DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 26/02/2020, 
com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede 
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto, e da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, neste ato represen-
tada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual 
inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 
2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta 
capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco Quintino 
Vieira Neto e MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 
23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, n° 649, Bairro Centro 
– Quixadá-CE, neste ato representado por seu Prefeito, José Ilário Gonçalves 
Marques. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de 
ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possi-
bilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de 
área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas 
com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob 
a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de aces-
sibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas 
atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais 
Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em 
equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota 
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 11233570/2019. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na 
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo 
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima 
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, 
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada 
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao 
objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de março de 2020. SIGNATÁRIOS : Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos-SPS, Rogério Nogueira Pinheiro 
- Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira 
Neto - Superintendência de Obras Públicas - SOP e José Ilário Gonçalves 
Marques - Município de Quixadá-CE.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº015/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede 
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 
60130-160, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto, e da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP nº 60861-211, neste ato 
representada por seu Secretário, Rogério Nogueira Pinheiro, com a interveni-
ência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia 
estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto 
Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão, Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, 
nesta capital, neste ato representado por seu Superintendente, Francisco 
Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE POTENGI, inscrito no CNPJ sob o nº 
08.969.384/0001-67, com sede na Rua Manoel Monteiro, 132, Bairro Centro – 
Potengi-CE, neste ato representado por sua Prefeita, Antonia Alizandra Gomes 
dos Santos. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização 
de ações conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que 
possibilite o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, 
e de área com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e 
pessoas com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedo-
praça, sob a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de 
acessibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas 
atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais 
Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em 
equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos, 
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Convênio, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota 
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 01276367/2020. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na 
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo 
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência 
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima 
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL: 
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, 
não haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada 
um o custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao 
objeto deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 10 de março de 2020. SIGNATÁRIOS : Maria 
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos-SPS, Rogério Nogueira Pinheiro - 
Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV, Francisco Quintino Vieira Neto 
- Superintendência de Obras Públicas - SOP e Antonia Alizandra Gomes dos 
Santos - Município de Potengi-CE.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº08250795/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas 
as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019 
SPS, objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios (mercearia e óleos), 
vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos 
termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E 
RATIFICADO em favor das EMPRESAS QUALLYTY EMPREENDI-
MENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME, vencedora do Grupo 01 no valor 
de R$ 332.831,04 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais 
e quatro centavos) e BMP DE SOUSA COMERCIAL EIRELI – ME 02, 
vencedora do Grupo 02 no valor de R$ 86.422,08 (oitenta e seis mil, quatro-
centos e vinte e dois reais e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 
419.253,12 (quatrocentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e três reais e 
doze centavos). Fortaleza, 12 de março de 2020. Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de março de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº8454633/2019
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as 
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019 SPS, 
objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (hortifrutigran-
jeiros: folhosos, verduras, legumes, frutas e ovos), vem ratificar a licitação 
para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação 
vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em 
favor da empresa FRANCISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS 
– ME, vencedora dos Grupos 01 e 02 com os valores respectivos de R$ 
137.284,08 (cento e trinta e sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oito 
centavos) e de R$ 164.883,36 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e 
oitenta e três reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 
302.167,44 (trezentos e dois mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e 
quatro centavos). O item 26 restou fracassado. Fortaleza, 12 de março de 
2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 13 de março de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE DOAÇÃO N°06/2020
PROCESSO N°6113307/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-
160, inscrita no CNPJ sob Nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada 
DOADORA representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro 
França Pinto, e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, com sede na Rua Dr. 
Osvaldo Honório Lemos, nº176, Centro, Reriutaba/CE, inscrito no CNPJ 
sob o nº 07.598.667/0001-87, doravante denominado DONATÁRIO, repre-
56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020