DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            E TRABALHO – SEDET, entre projetos, atividades e regiões, referente ao convênio do mercado das flores junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, para 
aquisição de materiais, perfuração e instalação de poços no estado do ceará - convênio Cogerh / Sohidra. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Agência Reguladora de Serviços 
Públicos Delegados do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa, da Assessoria Especial Da Vice-Governadoria, da Companhia de Desenvolvimento do 
Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do 
Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Funaprev, do PrevMilitar, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da 
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Cultura, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Superintendência de Obras Hidráulicas, no valor de R$ 845.858.659,85 (OITOCENTOS 
E QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E 
CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
618.000,00
618.000,00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ARCE
115.000,00
115.000,00
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
927.500,00
927.500,00
ASSESSORIA  ESPECIAL  DA  VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
11.000,00
11.000,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CODECE
480.000,00
480.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
8.731.892,83
550.000.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
109.291,48
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
400.000,00
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.230.808,77
730.034,78
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
10.552.101,12
71.047.180,81
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
84.110.079,69
117.094.720,52
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
30.000.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
8.024,00
8.024,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.107.541,48
14.730.142,83
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
2.500.000,00
2.500.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
9.165.414,08
32.665.414,08
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
1.910.121,68
2.410.895,67
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
1.130.000,00
1.245.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
361.322,18
361.322,18
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
17.828.707,00
17.828.707,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
764.600,58
764.600,58
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
161.825,92
161.825,92
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
4.000.000,00
1.650.000,00
Recursos Ordinários - Cessão Onerosa - Bônus Assinatura do  Pré-Sal - PREVMILITAR - F. 300.07 (Superávit)
30.000.000,00
Recursos Ordinários - Cessão Onerosa - Bônus Assinatura do  Pré-Sal - FUNAPREV - F. 300.07 (Superávit)
117.094.720,52
Convênio entre órgão privado e a SOHIDRA (F288.89)
1.650.000,00
Operações de Crédito Internas - Tesouro/BB
550.000.000,00
TOTAL
 845.858.659,85
   845.858.659,85
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem do excesso de arrecadação, do superávit do exercício anterior, anulações de 
dotações orçamentárias e recursos oriundos de operação de crédito.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.513, DE 17 DE MARÇO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Órgão: 
01000000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 
Unid. Orçamentária: 
01100001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.031.258 DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
 
Ação: 
20717 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
100.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
01100002 SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10105 Aquisição e Instalação de Material Permanente - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
350.000,00
 
Ação: 
20632 Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
477.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
827.500,00
 
Total do Órgão: 
927.500,00
 
Total da Secretaria: 
927.500,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10005 Aquisição e Instalação de Material Permanente - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
33.259,91
 
Ação: 
20266 Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
128.566,01
 
Total da Unidade Orçamentária: 
161.825,92
 
Total do Órgão: 
161.825,92
 
Total da Secretaria: 
161.825,92
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.183.521 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020