DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
da Comunidade da Lagoa do Opaia”. “À COMISSÃO DESEN-
VOLVIMENTO URBANO”. Requerimento 5056/19, da Sra. 
Cláudia Gomes, que: “Requer à Comissão de Saúde e Seguri-
dade Social a realização de visita ao Posto de Saúde Dom 
Antônio de Almeida Lustosa, localizado na Rua Cel. João Cor-
reia s/n, Bairro Granja Lisboa, a fim de verificar as condições 
do local e o seu funcionamento, na forma que indica”. “À CO-
MISSÃO DE SAÚDE”. Requerimento Nº 5114/19, do Sr. Roni-
valdo Maia, que: “Requer a Audiência Pública, em conjunto 
com a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para debater 
sobre a liberdade de expressão e pensamento do professor no 
exercício da docência nas escolas de educação básica e uni-
versidades integrantes do sistema de ensino do Estado do 
Ceará”. “À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO”. Projeto de Lei Nº 
0276/19, do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Complementar Nº 
0015/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0030/19, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação 
Nº 0040/19, da Sra. Marília do Posto, acompanhado do respec-
tivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0092/19, do Sr. Eron Moreira, acompanhado do respectivo 
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Ofício Nº 951/19, da Secretaria 
de Finanças do Município, conforme Protocolo Nº 1785/19, 
enviando Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadri-
mestre de 2019, na forma que indica. “À COMISSÃO DE CON-
TROLE INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. 
Ofício Nº 956/19, da Secretaria de Finanças do Município, 
conforme Protocolo Nº 1786/19, encaminhando Relatório de 
Execução Orçamentária (RREO), referente ao 4º bimstre de 
2019, na forma que indica. “À COMISSÃO DE CONTROLE 
INTERNO E CÓPIA À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Reque-
rimentos Nºs 4989, 5047, 5071, 5072, 5073, 5075, 5076, 5077, 
5078, 5079, 5081, 5082, 5083, 5084, 5085, 5086, 5087, 5088, 
5089, 5090, 5091, 5092, 5093, 5094, 5095, 5096, 5119, 5120, 
5121, 5124, 5125, 5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 
5133, 5135, 5136, 5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5143, 
5144, 5145, 5146, 5147, 5148, 5149, 5150 e 5151/19. “À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Zier Ferrer passa a Secretaria ao Sr. Gar-
del Rolim. O Sr. Carlos Mesquita, Com a Palavra, tece comen-
tários sobre a eleição ocorrida no último final de semana para 
Conselheiro Tutelar, parabenizando a todos os Conselheiros 
eleitos, justificando suas colocações. O Sr. Ronivaldo Maia, 
Com a Palavra, tece considerações sobre denúncia da morado-
ra do Conjunto Palmeiras, Sra. Patrícia Freire, concernente aos 
locais de paradas dos ônibus que trafegam no citado bairro, 
dizendo de suas razões para fazê-lo. CHAMADA PARA A OR-
DEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail Jú-
nior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Car-
los Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, 
Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Car-
neiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier e Zier 
Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, Priscila Costa 
e Sargento Reginauro, ao todo cinco. ORDEM DO DIA – A 
MESA ANUNCIA: 1ª Discussão do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0030/19, acompa-
nhado de Emendas. Em votação o Projeto sem prejuízo das 
Emendas. O Sr. Emanuel Acrízio, Com a Palavra, tece comen-
tários sobre o processo democrático de eleição dos Conselhei-
ros Tutelares, parabenizando os quarenta Conselheiros eleitos 
no citado pleito, justificando suas colocações. O Sr. Esio Feito-
sa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora, que seja justificada a 
ausência do Sargento Reginauro. “ATENDA-SE”. Votação No-
minal do Projeto de Lei Complementar Nº 0015/19 – Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0030/19. Feita a chamada na forma Regi-
mental, constata-se que votaram vinte e dois Vereadores, dan-
do como resultado: vinte e dois votos SIM. “APROVADO”. 1ª 
Discussão da Emenda Nº 004/19, do Sr. Benigno Júnior, ao 
Projeto de Lei Complementar Nº 0015/19 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0030/19. O Sr. Esio Feitosa, Com a Palavra, libera sua 
bancada para votação da matéria em destaque. O Sr. Benigno 
Júnior apresenta considerações sobre a Emenda em destaque, 
fazendo a leitura da referida Emenda e solicita a seus pares 
que votem favoráveis à sua propositura. A Sra. Cláudia Gomes, 
Com a Palavra, reporta-se sobre a forma como as mulheres de 
Fortaleza devem proceder para realizar exames de prevenção 
do câncer de mama. Em seguida, a oradora informa que cem 
por cento dos Postos de Saúde, Hospital da Mulher e os Gon-
zaguinhas estão conscientizando a população durante as ativi-
dades do Outubro Rosa. A oradora cita o número de mamógra-
fos disponibilizados em Fortaleza, locais de atendimento, capa-
cidade de exames, como também os locais de atendimento 
para exames complementares, alertando a todos para a neces-
sidade da realização dos exames preventivos. O Sr. Carlos 
Mesquita apresenta seu posicionamento sobre a Emenda Nº 
004/19, do Sr. Benigno Júnior, justificando seu apoio a citada 
propositura. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência do Sr. Rai-
mundo Filho. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, registra ser 
hoje o dia do nordestino, justificando seu registro. O Sr. Rai-
mundo Filho passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. Votação 
Nominal da Emenda Nº 004/19, do Sr. Benigno Júnior, ao Pro-
jeto de Lei Complementar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0030/19. Feita a chamada na forma Regimental, constata-se 
que votaram vinte e cinco Vereadores, dando como resultado: 
vinte e três votos SIM e duas ABSTENÇÕES. “APROVADA”. 
VOTARAM SIM OS SENHORES: Benigno Júnior, Bá, Carlos 
Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. 
Eron, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Evaldo Lima, 
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Iraguassú Filho, Libania, Mair-
ton Félix, Michel Lins, Paulo Martins, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ruthmar Xavier e Zier Férrer. ABSTIVE-
RAM-SE DE VOTAR OS SENHORES: Esio Feitosa e Guilher-
me Sampaio. Discussão Única do Projeto de Lei Nº 0276/19, 
do Sr. Benigno Júnior. “APROVADO – À COMISSÃO DE RE-
DAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0040/19, da Sra. Marília do Posto, “APROVADO”. Discussão do 
Projeto de Indicação Nº 0092/19, do Dr. Eron. “APROVADO”. O 
Sr. Gardel Rolim passa a Secretaria ao Sr. Raimundo Filho. 
Votação Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 4989, 
5047, 5071, 5072, 5073, 5075, 5076, 5077, 5078, 5079, 5081, 
5082, 5083, 5084, 5085, 5086, 5087, 5088, 5089, 5090, 5091, 
5092, 5093, 5094, 5095, 5096, 5119, 5120, 5121, 5124, 5125, 
5126, 5127, 5128, 5129, 5130, 5131, 5132, 5133, 5135, 5136, 
5137, 5138, 5139, 5140, 5141, 5142, 5143, 5144, 5145, 5146, 
5147, 5148, 5149, 5150, 5151, 5053 e 5055/19. ‘APROVA-
DOS”. O Sr. Evaldo Lima apresenta justificativas de votos aos 
Requerimentos Nº 5135 e 5151/19. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Sr. Raimundo Filho. O Sr. Raimundo Filho pas-
sa a Secretaria ao Sr. Renan Colares. O Sr. Iraguassu Filho, 
Com a Palavra, reporta-se ao Dia do Nordestino, apresentando 
uma homenagem a todos que fazem o Nordeste, enaltecendo a 
garra do povo da referida região. CHAMADA PARA O GRANDE 
EXPEDIENTE: Presentes os Senhores Vereadores: Adail   
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Manguei-
ra, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton 
Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Car-
neiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo 
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xaviere e Zier 
Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os Senhores Vereadores: 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, Priscila Costa 
e Sargento Reginauro, ao todo cinco. GRANDE EXPEDIENTE 
– Faz uso da palavra o Vereador Eron Moreira. O Sr. Ronivaldo 
Maia, Com a palavra, acosta-se aos registros alusivos ao Dia 
do Nordestino, dizendo das suas razões para fazê-lo. TEMPO 
DA LIDERANÇA: Fazem uso da Tribuna os Senhores Zier 
Ferrer, Guilherme Sampaio e Ronivaldo Maia. O Senhores 
Adail Júnior, Benigno Júnior e Jorge Pinheiro apresentam Ex-
plicações Pessoais na presente Sessão. Nada mais havendo a 
tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, informando