DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias dos 
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para Operação de Crédito no 
Banco do Brasil. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações 
orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – 
UVA, atender determinação judicial para nomeação de professor efetivo. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do 
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para atender despesas 
com contratação de serviços de TI. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – FEAS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, referente 
as despesas dos projetos Tia Júlia, abrigo Desembargador Olívio Câmara, 
fortalecimento do centro de referência especializado da assistência social, 
projeto sentinela/Missão Velha, implantação e manutenção do serviço de 
acolhimento para crianças e adolescentes e manutenção do abrigo Olavo 
Bilac. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades, 
regiões e modalidades, para atender ao projeto de enfrentamento ao 
CORONAVÍRUS, o Projeto de Lei que altera a Lei nº 17.132, de 16/12/2019, 
que instituiu a Gratificação de Desempenho Institucional – GDI e cria a 
Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, curso básico 
de vigilância e controle das arboviroses, judicialização, consultoria, 
aquisição de equipamentos para o novo centro de estudos do HMJMA e 
devolução de convênio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e 
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA 
ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
CIVIS, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER 
DO CEARÁ – FUNAPREV, para pagamento de inativos e pensionistas, 
com recursos do Pré-Sal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO DOS INATIVOS E 
PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA – PREVMILITAR, para 
atender despesas com pagamento de inativos e pensionistas da Segurança 
Pública, com recursos do Pré-Sal. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar dotações orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, para atender despesas 
com aquisição de equipamento laboratorial. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, 
para atender devolução de saldo de convênio, manutenção dos serviços 
administrativos e nomeação de agentes penitenciários. Concurso Sap 2017. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades, regiões 
e modalidades, para atender despesas com projetos de reforma do arquivo 
público e outros equipamentos e manutenção de instituições centenárias 
sendo Academia Cearense de Letras e Instituto do Ceará. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS 
CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para atender 
despesas com Contratos de Gestão, Termo de Descentralização de Crédito 
Orçamentário (TDCO) e despesas de exercícios anteriores na cessão de 
servidor do SAAE de Quixeramobim. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, 
para atender despesas com pagamento de transporte escolar, utilização do 
Centro de Eventos do Ceará, aquisição de material permanente de tecnologia 
da informação e abertura de crédito adicional para pagamento de pessoal. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, ajuste no orçamento 
de custeio para pagamento de terceirização. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre projetos, 
atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com adequação das 
dependências da COTIC, contratação dos serviços de tecnologia da informação, 
com contrapartida de convênios com Ministério da Justiça e atender repasse 
financeiro para Prefeitura de Itarema. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, entre projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender 
despesas com Projeto Esporte & Superação, e fortalecimento identitário 
das juventudes, aquisição de equipamentos, programa famílias desafios 
e inclusão social, terceirização e complexo Ceart. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos e atividades, 
para atender despesas com os seguintes projetos: Contrato de Gestão do 
Projeto São José, Programa de Distribuição de Sementes, Feiras municipais da 
reforma agrária e agricultura familiar, Fortalecimento da Assistência Técnica e 
Extensão Rural no Estado do Ceará – ATER, Capacitação de Mulheres Rurais 
e Urbanas para o Desenvolvimento Sustentavel do Ceará em Áreas Atingidas 
por Obras Hídricas, Projeto Paulo Freire /Desenvolvimento de capacidades, 
Formação e Atuação de Jovens com Inserção Produtiva, Desenvolvimento 
da Caprinocultura Leiteira, Implementação de Cisternas de Placas, Cisternas 
Escolares, Projeto Paulo Freire/ Monitoramento e avaliação, Construção de 
Quintais Produtivos mantidos por cisternas de enxurradas nas áreas semiáridas 
do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020