de vigência e execução estabelecidos na Cláusula Oitava do
Contrato nº 100/2019 - SMS, celebrado entre as partes em 20
de fevereiro de 2019, e o reajuste de preço previsto na Cláusu-
la Quinta. Da Vigência e Execução: Em razão deste Termo
Aditivo, ficam prorrogados os prazos contratuais de vigência e
execução pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de 06 de março de 2020, de forma que seu término
dar-se-á em 06 de março de 2021. Do Valor: Fica o presente
contrato reajustado, com base no INPC (IBGE), em
3,366790%, correspondendo a quantia de R$ 32.770,95 (trinta
e dois mil, setecentos e setenta reais e noventa e cinco centa-
vos), passando o valor global do contrato de R$ 973.358,84
(novecentos e setenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito
reais e oitenta e quatro centavos) para o valor global de
R$ 1.006.129,79 (um milhão, seis mil, cento e vinte e nove
reais e setenta e nove centavos). Da Dotação Orçamentária: A
despesa decorrente deste contrato correrá à conta da dotação
consignada abaixo: • 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento
de despesa 339039; fonte 1.214.00000.00.00; da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesa 339039;
fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital
Distrital Evandro Ayres de Moura/HDEAM; • 25911.10.302.
0123.2621.0004, elemento de despesa 339039; fonte 1.214.
0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Maria
José Barroso de Oliveira/HDMJBO; • 25912.10.302.0123.2621.
0005, elemento de despesa 339039; fonte 1.214.0000.00.00;
da Ação de Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Dra.
Lúcia Fátima Ribeiro Guimarães Sá/HIF; • 25913.10.302.0123.
2621.0006, elemento de despesa 339039; fonte 1.214.0000.
00.00; da Ação de Manutenção do Hospital Distrital Gongaza/
José Walter/HDGMJM; • 25915.10.302.0123.2621.0008, ele-
mento de despesa 339039; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de
Manutenção do Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana -
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sa 339039; fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do
Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO; •
25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despesa 339039;
fonte 1.214.0000.00.00; da Ação de Manutenção do Hospital e
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Data: Forta-
leza - CE, 05 de março de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e
Adson Ronaibe Cunha de Lima Silva - JOSEMIRIA MIRAN-
DA SILVA SANTANA - EPP.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 111/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P039373/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 111/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE - SMS E A CLÍNICA DE NEFROLOGIA
LTDA. (CLÍNICA DO RIM). (CNPJ Nº 73.902.777/0001-15).
Fundamentação: O presente Termo Aditivo tem fundamento no
art. 57 e art. 65, ambos da Lei nº 8.666/93, e ainda, toda a
legislação aplicável, notadamente pelos preceitos do direito
público, o disposto nos art. 196 e art. 199, ambos da Constitui-
ção da República Federativa do Brasil; a Lei Federal nº.
8.666/1993, com suas alterações posteriores, do Estatuto de
Licitações e Contratos Públicos; nas normas do Sistema Único
de Saúde - SUS, na Lei Federal nº 8.080/90 (SUS), Decreto
Federal nº 7.508/2011; Portarias GM/MS nº 2.567/2016,
3.390/2013, 3.410/2013, 2.839/2014 e 2.251/2015 (instrumen-
tos consolidados pelo Ministério da Saúde através das Portari-
as de Consolidação - PRC); Lei Municipal que aprova o orça-
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