DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
sentada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
ITATIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.963.739-0001-48, representado por seu Prefeito, ANTONIO ALMIR
BIÉ DA SILVA, portador do RG Nº 98097011828 SSP/CE e CPF/MF Nº
301.150.193-91, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 05430962/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº
01/2005, Lei Complementar nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº
31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07
de abril de 2014 e o Quarto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios
Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à
Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes
Cláusulas e condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto
o ajuste do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE
TRABALHO 2.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº 17/2014 novo Plano
de Trabalho, conforme anexo. ; III - VALOR GLOBAL: ( xxxxxxxxxxx
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e
seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de março de 2020. ELIANA
NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, ANTONIO ALMIR BIÉ DA
SILVA – Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Vera Lúcia Paiva Pinto,
2. Rita de Cássia Mendes Teodosio . Fortaleza 11 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº198/2019 /
PROCESSO Nº08210521/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CRUZ, inscrito no CNPJ sob nº
07.663.917/0001-15, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Prefeito(a), JOÃO MUNIZ SOBRINHO, portador do RG Nº
20070583530 SSP/CE e CPF/MF Nº 001.294.103-49, resolvem firmar o
presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título
gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNI-
CÍPIO DE CRUZ, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se
ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes
VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano,
a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação
do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 06 de
novembro de 2019 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretá-
rio(a) da Educação - CEDENTE , JOÃO MUNIZ SOBRINHO - Prefeito(a)
Municipal- CESSIONÁRIO . TESTEMUNHAS: 1. Gerusa V. de Sena, 2.
Maria Dalva G. de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ,
em Fortaleza , 12 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2020 /
PROCESSO Nº03356013/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, locali-
zada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/
CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob
nº 07.616.162/0001-06, doravante denominado CESSIONÁRIO, represen-
tado por seu(sua) Secretária Municipal, CAMILA BEZERRA COSTA DA
SILVA, portador(a) do RG 970023218-34 SSP/CE e CPF/MF 703.118.383-91,
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade
a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO ao MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, de um veículo automotor a
seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino
Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241,
CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO
terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer
hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza -CE DATA DA
ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretário(a) da Educação - CEDENTE , CAMILA BEZERRA
COSTA DA SILVA- Prefeito(a) Municipal- CESSIONÁRIO . TESTE-
MUNHAS: 1. Gerusa V. de Sena, 2. Maria Dalva G. de Almeida Carneiro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 12 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2020 /
PROCESSO Nº03356358/2019
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasi-
leira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE,
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob nº
07.616.162/0001-06, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado
por seu(sua) Secretária, CAMILA BEZERRA COSTA DA SILVA, porta-
dor(a) do RG 970023218-34 SSP/CE e CPF/MF 703.118.383-91, resolvem
firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão,
a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao
MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE, de um veículo automotor a seguir rela-
cionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988
e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condi-
ções e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá
vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer
hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE DATA DA
ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2020 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES
ESTRELA -Secretário(a) da Educação - CEDENTE , CAMILA BEZERRA
COSTA DA SILVA - Prefeito(a) Municipal- CESSIONÁRIO . TESTE-
MUNHAS: 1. Gerusa V. de Sena, 2. Maria Dalva G. de Almeida Carneiro
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 12 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº02307150/2020
OBRA: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL , PADRÃO (04 SALAS) . NO MUNICIPIO DE SABOEIRO
- CE . LOCAL: SABOEIRO Certificamos , que a Empresa ATHOS CONS-
TRUÇÕES, Empreiteira da Obra de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL , PADRÃO (04 SALAS) . NO
MUNICIPIO DE SABOEIRO - CE concluiu a contento em 20.10.2019 os
serviços especificados de acordo com o Contrato Cliente de nº 00142018
e contrato SOP de nº 03012017SEDUC, firmado entre a SEDUC e a refe-
rida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (
DIRED) . Fortaleza , 18 de fevereiro de 2020. À COMISSÃO: 70024217
– HOHN HERBERT FERREIRA SINDEAUX - Fiscal SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO
PROCESSO Nº02307150/2020
OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI GENEREAL EUDORO
CORREIA – C/ 12 SALAS, EM FORTALEZA-CE . LOCAL: FORTALEZA
Certificamos , que a Empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO
LTDA, Empreiteira da Obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI
GENEREAL EUDORO CORREIA – C/ 12 SALAS, EM FORTALEZA-CE.
concluiu a contento em 20.02.2020 os serviços especificados de acordo com
o Contrato Cliente de nº 01882015 e contrato SOP de nº 02332016SEDUC,
firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO
DEFINITIVO, ocorrer até 90 ( noventa ) dias decorrido desta data. DIRE-
TORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - ( DIRED) . Fortaleza ,
27 de fevereiro de 2020. À COMISSÃO: 70015110 – PEDRO TEIXEIRA
CIDADE – 1º Membro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em FORTALEZA,
13 de março de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 042, SÉRIE 3, ANO XII, PÁG. 102, DE 28/02/2020,
que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCU-
MENTO 01/2020 - PRÉ-RESERVA Nº1046879. Onde se lê: OBJETO:
Contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE,
inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.047.251/0001-70, para fornecimento de
energia elétrica para suprir as necessidades das Areninhas dos Municípios de
Barbalha – CE (nº cliente 10201054-4), Mombaça – CE (nº cliente 9694000
e Fortaleza – CE (nº cliente 9325920), equipamentos do Governo do Estado
do Ceará, vinculado a esta Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses, com
valor global de R$ 29.330,64 (vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e
sessenta e quatro centavos). Leia-se: OBJETO: Contratação da COMPA-
NHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no C.N.P.J. sob o
n.º 07.047.251/0001-70, para fornecimento de energia elétrica para suprir
as necessidades das Areninhas dos Municípios de Barbalha – CE (nº cliente
10201054-4), Mombaça – CE (nº cliente 41819181) e Fortaleza – CE (nº
cliente 9325920), equipamentos do Governo do Estado do Ceará, vinculado
a esta Secretaria, pelo período de 12 (doze) meses, com valor global de
R$ 29.330,64 (vinte e nove mil, trezentos e trinta reais e sessenta e quatro
centavos). Fortaleza/CE, 12 de março de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
Fechar