DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESOLVE AUTORIZAR CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES 
SOBRINHO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar à Brasília/DF, nos dias 
05 a 06 de fevereiro de 2020, a fim de participar da Assembleia Ordinária do 
Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, bem como da reunião 
da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, concedendo-lhe 1,5(uma e meia) 
diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), num total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e 
setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a 
R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), mais 01(uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.191,63 (um mil, cento e 
noventa e um reais e sessenta e três centavos), bem como passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.627,86 (dois mil, seis-
centos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 3.819,49 
(três mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos), de acordo 
com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos I e III, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°082/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, ocupante do 
cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula 
nº 300198-1-4, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu – PR, no 
período de 06 a 09 de março do ano em curso, com a finalidade de recebimento 
de material disponibilizado (a ser doado) pela Receita Federal, concedendo-lhe 
02 (duas diárias), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrecidos de 30% (trinta por cento), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), totalizando um valor de R$ 851,62 (oitocentos 
e cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), passagem aérea no trecho 
FORTALEZA - CE / FOZ DO IGUAÇU – PR / FORTALEZA – CE, no valor 
de R$ 1.530,24 (um mil, quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), 
mais hospedagem no valor de de R$ 3.127,14 (três mil, cento e vinte e sete 
reais e quatorze centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.509,00 (cinco 
mil e quinhentos e nove reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c”, § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe II, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 
16 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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PORTARIA CC Nº083/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Casa Civil, 
conforme Processo Nº 02299999/2020, e CI SEGAB Nº 11/2020 de 04 de 
março de 2020, os SENHORES: MARCOS ALBERTO GEREZ SILVA, 
PAULO ROBERTO MACEDO e VINICIUS NORA DE OLIVEIRA, para, 
na qualidade de colaboradores eventuais, participarem de reuniões para o 
elaboração do projeto de conceito e modernização da nova Biblioteca Pública 
Menezes Pimentel, no período de 8 a 11 de março de 2020, com despesas 
referentes apenas a hospedagem. Ressalta-se que os referidos colaboradores 
não pertencem ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 06 de março de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº084/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei n° 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da 
Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme Processo nº 
01580988/2020, e Ofício nº 53/2020-GR, de 13 de fevereiro de 2020, a Senhora 
THEREZA MARIA MAGALHÃES MOREIRA, para, na qualidade de 
colaboradora eventual, participar do Seminário Introdutório do Mestrado 
Acadêmico em Enfermagem da URCA. O deslocamento obedecerá ao trecho: 
Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE, período de 01 a 02 de março 
de 2020. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de 
fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº085/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Universidade 
Regional do Cariri - URCA, conforme Processo Nº 02038893/2020, e Ofício nº 
075/2020-GR, de 27 de fevereiro de 2020, as SENHORAS: ANA URRACA 
RIUZ e JULIA DE MADEIROS BRAGA, para, na qualidade de colaboradoras 
eventuais, ministrarem aulas no Doutorando Interinstitucional em Economia 
em Juazeiro do Norte-CE. Os deslocamentos obedecerão ao trecho: Rio de 
Janeiro-RJ/Juazeiro do Norte-CE/Rio de Janeiro-RJ, no período de 01 a 14 
de março de 2020. Ressalta-se que as referidas colaboradoras não pertencem 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
28 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº086/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo 01829951/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE 
JACKSON COELHO SAMPAIO, ocupante do cargo Professor Titular, 
P, matrícula nº 006212.1-8, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / 
Juazeiro do Norte / Fortaleza, no período de 16/03/2020 a 18/03/2020, a fim 
de participar de reunião na URCA para tratar sobre o curso de Medicina da 
UECE, fora sede, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20.0%, no valor 
total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), 
e passagem aérea, no valor de R$ 1.594,68 (um mil e quinhentos e noventa e 
quatro reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.857,54 
(um mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), de 
acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe II do anexo I do Decreto 30.719 
de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
FUNECE.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº087/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA 
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES 
JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº 
000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de VITÓRIA - ES, nos dias 
09 e 10 de março do corrente ano, a fim de participar da 93ª reunião Ordinária 
da ABEMA, concedendo-lhe 1.5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 
40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 496,78 (quatrocentos e noventa 
e seis reais e setenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA, no 
valor de R$ 1.516,30 (um mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.249,64 (dois mil, duzentos e quarenta e nove 
reais e sessenta e quatro centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº088/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018, 
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA, conforme Processo Nº 02231294/2020, e 
Ofício GABSEC Nº 2020/763 de 03 de março de 2020, o Senhor DAMITO 
ROBSON XAVIER DE SOUZA, para na qualidade de colaborador eventual, 
participar de treinamento, com o objetivo de assumir a função de Coordenador 
na Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle - CORAC, 
em Juazeiro do Norte-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: Juazeiro 
do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, no período de 10 a 13 de 
março do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence 
ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá 
qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
04 de março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº089/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei n° 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Escola 
de Saúde Pública do Ceará, conforme Processo nº 02083716/2020, e Ofício 
GABSEC nº 2020/747, de 27 de fevereiro de 2020, os SENHORES JOSÉ 
CARLOS SILVA e MÁRCIA APARECIDA DO AMARAL, para, na cola-
borarem com a Secretária da Saúde na estruturação da Fundação Pública de 
Direiro Privado (FUNSAÚDE). Os deslocamentos obedecerão ao trecho: 
Campinas-SP/Fortaleza-CE/Campinas-SP, no período de 08 a 11 de março 
de 2020. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro 
de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer 
tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de 
março de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº090/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei n° 
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Escola 
de Saúde Pública do Ceará, conforme Processo nº 01822493/2020, e Ofício 
nº 67/2020, de 17 de fevereiro de 2020, o Senhor MARCOS TAKASHI 
OBARA, para, na qualidade de colaborador eventual, atuar como professor 
no Curso de Formação em Auxiliar de Laboratório de Vetores, Reservatórios 
e Animais Peçonhentos, Módulo V. O deslocamento obedecerá ao trecho: 
Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, período de 10 a 13 de março de 2020. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de março de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020

                            

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