DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº 33.267, de 13 de setembro de 2019, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Planejamento e Gestão; II) determinar que os órgãos de assessoria, de 
execução programática e de execução instrumental da Secretaria do Planejamento e Gestão, no âmbito de suas respectivas competências, forneçam, até a 
completa instalação e total funcionamento da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - Cearaprev, o apoio administrativo, jurídico, logístico e 
financeiro que se fizer necessário à completa incorporação, pela referida Fundação, das atividades inerentes ao regime próprio de previdência social estadual e ao 
regular funcionamento da Entidade. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  10 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº97-2020 -  O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com funda-
mento no art. 15 do Decreto nº 29.334, de 23 de junho 2008 e art. 1º, inciso III, item 5, do Decreto nº 32.215 de 03 de maio de 2017, considerando ainda, o 
que consta do Processo Viproc Nº. 01617970/2020, RESOLVE indicar o DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO IPECE, ADRIANO SARQUIS 
BEZERRA DE MENEZES matrícula nº. 300013-1-1, e, sucessivamente, o DIRETOR DE ESTUDOS SOCIAIS DO IPECE, RICARDO ANTÔNIO DE 
CASTRO PEREIRA matrícula nº. 300053-1-7 e a DIRETORA DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA DO IPECE, MARÍLIA RODRIGUES FIRMIANO 
matrícula nº. 300041-1-6, para observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, durante os afastamentos do Diretor Geral do IPECE, por motivo de 
viagem, férias, ausência ou impedimento de até 30 (trinta) dias, praticar os atos inerentes ao exercício do cargo de Diretor Geral do IPECE. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº98/2020 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
02020668/2020 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 07/04/2020 
até 31/12/2022, da cessão formalizada através da Portaria nº 142/2018, datada de 03/04/18, publicada no Diário Oficial do Estado de 06/04/18, do empregado 
público FRANCISCO XAVIER ARAÚJO ROCHA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 000328-1-6, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação 
do Ceará, para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº99/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00259670/2019 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01/01/19, da Portaria nº 
261/2019, datada de 08/05/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/09/19, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedidos para exercerem cargos de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Maracanaú, com 
ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº99/2020  DATADA DE 11 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
DIRLENE ALMEIDA FERREIRA DE ANDRADE
PROFESSOR
120842-1-8
FRANCISCA FLOSCOELI COSTA DE ALENCAR
PROFESSOR
120506-1-5
JOSÉ EDSON CARNEIRO MAPURUNGA FILHO
PROFESSOR
122207-1-5
LUZIA MARIA SOARES SANTIAGO CAVALCANTE
PROFESSOR
122943-1-x
MARIA ROSALIA ANDRADE LEMOS
PROFESSOR
123142-1-3
SILVANA MELO DE SOUSA
PROFESSOR
123336-1-7
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PORTARIA Nº102/2020 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 
1º - Autorizar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de 
montagem de instalações elétricas, eletromecânica de conjunto motor-bomba; mobilização e desmobilização de equipamentos em cavalo mecânico; montagem 
de reservatório de reunião de águas dos poços; execução de subestação aérea e abrigadas de energia; substituição de quadros de medição, distribuição e 
proteção; substituição e instalação de bancos de capacitores; substituição e remanejamento de transformadores, substituição e/ou instalação de postes, cruzetas, 
cabos de cobre e/ou alumínio, disjuntor, chaves fusível, para-raios, isoladores, ferragens, dutos, eletrodutos, canaletas, buchas, abraçadeiras, caixas de ligação, 
caixas em alvenaria e petrolet, luminárias; instalação de aterramentos, padrão de entrada de ligação elétrica; elaboração de projetos elétricos; recuperação de 
inversores, soft start e transformadores; tornearia; soldas em tubos PEAD; recuperação de geradores; recomposição de pavimento de pedra tosca, asfalto e 
blocos intertravados; instalação e montagem de filtros, decantadores e Estação de Tratamento de Rejeitos Gerados – ETRG; manutenção de tornos e ponte 
rolante; Locação: geradores, bombas, equipamentos de elevação de cargas, escavadeira hidráulica (chp), retroescavadeira de pneus (chp), retroescavadeira 
com rompedor hidráulico, equipamento de rebaixamento de lençol freático, rompedor manual elétrico, hidráulico ou pneumático, compactador de solo e placa 
vibratória, rolo compactador de solo e asfalto, caminhão basculante, caminhão pipa, caminhão prancha, caminhão jato, vácuo e combinados; veículo leve, 
caminhão leve de carroceria (92hp), caminhão com carroceria equipado com guindaste, todos com combustível e motoristas. Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 13 de  março de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - 
ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e 
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo da vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 2 de maio de 2020 a 01 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 05 de março de 2020; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Paulo César Barroso 
Vieira - REPRESENTANTE LEGAL DO SINDIÔNIBUS.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - 
SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; IV - CONTRATADA: 
REALIZA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, 1515, Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
n° 01508535/2020 e Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de 17,47% 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020