DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização e orienta-
ção de trânsito, vigilância e salva vidas. Parágrafo Único - Os 
dirigentes máximos dos órgãos e entidades que executam os 
serviços de que trata o caput deste artigo disciplinarão o regime 
de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das 
áreas mencionadas, objetivando garantir a não interrupção dos 
serviços. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor da data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. PAÇO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 17 de março de 2020.   
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 747/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas 
alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P563856/2019. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – 
Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo 
do Estado do Ceará, com exercício no Hospital e Maternidade 
José Martiniano de Alencar, unidade integrante da estrutura 
organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, do 
servidor LUIZ HENRIQUE FERREIRA FAÇANHA, matricula 
04.110-01, detentor do cargo de Médico, lotado na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, nos termos do Convênio 
de Cooperação Técnica e Administrativa firmado com Governo 
do Estado do Ceará, no período de 02.01.2019 a 31.01.2021. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 
03 de  março  de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0892/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, CÉLIA CARVALHO FERNANDES, para exercer 
o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-
TRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRA-
TIVO-FINANCEIRA, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 03/03/2020. Roberto    
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0893/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, JAYNE GURGEL JUCÁ DE ARAÚJO, para 
exercer o cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES 
TÉCNICAS, simbologia DNI-1, do(a) CÉLULA DE BENEFÍCIOS 
E DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA, do(a) COORDENA-
DORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, a partir de 12/03/2020. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0894/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, AMANDA RODRIGUES HERCULANO BRITO, 
para exercer o cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVI-
DADES AUXILIARES, simbologia DNI-3, do(a) CÉLULA DE 
BENEFÍCIOS E DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA, do(a) 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, a partir de 12/03/2020. Roberto Claudio        
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0895/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARÍLIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DA 
SILVA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) 
CÉLULA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO, do(a) COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVA, integrante da estrutura administrati-
va do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 09/03/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -       
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 0896/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 - suplemento 
de 02.01.1991, MARIA TEREZA DE LIMA FERREIRA, para 
exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) CÉLULA DE 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, do(a) COORDENADORIA DE VIGI-
LÂNCIA À SAÚDE, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a partir de 02/03/2020. 
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE       
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO 0897/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARCOS ANTÔNIO BARROSO GOMES 
FERREIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNI-
CO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) ASSES-
SORIA JURÍDICA, integrante da estrutura administrativa do(a) 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS, a partir de 12/03/2020. Roberto Claudio             
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 0898/2020 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, MARIA CLEIDE REBOUÇAS, para exercer o 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINIS-