DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 46
antes, que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A Ses-
são é levantada às 12 horas e 34 minutos. SALA DAS SES-
SÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 08 de
outubro do ano de 2019. Adail Júnior - PRESIDENTE.
Sr. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO.
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ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Presidência do Sr. Raimundo
Filho. Secretariada pela Sra.
Lucimar Martins.
Aos nove dias do mês de outubro do ano de
dois mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos,
reúne-se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830,
em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Pre-
sentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henri-
que, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Dr. Eron,
Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Evaldo Costa, Gardel Rolim, Gui-
lherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, John Montei-
ro, Jorge Pinheiro, José Freire, Mairton Félix, Marcelo Lemos,
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro,
Paulo Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, Renan Colares,
Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, Sargento Reginauro e Zier
Férrer, ao todo trinta e dois. Ausentes os Senhores Vereadores:
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dummar Ribei-
ro, Esio Feitosa Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Julierme Sena,
Larissa Gaspar, Libania e Plácido Filho, ao todo onze. Havendo
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE –
Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Guilherme Sampaio,
Idalmir Feitosa, Benigno Júnior, Márcio Cruz e Sargento Regi-
nauro. A Sra. Bá passa a Secretaria à Sra. Ruthmar Xavier.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, pronuncia-se a
Sra. Bá. A Sra. Ruthmar Xavier passa a Secretaria à Sra. Bá.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso da
palavra os Senhores Ronivaldo Maia e Carlos Dutra. EXPEDI-
ENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Indicação Nº 0377/19, do
Sr. Didi Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a construção do Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS, no Bairro Prefeito José Walter”. “À COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATI-
VA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indica-
ção Nº Nº 0378/19, do Sr. Paulo Martins, que: “Autoriza o Po-
der Executivo a construir uma Praça no terreno público locali-
zado entre a Rua Fênix, a Rua Pindorama e a Rua Júlia Sales,
no Bairro Luciano Cavalcante. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0379/19,
do Sr. Zier Férrer, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
criar campeonatos de pesca, amadora ou esportiva, nas lago-
as/lagos da Cidade de Fortaleza com a perspectiva de preser-
vá-las e desenvolver uma conscientização ambiental para fins
de revitalização, limpeza, urbanização e balneabilidade dos
referidos espaços, inclusive com a realização de parcerias com
as instituições privadas ou sem fins lucrativos, na forma que
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PA-
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0380/19, do Sr. Carlos Mes-
quita, que: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Fortaleza a fazer
a demarcação de cor diferenciada das faixas exclusivas para
os transportes coletivos. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0381/19, da
Sra. Larissa Gaspar, que: “Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a construir uma pista de bicicross no entorno da
Lagoa da Parangaba, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA,
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº
0286/19, do Sr. Emanuel Acrísio, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 5152, 5153,
5154, 5155, 5156, 5157, 5158, 5160, 5161, 5162, 5164, 5165,
5166, 5168, 5169, 5170, 5171, 5172, 5173, 5174, 5176, 5184,
5185, 5186, 5187, 5188, 5189 e 5190/19. “À ORDEM DO DIA”.
O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência à Sra. Bá. A Sra. Bá
passa a Secretaria ao Sr. Renan Colares. O Sr. Raimundo
Filho, Com a Palavra, reporta-se as obras iniciadas no Planalto
Pici, citando a requalificação de várias praças e o recapeamen-
to asfáltico de várias ruas, agradecendo ao Exmo. Sr. Prefeito
Roberto Cláudio por atender as demandas de seu mandato e
da população da citada área. A Sra. Bá passa a Presidência ao
Sr. Raimundo Filho. O Senhor Renan Colares passa a Secreta-
ria à Sra. Bá. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra, tece comentá-
rios sobre a importância do Projeto 0524/19, que tramita nesta
Casa, ressaltando seu compromisso com a categoria dos Pro-
fessores do nosso Município, justificando suas colocações.
CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores
Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá,
Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Cláudia Gomes, Didi Manguei-
ra, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Guilherme Sampaio, Idal-
mir Feitosa, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro,
José Freire, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do
Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Mar-
tins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Ruthmar Xavier, Sar-
gento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e oito. Ausentes os
Senhores Vereadores: Casimiro Neto, Frota Cavalcante, Gardel
Rolim, Julierme Sena e Marcelo Lemos, ao todo cinco. ORDEM
DO DIA: A MESA ANUNCIA: 2ª Discussão do Projeto de Lei
Complementar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral 0030/19,
acompanhado de Emendas. Em votação o Projeto sem prejuízo
das Emendas. O Sargento Reginauro, Com a Palavra, solidari-
za-se com os Policiais Militares do Estado da Bahia, os quais
encontram-se em estado de greve, em virtude da falta da repo-
sição salarial dentre outras reivindicações. O orador justifica
seu apoio a referida categoria, apresentando ainda relato sobre
as problemáticas vivenciadas pelos policiais militares do nosso
estado, dizendo das razões das suas colocações. O Sr. Gui-
lherme Sampaio, Com a Palavra, considera importante se fazer
justiça, afirmando que não há outro governo que tenha valori-
zado mais oa Policial Militar que o Governo Camilo Santana,
discordando de parte do pronunciamento do Sargento Reginau-
ro. Em seguida, o orador reporta-se a não aceitação do paga-
mento em dinheiro da passagem de ônibus no transporte pú-
blico de Fortaleza, tecendo severas críticas à gestão municipal,
informando ainda que apresentará Requerimento sobre os
contratos de concessão, fazendo a leitura das cláusulas contra-
tuais, afirmando que solicitará ao PROCON e DECON as me-
didas cabíveis para tratar a problemática. O Sr. John Monteiro,
Com a Palavra, acosta-se as colocações do Sr. Guilherme
Sampaio, que o antecedeu, citando alguns casos ocorridos
com os cidadãos fortalezenses no tocante as passagens de
ônibus e a exigência de um cartão de crédito, justificando suas
colocações. Votação Nominal do Projeto de Lei Complementar
Nº 0015/2019-Mensagem Prefeitoral Nº 0030/2019. Feita a
chamada na forma Regimental, constata-se que votaram vinte
e dois Vereadores, dando como resultado: vinte e dois votos
SIM. “APROVADO - À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL. 2ª
Discussão da Emenda Nº 004/2019, ao Projeto de Lei Com-
plementar Nº 015/2019 - Mensagem Prefeitoral Nº 0030/19. O
Sr. Zier Férrer, Com a Palavra, afirma que Fortaleza é submis-
sa ao Sindiônibus, o qual está atrelado ao cartão Liberty Card e
que apresentará Projeto de Indicação para que todas as ban-
deiras do mercado financeiro sejam aceitos pelo transporte
público da cidade. Em seguida, o orador reporta-se ao Projeto
de sua autoria que libera o passe card para os desempregados
do nosso Município. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Renan
Colares. A Sra. Larissa Gaspar, Com a Palavra, apresenta seu
posicionamento sobre o assunto abordado pelos Vereadores
Guilherme Sampaio, John Monteiro e Zier Ferrer, justificando
as razões pelas quais apresentou emenda que inclui outro
profissional, no caso, o cobrador nos transportes publicos de
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