DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Total do Órgão: 
480.000,00
 
Órgão: 
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.609.312 ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
 
Ação: 
20665 Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária.
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
8.000,00
 
Ação: 
20674 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - ADAGRI.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
610.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
618.000,00
 
Total do Órgão: 
618.000,00
 
Total da Secretaria: 
1.098.000,00
 
Total do Movimento: 
222.252.251,59
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar as 
Cidades de SABOEIRO e JUCAS, no período de 11 à 14/03/2020, a fim Representar o Superintendente em Audiência Pública no Município de Saboeiro e 
Visitar Escritórios da Região, concedendo-lhe Três diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor 
total de R$ 306,67 (Trezentos e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 03 de 2020. 
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR, matrícula 300034-1-1, ocupante do cargo de Secretário do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Recife/PE no dia 13 de março de 2020 a fim de participar de reunião com 
o Consórcio Nordeste, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos 
de 50% (cinquenta por cento), totalizando um valor de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor individual de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/CE – Recife/PE - Fortaleza/CE, no 
valor de R$ 1.767,88 (mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.381,22 (dois mil, trezentos e oitenta e um 
reais e vinte e dois centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA 
NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar à cidade de São Paulo -SP 
, nos dias 17 e 18 de março de 2020, a fim de visitar o maior evento de logística da América Latina a Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas 
e Comercio Exterior - 26 º Edição da INTERMODAL, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte seis centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) , e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE, no valor de R$1.268,84( mil,duzentos e sessenta e oito reias e oitenta e quatro centavos centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.037,66 (dois mil, trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL SERPA, 
matrícula nº 00751, ocupante do cargo de Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a 
viajar a cidade de São Paulo-SP, nos dias 20 a 24 de janeiro do ano corrente, a fim de participar de reunião em São Paulo e Rio de Janeiro para tratar de 
assuntos de interesses institucionais e comerciais do CIPP, concedendo-lhes 4,5 (Quatro e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e 
passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Rio de Janeiro/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.857,50 (Dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e 
cinqüenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.690,84 (Quatro mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FÁBIO ABREU FREITAS 
DE SOUZA, matrícula nº 00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia, acompanhando o Diretor Presidente, a viajar a cidade de São 
Paulo-SP, nos dias 20 a 23 de janeiro do ano corrente, a fim de participar de reunião em São Paulo e Rio de Janeiro para tratar de assuntos de interesses 
institucionais e comerciais do CIPP, concedendo-lhes 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), e passagens aéreas para 
os trechos Fortaleza/São Paulo/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 1.976,69 (Um mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.455,19 (Três mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS, a 
viajar a cidade de Recife/PE nos dias 12 e 13 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar do I Reunião Ordinária do CONSED, concedendo-lhe meia 
diária por dia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 1.543,44 (hum mil, quinhentos e quarenta e 
três reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.134,84 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo II do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020. 
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JUVÊNCIO 
VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 03 de março de 2020, com a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020