DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34
xo identificado,a partir de 24.03. 2015 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 21377.01. SERVIDOR.....: MANOEL
ROMOALDO DA SILVA. REFERÊNCIA...: A1 - 026. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 174 - VIGIA. LOTAÇÃO......: 0010 - SMS. TI-
PO.........: 521 - APOS. POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6º - A DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, ACRESCIDO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2012; ART. 12, INCISO I,
ALINEA A, ART. 13, § 1º DA LEI Nº 9.103, DE 29 DE JUNHO
DE 2006; ART. 80, ART. 103, II, ART. 113 E ART. 118, § 3º,
TODOS DA LEI Nº 6.794/1990; ART. 5º, ALINEA B, DA LEI Nº
7.555/94; ART. 35, INCISO I, ALINEA C, ITEM 3, DA LEI Nº
9.277, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, C/C ART. 4º, DA LEI
9.891, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 908,99
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
908,99
0105
INSALUBRIDADE
20,00
181,80
0107
ANUÊNIO
31,00
281,79
0115
GRAT. ESPEC. DE-
SEMPENHO
20,00
181,80
0300
DIF. AJUSTE PCCS
181,30
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.735,68
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 225/2018, DOM
03.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 3 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 11/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P037822/2013
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 20.12.2013 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 10403.01. SERVIDOR.....: LUCELIA
FONSECA FERREIRA. REFERÊNCIA...: B1 - 026. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0061 - SER VI. TIPO.........: 522 - APOS.
VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
41/2003 C/C ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL
47/2005; ART. 12, INCISO I, ALINEA C, ART. 15, INCISO III,
ART. 19 E ART. 67 DA LEI Nº 9.103/06, DE 29 DE JUNHO DE
2006; ART. 132, INCISO III C/C ART. 138, INCISO I DA LEI
6.794/90, DE 27.12.1990; ART. 22 DA LEI 9.277/07, DE
10.10.2007; E ART. 35 DA LEI Nº 9.277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 892,90
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
892,90
0107
ANUÊNIO
32,00
285,73
0300
DIF. AJUSTE PCCS
22,90
0085
INCENTIVO A TITU-
LAÇÃO
8,00
71,43
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.272,96
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 1467/2017, DOM
10.01.2018. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 3 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 12/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P953157/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao (à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 31.10.2012 com base na legislação
indicada. MATRICULA....: 10904.01. SERVIDOR.....: IREUDA
MOURA DIAS BARROCAS. REFERÊNCIA...: B1 - 025. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSOS JUDICIAIS Nº 0135913-55.2013.8.06.0001, 3ª
VARA
DA
FAZENDA
PUBLICA
DA
COMARCA
DE
FORTALEZA, ART.69 DA LEI Nº 9.103 DE 29 E JUNHO DE
2006, ART.113 E 118, § 3º (§ ACRESCIDO PELA LEI 6.901, DE
25.06.1991)DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990; ART. 159, §
UNICO, DA LEI 4.058, DE 02.10.1972; ART. 1º DA LEI 5.390,
DE 06.05.1981; ART. 49 DA LEI Nº 9.263, DE 11.09.2007; ART.
5º DA LEI Nº 7.555, DE 29.06.1994; ART. 4º DA LEI Nº 9.891,
DE 04.04.2012; SUMULA VINCULANTE 4 DO STF.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 534,99
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
534,99
0105
INSALUBRIDADE
20,00
107,00
0107
ANUÊNIO
33,00
176,55
0115
GRAT. ESPEC. DE-
SEMPENHO
35,00
187,25
0169
GRAT. ESP. ATEND.
HOSP. TERC.
40,00
214,00
0300
DIF, AJUSTE PCCS
161,37
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.381,16
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 224/2019, DOM
16.09.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 7 de janeiro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00007/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P030002/2020. RESOLVE
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARGARIDA
ALVES DA SILVA CPF 423.890.033-20, e para o menor a qual
representa EZEQUIEL ALVES DA SILVA CPF 621.253.353-95 a
este enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e filho
respectivamente, dependentes do segurado falecido deste
instituto, o Sr. FRANCISCO WELLINGTON FONSECA DA
SILVA CPF 262.533.563-72, Matrícula 16318.01, cargo de Auxi-
liar de Radiologia / A1 - 018, Lotado no Instituto Dr José Frota –
IJF, a partir de 14.01.2020, com fundamento art. 40 da Consti-
tuição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do
seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza
c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que
dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 §
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei nº 6901/91, Art. 1º da Lei nº 4355/74, de 20 de maio de
1974, Art. 6º da Lei nº 7555/94, de 29.06.1994, Art. 2º Decreto
nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão da viúva e do menor
orçou para cada dependente em R$ 1.080,78 (Hum mil, e oi-
tenta reais e setenta e oito centavos), totalizando em
R$ 2.161,56 (Dois mil, cento e sessenta e um reais, e cinquen-
ta e seis centavos), em virtude da lei municipal N° 10.971 de 20
de dezembro de 2019, a pensão passou a orçar para cada
dependente em R$ 1.110,34 (Hum mil, cento e dez reais e
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