DOMFO 17/03/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0383/19, do Sr. Adail Júnior, que:
“Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão à gratificação de estra-
tégia de saúde da família”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0384/19, do Sr. Evaldo Lima, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar anualmente em Forta-
leza um Seminário Internacional de Educação. “À COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA
OFERECIMENTO DE PARECER”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0366/18. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0044/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº
0276/19. “À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Com-
plemantar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0030/19. “À ORDEM
DO DIA”. Requerimentos Nºs: 5191, 5192, 5193, 5194, 5195, 5196,
5197, 5198, 5199, 5200, 5201, 5202, 5203, 5204, 5205, 5206, 5252,
5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5259, 5260, 5261, 5262, 5263,
5265, 5266, 5267, 5268, 5269 e 5271/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr.
Jonh Monteiro, Com a Palavra, registra o início da limpeza e da organi-
zação do trânsito das ruas do Grande Mucuripe, justificando suas
colocações. O Sr. Iraguassu Filho, Com a Palavra, tece críticas ao veto
presidencial do Projeto que visa a inclusão nas escolas públicas muni-
cipais e estaduais do país de profissionais psicólogos e assistentes
sociais, lamentando referida decisão do Presidente Jair Bolsonaro. O
orador faz a leitura da justificativa apresentada ao veto, justificando
suas colocações sobre o assunto. O Sr. Evaldo Costa passa a Secreta-
ria ao Sr. Adail Júnior. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA - Presen-
tes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Bá, Car-
los Dutra, Carlos Mesquita, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dum-
mar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Caval-
cante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Mon-
teiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton Félix, Michel Lins,
Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo
Filho, Ronivaldo Maia e Ruthmar Xavier, ao todo vinte e nove. Ausen-
tes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Casimiro Neto, Cláudia
Gomes, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Larissa Gaspar,
Marcelo Lemos, Marília do Posto, Odécio Carneiro, Priscila Costa,
Renan Colares, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo quatorze.
ORDEM DO DIA: A MESA ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei
Complementar Nº 0015/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0030/19. “A-
PROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0366/18. “APROVA-
DA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0044/19. “APROVADA”. Re-
dação Final do Projeto de Lei Nº 0276/19. “APROVADA”. Votação
Consensual e em Bloco dos Requerimentos Nºs: 5191, 5192, 5193,
5194, 5195, 5196, 5197, 5198, 5199, 5200, 5201, 5202, 5203, 5204,
5205, 5206, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5259, 5260,
5261, 5262, 5263, 5265, 5266, 5267, 5268, 5269 e 5271/19. “APRO-
VADOS”. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta justificativa de voto ao
Requerimento Nº 5194/94. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidência ao
Sr. Antônio Henrique. O Sr. Iraguassu Filho, Com a Palavra, registra a
transcorrência hoje do aniversário natalício do Sr. Elson, funcionário
desta Casa, congratulando-se com citado servidor. O Sr. Presidente
informa que não haverá o tempo destinado às Lideranças Partidárias,
em atendimento ao Requerimento Nº 5072/19, que: “Requer que parte
do Grande Expediente seja destinado para o lançamento do Programa
de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes -
Infância Protegida”. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE -
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Antônio Henrique,
Bá, Carlos Dutra, Carlos Mesquita, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto,
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota
Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John
Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Libania, Mairton Félix, Michel
Lins, Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Rai-
mundo Filho, Ronivaldo Maia e Ruthmar Xavier, ao todo vinte e nove.
Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Casimiro Neto,
Cláudia Gomes, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa, Julierme Sena, Larissa
Gaspar, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Odécio Carneiro, Priscila
Costa, Renan Colares, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo
quatorze. O Sr. Presidente submete a apreciação do Plenário a transfe-
rência do Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão Plenária.
“APROVADA”. O Sr. Washington Barbosa saúda a todos os presentes.
A seguir, o orador faz a leitura dos objetivos do Projeto Infância Prote-
gida, convidando para comporem a Mesa dos Trabalhos os Senhores:
Antônio Henrique, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Idal-
mir Feitosa, 1º Secretário da Câmara Municipal de Fortaleza; Iraguassu
Filho, Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância; Elpídio
Nogueira, Secretário Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social; Lia Ferreira Gomes, Secretária Executiva da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Ceará; Marcos Tardin,
Diretor Geral da Fundação Demócrito Rocha; Glória Marinho, Presiden-
te da FUNCI; Luciana Martins Quixadá, Coordenadora dos Cursos de
Extensão da UECE; Leila Paiva, Coordenadora de Conteúdo do Curso
Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
Neyla Castro, Assistente Social do CEDECA-Ce e Rui Aguiar, Chefe do
escritório do UNICEF em Fortaleza. O Sr. Antônio Henrique passa a
Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Antônio Henrique saúda a todos
que compõe a Mesa dos Trabalhos. Ato contínuo, o orador afirma ter
participado neste Poder, no ano de 2011, de CPI da exploração sexual
infantil em Fortaleza e desde então passou a sentir-se responsável de
realizar um trabalho em prol das crianças e adolescentes em nossa
cidade. O orador cita que para o enfrentamento do bem-estar dos
pequenos foi lançado o Selo Amigo da Criança e do Adolescente no
início deste ano, destacando a receptividade do Selo por empresários,
taxistas e comerciantes de Fortaleza, tecendo várias considerações
sobre a relevância desta primeira iniciativa. O orador convida a todos a
abraçarem hoje o Programa Infância Protegida, iniciativa deste Poder
em parceria com a Fundação Demócrito Rocha, que conta com o apoio
da UNICEF, UECE e CEDECA, o qual preve a criação de um curso de
extenção para capacitar profissionais para atuarem como agentes de
prevenção e enfrentamento à violência sexual cometida contra crianças
e adolescentes. O Sr. Antônio Henrqiue acredita que com este Progra-
ma a Câmara Municipal de Fortaleza deixará um legado positivo para
nossa Cidade, agradecendo a todos que apoiam referida inciciativa.
Em seguida, o Sr. Antônio Henrique informa que concederá a palavra
as instituições parceiras que encontram-se hoje nesta Casa para o
lançamento do Programa Infância Protegida. O Sr. Marcus Tardin, da
Fundação Demócrito Rocha, saúda a todos os presentes. Ato contínuo,
o orador tece comentários sobre a realização do curso de extensão
para capacitação de agentes para o enfrentamento à violência sexual
contra crianças e adolescentes, salientando que as inscrições iniciaram
no dia de hoje e já constam até o presente momento treze mil inscritos,
registrando ainda que citado curso foi proposto pela Câmara Municipal
de Fortaleza em parceira com a UECE, UNICEF e Fundação Demócrito
Rocha. O Sr. Presidente faz a leitura dos nomes dos representantes de
órgãos, fundações, entidades, institutos presentes na referida Sessão,
saudando a todos. Os Senhores: Rui Aguiar, Luciana Quixadá, Neila
Castro, Glória Marinho, Elpídio Nogueira, Idalmir Feitosa e Iraguassu
Filho apresentam suas considerações no tocante ao tema em desta-
que. A Sra. Neila Paiva apresenta através de multimídia o Programa de
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, enfatizando
a história social da infância: Desafios; O ECA como expressão no
Brasil; Traduzindo a violência; Estudo/Comite Nacional; Dados no
Ceará, tecendo várias colocações acerca dos itens citados. Ao final, a
oradora agradece a atenção, colocando-se a disposição de todos. O
Sr. Presidente agradece as considerações apresentadas pelos convi-
dados. A seguir, o orador mais uma vez salienta a importância do
Projeto Infância Protegida, como também todas as ações sociais volta-
das para as crianças e adolescentes. O orador afirma que a maior ação
chama-se prevenção, através da união de todos os segmentos respon-
sáveis pela busca de soluções para referida problemática. Após várias
colocações sobre o assunto, o orador registra que será divulgado todo
o processo do curso de capacitação do referido Programa. Concluindo,
o Sr. Presidente agradece a presença de todos, convidando os mem-
bros da Mesa para foto oficial. O Sr. Presidente passa a Presidência ao
Sr. Adail Júnior. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a
presente Sessão, informando antes, que a próxima Ordem do Dia será
o que ocorrer. A Sessão é levantada às 12 horas e 45 minutos.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 10 de outubro do ano de 2019.
Gardel Rolim
PRESIDENTE.
Esio Feitosa
SECRETÁRIO.
*** *** ***
Fechar