DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17

co – SDE, e a empresa EMPRESA JOHN WASHINGTON
PEREIRA RODRIGUES EIRELI. 2. OBJETO: Contratação de
empresa para aquisição de serviços de internet para o Projeto
Meu Bairro Empreendedor – CRE Vicente Pinzón. 3. FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o que
consta nos autos do Processo Administrativo P771761/2019 os
preceitos do direito público, e o art. 24, inciso II da a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 4.
PRAZO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61 da Lei Federal nº
8.666/93. 5. VALOR: Valor contratual global importa na quantia
de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). 6. DOTAÇÃO:
As despesas decorrentes deste Contrato serão provenientes da
seguinte dotação orçamentária: 26101.11.333.0026.2126.0001.
339039. 0.1.001.0000.00.01. 7. DATA: 05 de março de 2020.
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
–
SDE
e
John
Washington
Pereira
Rodrigues
-
EMPRESA
JOHN
WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES EIRELI. VISTO: José
Inácio Baima Costa Junior – ASSESSOR JURÍDICO – OAB/
CE 35.898.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
E MEIO AMBIENTE

EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRA-
TO Nº 07/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.923.143/0001-26, e a empresa ARQUITETA PROMO-
ÇÕES E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
19.446.578/0001-02, representadas neste ato, respectivamen-
te, pelo Secretário Executivo ADOLFO CÉSAR SILVEIRA
VIANA e pela representante legal, HERMANO BEZERRA DA
SILVA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA,
VISANDO A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, QUAIS
SEJAM: EQUIPAMENTOS TIPO “ESTAÇÃO PONTO DE EN-
TREGA VOLUNTÁRIA – ESTAÇÃO PEV” COLETORES PARA
RESÍDUOS RECICLÁVEIS SECOS; EQUIPAMENTOS TIPO
“ESTAÇÃO PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA – ESTAÇÃO
PEV” PARA ÓLEO DE COZINHA USADO; SERVIÇOS DE
PAISAGISMO E PINTURA MURAL/GRAFITE, DE ACORDO
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 2.
DATA: Fortaleza, 10 de março de 2020. 3. FUNDAMENTA-
ÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 371/2019 e seus anexos, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto, com base no
Termo de Referência e orçamento da Contratada, bem como
nos autos do Processo nº 714/2020 – SEUMA. 4. VALOR: Dá-
se a este Contrato o valor global de R$ 362.824,50 (trezentos e
sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquen-
ta centavos). 5. DOTAÇÃO: Pelo pagamento devido em razão
dos serviços, responderá a dotação consignada ao: Projeto/
Atividade - código 28901.18.541.0087.1713.0001 - Elemento
de Despesa: 339039 e 449052; Fonte: 1.990.0000.02.01, do
Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA. MAPFOR Nº
62 – Implantação de Pontos de Entrega Voluntárias (PEVs),
para resíduos recicláveis secos e OGRs, em espaços Reci-
clando Atitudes. 6. PRAZO: O presente Contrato terá vigência
de 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço,
após emissão de empenho, ficando limitado a vigência contra-
tual. Referidos prazos podem ser prorrogados, a critério das
partes, na forma do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada. ASSINAM: Adolfo César Silveira Viana –
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBI-
ENTE - SEUMA e Hermano Bezerra da Silva – ARQUITETA
PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI. VISTO: Adolfo César
Silveira Viana – SECRETÁRIO EXECUTIVO - SEUMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°
01/2020 - SETFOR - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o
nº
07.805.447/0001-87.
CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL/CE,
portador do n° CNPJ: 41.655.291/0001-33. OBJETO: Tem por
objeto estabelecer a mútua cooperação entre a ABRASEL/CE
e a SETFOR, por meio da disponibilização e intercâmbio de
informações e dados, de modo a atender aos interesses das
administrações dos signatários, a fim de contribuir para produ-
ção de informações específicas sobre o fenômeno turístico de
Fortaleza. FUNDAMENTAÇÃO: Este Acordo de Cooperação
fundamenta-se nas disposições contidas na Lei nº 13.019/14,
com alterações advindas da Lei no 13.204/2015, bem como
consoantes informações contidas no Processo Administrativo
n° P972575/2019. CUSTOS: O presente instrumento é de cará-
ter não oneroso, ou seja, não implica em repasses financeiros
de uma parte para outra. Cada parte deverá arcar com os seus
próprios custos na consecução dos objetivos deste Acordo de
Cooperação. PRAZO: O presente Acordo de Cooperação terá
início a partir da assinatura deste instrumento, com término em
31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado ou rescindi-
do a qualquer tempo, de comum acordo entre as partes. DO
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da exe-
cução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de
2020. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA SETFOR
e Rodolphe Alexandre de Jesus Trindade – ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL/
CE. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
TURISMO DE FORTALEZA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 05/2020 - Pregão Eletrônico nº 183/2018 –
Ata de Registro de Preços nº 004/2019 - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administra-
tivo nº P635137/2019 (P207145/2018). CONTRATANTE: O Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor –
(PROCON). CONTRATADA: RICA COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.044.002/0001-40 endereço eletrônico
ricacomercial2017@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. Carlos Antônio Coelho Rodrigues, CPF 244.634.183-72, têm entre si
justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, têm entre si justa e acordada a
celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO: 3.1. CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO