DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PRORROGAÇÃO: Prorroga-se a vigência do Convênio 02/2019, a partir do término de sua vigência até 31 de dezembro de 2021. DO VALOR: O Convênio 
nº 02/2019 terá seu valor inicial aditado em R$ 17.085.600,00 (dezessete milhões, oitenta e cinco mil e seiscentos reais), correspondentes ao pagamento, com 
recursos repassados pelo Convenente, de mais 100 (cem) bolsas de estudo, conforme plano de trabalho anexo ao processo administrativo nº 00610794/2020. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n°02/2019, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no 
presente termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 17 de março de 2020. SIGNATÁRIOS:  Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará 
 
Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - Prefeito do Município de Fortaleza  Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho - Secretaria Estadual da Saúde  Marcelo 
Alcantara Holanda - Escola de Saúde Pública do Ceará   Joana Angélica Paiva Maciel - Secretaria Municipal de Caúde  Fortaleza, 17 de março de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº02/2020
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 1326062/2020,consi-
derando o subitem 12.6 que assevera as vagas ofertadas no presente Edital foram aprovadas e credenciadas previamente pela Comissão Nacional de Residência 
Médica (CNRM), considerando a necessidade de alteração no número de vagas informadas no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECI-
MENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº02/2020, conforme segue: 1) Altera-se o subitem 1.1: ONDE LÊ-SE: 1.1. Trata-se de 
seleção, destinada exclusivamente a MÉDICOS que tenham concluído ou concluirão um programa de residência médica com Pré-Requisito, credenciado pela 
Comissão Nacional de Residência Médica, com vistas ao preenchimento de 02 (duas) vagas para o programa de Residência Médica em Administração em 
Saúde (R3), até, no máximo, dia 28/02/2020. LEIA-SE: 1.1. Trata-se de seleção, destinada exclusivamente a MÉDICOS que tenham concluído ou concluirão 
um programa de residência médica com Pré-Requisito, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica, com vistas ao preenchimento de 03 (três) 
vagas para o programa de Residência Médica em Administração em Saúde (R3), até, no máximo, dia 28/02/2020. 
2) Altera-se o Anexo III – DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA E VALOR DAS BOLSAS 
NÚMERO DE VAGAS
CARGA HORÁRIA
VALOR DA BOLSA
PERÍODO 
03 (três) vagas para o Programa de Residência 
Médica em Administração em Saúde (R3)
60 HORAS SEMANAIS Em regime especial de 
treinamento em serviço Totalizando 2.880 horas
R$ 3.330,43 (três mil trezentos e trinta 
reais e quarenta e três centavos)
12 (doze) MESES 
3) Revogam-se as disposições contrárias. 4) Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador nº02/2020.  Fortaleza/CE, 12 de março de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº209/2020-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 02216384/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIS GOMES PINTO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia de Civil 
Classe Especial, Matrícula nº 012.838-1-2, ocorrido em 10.02.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil Norões Milfont, 
nesta capital, datada de 10.02.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL 
DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº211/2020-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
Processo n° 01711225/2020, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ MARQUES DE SOUZA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
de Civil, 2° Classe , Matrícula nº 067.799-1-3, ocorrido em 09.01.2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, nesta capital, 
datada de 10.01.2020, com fundamento no Art. 64 inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLICIA 
CIVIL, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº228/2020 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLICIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, 
de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL / 
2020. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de março de 2020.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
MATRÍCULA
NOME
VALOR
0005791-6
TEREZINHA MARINHO DA SILVA
300,00
0005841-6
ANTONIA ELIENE SALES GOES
300,00
0015391-5
LUCIO DE FREITAS LOURENCO
300,00
0017241-3
MARIA CELI PINHEIRO FLORENCIO
300,00
0025611-0
NORMA GOMES DA SILVA VIANA
300,00
0026072-X
FRANCISCA SONIA DOS SANTOS FREIRE
300,00
0026892-5
IVAN PINTO MESQUITA
300,00
0034192-4
ANTONIO JORGE SALES HOLANDA BRASIL
300,00
0034222-X
BEETHOVEN SILVA RODRIGUES
300,00
0034362-5
FRANCELINO NOBRE PEREIRA
300,00
0034392-7
GILBERTO DE FREITAS
300,00
0034432-X
JESUS RICARDO SALES DE HOLANDA BRASIL
300,00
0034622-5
MAGNO ANDRE DA SILVA FEITOSA
300,00
0034702-7
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO
300,00
0037413-X
GILVAN PEREIRA BEZERRA
300,00
0038032-6
JOSE CAETANO NETO
300,00
0049152-7
JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA CAMPOS
300,00
0062901-4
ALTENOR FREITAS DE QUEIROZ
300,00
0063941-9
EDUARDO SATO
300,00
0097221-5
EDUARDO PORTO DE FREITAS
300,00
0099031-0
WILDEMAR ALBERTO DA SILVA
300,00
0099051-5
JOAO FLAVIO LOPES CHAVES
300,00
0100281-3
ANTONIO GILSON AIRES CRUZ
300,00
0102611-9
ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA
300,00
0106561-0
JOAO ARIMATEIA GADELHA MARTINS
300,00
0109151-4
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES
300,00
0110501-9
JUSCELINO EVANGELISTA NAZARENO
300,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº054  | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020