DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
TRATANTE. José Railton Teixeira Costa - Pela ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA.     VISTO: Liliane 
Vasconcelos R. B. Chaves - COORDENADORA JURÍDICA 
DA SERCE. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SE-
CRETÁRIO DA SERCE. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - 
COORDENADORA JURÍDICA DA SERCE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA - CON-
TRATANTE - SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO -            
SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário              
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-
SSP-Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa COMPA-
NHIA      ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, com sede na 
Rua Padre Valdivino, nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará, inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70, e no 
CGF nº 06.105.848-3, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Silvana Claudia de Lima Ac-
cioly, brasileira, solteira, Engenheira, portadora do RG n°: 
2006009068554 e CPF n°: 284.664.703-87. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente Contrato tem como fundamento o Proces-
so nº P647889/2019, Termo de Ratificação de Dispensa publi-
cado no Dário Oficial do Município em 10 de fevereiro de 2020, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, art. 24, inciso XXII e suas altera-
ções posteriores, os preceitos do direito público e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO     
OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de ener-
gia elétrica (Baixa Tensão), para atender às necessidades da 
Secretaria Regional do Centro e Equipamentos vinculados 
indicados abaixo: 
 
UC 
RAZÃO SOCIAL 
ENDEREÇO 
7179322 
PMF 
SERCE 
CONTEINER 
DELEGACIA 
RU LIBERATO BARROSO 00510 
8106261 
PMF SERCE CABINE DA GUARDA 
MUNICIPA 
RU DO ROSARIO 00001 PT RUA 
GUILHERME ROCHA 
5631767 
PMF SERCEFOR 
RU MAJ FACUNDO 00907 LJ 01 
8492826 
PM SERCE 
TR PARA 00021 BC REV 04 
5631885 
PMF SEDE SERCEFOR 
RU MAJ FACUNDO 00907 LJ 102 
7660127 
BASE DE SEGURANCA GUARDA 
MUNICIPAL 
AV DO IMPERADOR 00001 
4468161 
SERCEFOR SEC REGIONAL DO 
CENTRO 
RU BAR DO RIO BRANCO 00001 
BL PRACA DO CARMO OBRA 
1393552 
PMF SECE DEPOSITO SERVICOS 
URBANOS 
RU GUILHERME ROCHA 01427 
7659814 
BASE 
DE 
SEGURANCA 
DA 
GUARDA MUNICIP 
RU METON DE ALENCAR 00001 
3419652 
PMF PRACA DOS MARTIRES 
RU DOR JOAO MOREIRA 00000 
8843253 
PMF SERCEFOR BOMBEA AGUAS 
JARDIM 
RU GAL BEZERRIL 00048 PT EM 
FRENTE AO N 48 PC 
10202518 
SECRETARIA 
REGIONAL 
CENTRO SERCE 
RU 
SAO 
PAULO 
00718 
CONDOMINIO 
 
DO VALOR: Os recursos orçamentários para a cobertura das 
despesas decorrentes do CONTRATO têm seu valor global 
estimado na ordem de R$ 336.000,00 (TREZENTOS E TRINTA 
E SEIS MIL REAIS) e mensal no valor estimado de                            
R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas de execução do CONTRATO 
correrão à conta do Orçamento da Secretaria Regional do 
Centro, consignado para o exercício de 2020, sob a Dotação 
Orçamentária proveniente dos recursos: Projeto/atividade 
39101.15.451.0010.2943.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 e Projeto/atividade 
39101.04.122.0001.2016.0039, Elemento de Despesa 33.90. 
39, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O 
CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término 
do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas inte-
gralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, 
podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e 
assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, 
desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrá-
rio, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao 
término de cada vigência. DA FISCALIZAÇÃO: A execução 
contratual será acompanhada e fiscalizada por NO MÍNIMO 03 
(três) servidores designados através de Portaria devidamente 
publicada no DOM, especialmente designado para este fim 
pela contratante. FORO: Fortaleza-Ceará. SIGNATÁRIOS: 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - Pela SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO-SERCE - CONTRATANTE. Silvana 
Claudia de Lima Accioly - Pela Empresa COMPANHIA     
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE - CONTRATADA.    
VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves -     
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. 
DATA: 03 de março de 2020. Liliane Vasconcelos R. B.    
Chaves - COORDENADORA - ASSJUR/SERCE. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
 
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0022/2020 - IMPARH - O PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de 
suas atribuições legais e respeitado o disposto no art. 6º da Lei 
Municipal nº 8.087, de 30 de outubro de 1997, combinado com 
os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 
de fevereiro de 2014, publicado no DOM de 11 de fevereiro 
2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Do-
tação Orçamentária (Projeto/Atividade) nº 04.128.0082.2019. 
0006, Elemento de Despesa nº 33.90.92, Fonte de Recursos nº 
1001.0000.00.01 e Sequencial nº 61. RESOLVE: RECONHE-
CER a dívida solicitada através do Processo Administrativo nº 
P939761/2019, em favor da servidora JOSENIRA FARIAS DE 
ARAUJO, investida no(a) cargo/função de Agente Administrati-
vo, mat. n° 24466-01, inscrita no CPF sob o n° 231.945.963-49, 
referente ao pagamento decorrente da realização do curso de 
formação Acolhimento ao Cidadão - Ciclo VIII, por ela ministra-
do no período de 02 a 16 de outubro de 2019, cujo valor alcan-
ça o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais). Publique-se. 
Pague-se. Cumpra-se. Fortaleza, 12 de março de 2020. Fábio 
Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 - DIFAP 
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa