DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (dezessete vírgula quarenta e sete por cento) para o incremento de 01 (um) 
posto de vigilância 24 horas fixa armada; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
mensal do contrato passa de R$ 98.976,71 (noventa e oito mil novecentos 
e setenta e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 116.269,68 (cento e 
dezesseis mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) e o 
global passa para R$ 1.395.236,16 (um milhão, trezentos e noventa e cinco 
mil, duzentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo 
Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 09 de março de 2020; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges-Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Carlos Alberto Arruda Vidal- Representante 
Legal da Contratada.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº004/2020
CEDENTE: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ CESSIONÁRIO: a AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ-ADAGRI OBJETO: cede à título gratuito 
à Cessionária, o imóvel situado na Avenida Expedicionário Moreno, nº 
187, Centro, Morada Nova/CE, com área total de 539,67m², registrado sob 
a matrícula de nº 1248, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de 
Morada Nova/CE, a fim de dar continuidade às atividades da ADAGRI no 
referido Município, consoante Processo Administrativo nº 09409062/2019 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura 
do Termo de Cessão de Uso, por prazo indeterminado FORO: Fortaleza/CE 
DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020 SIGNATÁRIO: Secretária 
da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macêdo Carneiro Pacobahyba; 
Presidente da ADAGRI, Sra. Vilma Maria Freire dos Anjos e o Secretário 
do Planejamento e Gestão, respondendo, Sr. José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO-SEPLAG , em 
Fortaleza , 06 de março de 2020.
André Theóphilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS 
LOGÍSTICOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ. CESSIONÁRIO: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA-
-ADAGRI OBJETO: Cede à título gratuito à CESSIONÀRIA, o imóvel 
situado na Rua Pessoa Anta, S/N, no Município de Granja-CE, registrado sob 
o Nº 9.751 - 2º Ofício da Comarca de Granja-CE, a fim de dar continuidade 
às atividades da ADAGRI no referido Município, consoante Processo Admi-
nistrativo Nº 09119404/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: 
A partir da data da assinatura do Termo, por prazo indeterminado. FORO: 
Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 27 de Fevereiro de 2020 SIGNA-
TÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macêdo 
Carneiro Pacobahyba; Presidente da ADAGRI, Sra. Vilma Maria Freire dos 
Anjos e Secretário do PLanejamento e Gestão, Sr. José Flávio Barbosa Jucá 
de Araújo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , 
em Fortaleza , 06 de março de 2020.
André Theophilo LIma
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS 
LOGÍSTICOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2020
CEDENTE: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ CESSIONÁRIO: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ-ADAGRI OBJETO: cede a título gratuito à 
Cessionária, o imóvel situado na Rua Cônego Eduardo Araripe, nº. 1548, 
no Município de Pacajus/CE, regitrado sob a Transcrição nº 3165, Cartório 
Maciel, 2º Ofício da Comarca de Pacajus/CE, a fim de dar continuidade às 
atividades da ADAGRI no referido Município, consoante Processo Adminis-
trativo nº 09409372/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: a partir 
da data da assinatura do Termo de Cessão de Uso, por prazo indeterminado 
FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2020 
SIGNATÁRIO: a Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira 
Macêdo Carneiro Pacobahyba; Presidente da ADAGRI, Sra. Vilma Maria 
Freire dos Anjos e o Secretário de Planejamento e Gestão, respondendo, Sr. 
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 06 de março de 2020.
André Theóphilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS 
LOGÍSTICOS
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR-SECITECE. OBJETO: Cede à título gratuito 
À CESSIONÀRIA uma área de 464,56m² de parte do imóvel situado na 
Rua Senador Pompeu, Nº 512, Centro, Fortaleza-CE, Registrado sob o Nº 
29.763, fl. 190, livro 3-AB - 2º Ofício da Comarca de Fortaleza-CE, a fim de 
abrigar o Instituto de Ciência e Tecnologia vinculado à SECITECE, consoante 
Processo Administrativo nº 10287854/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação do Termo, por prazo indetermi-
nado. FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 
2020 SIGNATÁRIO: SEcretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira 
Carneiro Pacobahyba; Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
Sr. Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda e o Secretário do Planejamento e 
Gestão, Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo. SECRETARIA DO PLANE-
JAMETO E GESTÃO , em Fortaleza , 06 de março de 2020.
André Theophilo LIma
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS 
LOGÍSTICOS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do 
Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento 
e Gestão - SEPLAG e CENTRO UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS DE 
FORTALEZA - UNIPITÁGORAS. OBJETO: Estabelecer o prazo de 
vigência do Termo de Cooperação entre os partícipes, visando a realização 
de estágio para estudante de ensino superior, assinado em 30 de dezembro 
de 2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 
e Lei Federal nº 11788/2008 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 
que uma das partes manifeste interesse em sua rescisão FORO: Fortaleza - 
CE DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS 
: José Flávio Barbosa Jucá de Araújo - Secretaria do Planejamento e Gestão 
- SEPLAG e Odília Dantas Moliterni - Centro Universitário Pitágoras de 
Fortaleza - Unipitágoras SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
em Fortaleza, aos 30 de dezembro de 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
PESSOAS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  01/2020
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão -SEPLAG e ASSEM-
BLÉIA LEGISLATIVA DO CEARÁ- ALEC, com a interveniência da 
Associação dos Servidores da Assemnbléia Legislativa do Ceará- ASSALCE. 
OBJETO: Cooperação técnica entre Poder Executivo e o Poder Legislativo, 
com a finalidade de adesão da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará 
ao Programa de Ação Integrada para o Aposentado - PAI, desenvolvido pela 
SEPLAG, por intermédio da Coordenadoria de Promoção da Qualidade de 
Vida do Aposentado - COPAI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da 
Lei nº 8.666/93; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assi-
natura; FORO: Fortaleza- CE; DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 
2020; SIGNATÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo- Secretário da 
SEPLAG, José Sarto Nogueira Moreire - Presidente da ALEC e Luís Edson 
Corrêa Sales - Presidente da ASSALCE; SECRETARIA SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 06 de março de 2020.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº079/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA 
DE SOUSA MELO LIMA, ocupante do cargo de ARTICULADOR -DNS-3, 
matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, 
no período de 17 a 19.03.2020, a fim de participar de Reunião da Câmara de 
Assessoria Técnica do FONSEAS - Planejamento Encontros Regionalizados, 
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (Sessenta 
por cento), no valor total de R$ 757,00 (Setecentos e cinquenta e sete reais), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.163,51 (Dois mil cento e sessenta e três 
reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.109,76 (Três 
mil cento e nove reais e setenta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Convênio IGD SUAS. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de março de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº081/2020- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada 
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 02467336/2020 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ROSILEUDA 
REGADAS DA SILVA, matrícula nº 405031-1-0, que exercia a função de 
Técnico em Assuntos Educacionais, ocorrido em 22/02/2020, conforme 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020