DOMFO 16/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 25
financeiros deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica
orçamentária: 25901.10.302.0123.2540.0005.33.90.39.0.1.214.
0000.00.00 - Gestão e Manutenção das Ações de Atenção
Especializada em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e
Rede Complementar. Data: Fortaleza /CE, 28 de fevereiro de
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE e Sônia Maria Holanda Almeida
Araújo - PRONTORIM LTDA e Francisco Álvaro De Andrade
Neto - S.A. CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCO-
LOGIA - CRIO.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0002/2020 -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com fundamento no que dis-
põe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em conjunto
com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza,
bem como de acordo com o estabelecido no Decreto Municipal
no 14.451, de 12 de junho de 2019. CONVOCA nos termos do
Edital nº 136/2019 - Regulador do Certame, publicado no Diário
Oficial do Município - DOM de 07 de outubro de 2019, e do
Edital nº 10/2020 de Divulgação Final, publicado no DOM de 24
de janeiro de 2020 e do Ato de Homologação nº 0002/2020
publicado no DOM de 24 de janeiro de 2020, aprovados e clas-
sificados na Seleção Pública para a composição de Banco de
Profissionais para provimento de cargos em comissão para
Secretaria Municipal da Saúde, para comparecer á esta Secre-
taria, Rua do Rosário, 283 - Centro - 4º andar, Sala 413, por-
tando os originais dos documentos abaixo relacionados e mu-
nidos de fotocópias legíveis para a formalização da lotação e
nomeação conforme cronograma a seguir: Junta Médica do
Instituto de Previdência do Município - IPM, situada à Avenida
da Universidade, 2056, Centro, portando os seguintes exames
a serem realizados às expensas do candidato: a) Hemograma
Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; d) Raio X do Tórax
(PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) Avaliação Oftalmoló-
gica; G) ECG com laudo. 2) Cronograma para o compareci-
mento à Junta Médica:
DATA
NOME
CARGO
HORÁRIO
Tarde
18.03.2020
JOÃO BATISTA SILVA
DIRETOR EXECUTIVO DO
HOSPITAL
E
MATERNI-
DADE DRA. ZILDA ARNS
NEWMAN
13h às
16h
SAMILLY GIRÃO DE OLIVEIRA
COORDENADOR REGIO-
NAL DE SAÚDE
SHIRLEY CRISTIANNE RAMA-
LHO BUENO DE FARIA
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das
senhas. - O início do atendimento pericial acontecerá às 13h às
16h no período da manhã. 3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto
3x4; b) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais
dos lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da
Justiça
Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/
emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribuição
dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos
últimos cinco anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.
jus.br/siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no má-
ximo há seis meses (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-de-
servicos/antecedentes-criminais); e) Folha de antecedentes da
Polícia dos Estados onde tenha residido, nos últimos cinco
anos, expedida no máximo há seis meses (Http://www.sspds.
ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação
com as obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os
sexos, e com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo
masculino; g) Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identi-
dade; i) CPF; j) Carteira de Reservista (candidatos do sexo
masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP (caso não tenha
inscrição no INSS, a mesma deverá ser providenciada como
profissional autônomo); l) Número e série da carteira de traba-
lho; m) Apresentar a qualificação exigida para o exercício do
cargo em comissão previsto no anexo I do Edital Regulador
Certame 136/2019 (Graduação em administração e/ou em
qualquer curso de nível superior na área da saúde, com expe-
riência mínima de 01 (um) ano em gestão pública e/ou privada);
n) Carteira do Conselho de Classe, Comprovação de Quitação
com o Conselho da respectiva categoria profissional e declara-
ção junto ao conselho de classe comprovando não estar sus-
penso do exercício profissional, nem cumprindo qualquer pena-
lidade disciplinar; o) Comprovante de residência atualizado,
com vigência máxima de 03 (três) meses; p) Laudo Médico que
comprove aptidão física e mental para o exercício das atribui-
ções do cargo, comprovadas por pericia médica oficial do Mu-
nicípio de Fortaleza conforme previsto no edital; q) Certidão de
acumulação
de
cargos
obtida
no
sitio
da
SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); r) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (www.fortaleza.ce. gov.br/sepog); s)
Declaração que não tem vínculo com Previdência Geral-INSS;
t) Informações bancárias do Banco do Bradesco (Caso o can-
didato não possua conta no Banco do Bradesco, a COGEP
emitirá ofício para que o candidato providencie); u) Caso o
candidato pertença a esfera administrativa diversa a da Prefei-
tura de Fortaleza deverá apresentar no ato da convocação,
uma declaração do órgão de origem que comprove que o
mesmo será formalmente cedido. A nomeação somente se
dará após a celebração do convênio com o órgão cedente e a
consequente publicação do Ato de Cessão; v) No caso do
candidato ser pertencente à esfera administrativa da Prefeitura
de Fortaleza, desde que não esteja lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde (SMS), deverá o mesmo apresentar, no ato da
nomeação, uma declaração do órgão de origem que comprove
que será formalmente colocado a disposição da Secretaria
Municipal da Saúde (SMS).
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
DATA
NOME
CARGO
HORÁRIO
MANHÃ
23.03.2020
JOÃO BATISTA SILVA
DIRETOR EXECUTIVO DO
HOSPITAL E MATERNIDADE
DRA. ZILDA ARNS NEWMAN
9h ás 11h.
SAMILLY
GIRÃO
DE
OLIVEIRA
COORDENADOR REGIONAL
DE SAÚDE
SHIRLEY
CRISTIANNE
RAMALHO
BUENO
DE
FARIA
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da
Saúde, Rua do Rosário, 413 - Centro - 4º andar, sala 413. 5.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se para a en-
trega de documentos e lotação provisória nas datas e horários
estabelecidos, não podendo se ausentar até o término do seu
atendimento. 6. Perderá automaticamente o direito ao cargo o
candidato que não comparecer ao local indicado na data e no
prazo determinado no referido edital. 7. Somente será formali-
zada a nomeação e lotação dos candidatos aprovados que
apresentarem a documentação completa prevista neste Edital
de Convocação e no Edital nº 136/2020 de Abertura do Certa-
me. 8. O candidato devidamente convocado que não aceitar as
vagas disponíveis, ofertadas por ocasião da sua convocação,
deverá assinar um termo de desistência, fornecido pela Secre-
taria Municipal da Saúde (SMS). 9. O candidato que, na data
da nomeação, não comprovar o preenchimento dos requisitos
previstos no referido edital perderá o direito a nomeação. 10. É
facultado aos convocados apresentar no ato da lotação o origi-
nal do comprovante de residência e cópia legível para fins de
concessão de vale transporte. 11. A Secretaria Municipal da
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de
nomeação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência desta Secretaria Municipal da Saúde. 12. A recu-
sa do candidato à nomeação ou a sua ausência ao local, nas
datas e Horários acima determinados, implicará na sumária
perda do direito à contratação, possibilitando a Secretaria Mu-
nicipal da Saúde - SMS realizar a convocação dos aprovados
de acordo com a necessidade da Administração Pública. GA-
BINETE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTA-
LEZA, 09 de março de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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