DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
SEINF, como membro; IV – JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, 
matrícula nº 94779-03, representante da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura – SEINF, como suplente. V – PAMELA      
PIMENTEL PAULA, matrícula n° 113326-02, representante da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, 
como representante titular; VI – FRANCISCO RONALD      
HOLANDA, matrícula n° 10907-04, representante da Secretaria 
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA, como 
suplente. Art. 3º - Compete ao Grupo com base na legislação 
vigente e no planejamento das políticas públicas municipais, 
identificar, analisar e exarar notas técnicas sobre os imóveis 
que possam ser sujeitos à alienação e à desafetação.  GABI-
NETE DO    SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de março de 2020. Philipe      
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0084/2020 - SME -  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, respondendo, no uso de suas atribuições 
legais, com base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados 
pela Lei 10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P063401/2020, RESOLVE suplementar a carga 
horária da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante 
deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 10 de março de 2020. Antonia Dalila Saldanha de      
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0084/2020 - SME 
 
NOME 
MAT. 
NIVEL 
CH 
CONT 
ORGAO EM EXERCICIO 
CH 
SUPL 
ORGAO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM SUPLEMENTAÇÃO 
VIGENCIA 
MOTIVO 
NATALIA 
STEPHANIE 
TABOSA 
ALMADA 
10716302 ESP003 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
MARIETA 
GUEDES 
MARTINS - EF 
100 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
JONATHAN DA ROCHA 
ALCOFORADO - EI/EF, 
ESCOLA 
MUNICIPAL 
RAIMUNDO 
SOARES 
DE SOUSA - EF 
ARTE/LITERATURA 6º ANO A, 
MANHÃ; ARTE/LITERATURA 6º 
ANO A, TARDE; ARTE/  
LITERATURA 6º ANO B, TARDE; 
ARTE/LITERATURA 6º ANO C, 
TARDE; ARTE/ LITERATURA 7º 
ANO A, MANHA; ARTE/ 
 LITERATURA 7º ANO A, TARDE; 
ARTE/LITERATURA 7º ANO B, 
TARDE; ARTE/LITERATURA 7º 
ANO C, TARDE; ARTE/  
LITERATURA 8º ANO A, MANHÃ; 
ARTE/LITERATURA 8º ANO A, 
TARDE; ARTE/LITERATURA 8º 
ANO B, TARDE; ARTE/  
LITERATURA 9º ANO A, MANHÃ; 
27/01/2020 
a 
26/01/2021 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2020 -     
PROCESSO Nº P099259/2020. CONTRATANTE: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito 
público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 
2875, Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-173, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante de-
nominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, 
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE, residente e domiliciada em Fortaleza/CE. 
CONTRATADA: LOCABOX - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS EIRELI ME, com sede na Rua Elizeu Uchoa 
Becco, nº 39, Sala 02, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE , 
CEP: 60810-270, Fone: (85) 3472-1111, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 05.624.386/0001-26, doravante denominada CON-
TRATADA, representada por pela Sra. Juliana Santiago Silva, 
brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identi-
dade nº 92002188556 SSP-CE, e do CPF nº 658.773.573-87, 
residente e domiciliada(o) na Rua Elizeu Uchoa Becco, nº 75, 
Bairro Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE - CEP: 60810-270, re-
presentada neste ato pela Sra. Carmen Deodata Santiago 
Silva, brasileira, inscrita no CPF nº 144.478.783-72. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 460/2019 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, ou-
tras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimen-
to deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pre-
gão Eletrônico nº 460/2019, e seus anexos, e à proposta da 
CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, 
independente de sua transcrição. DO OBJETO: Constitui objeto 
do presente contrato, a seleção de empresa para contratação, 
sob demanda, de empresa para locação de salas modulares, 
para atender as demandas necessárias ao funcionamento da 
rede municipal de ensino, incluindo entrega e retirada, de acor-
do com as especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. DO VALOR E DO REAJUS-
TAMENTO DO PREÇO: O  valor  contratual  global  importa  na  
quantia de R$ 4.780.800,00 (quatro milhões, setecentos e 
oitenta mil e oitocentos reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo 
Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DOS      
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal da Educação - SME, consignadas às dotações orça-
mentárias a seguir discriminadas: Projeto/Atividade: 24901; 
Elemento de Despesa: 12.361.0042.2124.0001; Fonte: 339039. 
0.1.111. 0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato é 
de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do