DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: CONSUL-
TORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E DIREITO): Os poderes do Estado e as
respectivas funções. Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo,
estrutura e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição.
Poder constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e incons-
titucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio
hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos
partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências
da união, Estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais;
dos servidores públicos. Do poder executivo: das atribuições e responsa-
bilidades do presidente da república. Do poder legislativo: da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do poder judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização
e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE INSTITUCIONAL: Constituição do Estado
do Ceará. Resolução nº 389/1996 e suas alterações (Regimento Interno da
ALECE). Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará). Resolução nº 698/2019 (Estrutura
Administrativa da ALECE).
RACIOCÍNIO LÓGICO, QUANTITATIVO E ANALÍTICO (SOMENTE
PARA O CARGO DE ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE:
INFORMÁTICA): Compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias
entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informa-
ções das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a
estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações
por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de
hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de
argumentação. Analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas
lógicos. Princípios de contagem e probabilidade.
14.2.3 CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE TÉCNICO
LEGISLATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de texto. Argumentação. Relações
de coerência e coesão. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Ortografia.
Acentuação. Pontuação. Crase. Classes de palavras. Sintaxe. Termos da
oração. Processos de coordenação e subordinação. Tempos, modos e vozes
verbais. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência
nominal e verbal. Correspondência oficial.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos fundamentais de internet, intranet
e redes de computadores. Conceitos básicos e modos de utilização de tecno-
logias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. Conceitos
e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apre-
sentações, utilizando-se a suíte de escritório Microsoft Office 2010 e 2013.
Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7. Noções
básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, Firefox e
Internet Explorer) e correio eletrônico (webmail e Microsoft Outlook 2010 e
2013). Noções básicas de segurança da informação e proteção: vírus, worms
e outros tipos de malware.
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE INSTITUCIONAL: Constituição do Estado
do Ceará. Resolução nº 389/1996 e suas alterações (Regimento Interno da
ALECE). Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações (Estatuto dos Funcio-
nários Públicos Civis do Estado do Ceará). Resolução nº 698/2019 (Estrutura
Administrativa da ALECE).
RACIOCÍNIO LÓGICO, QUANTITATIVO E ANALÍTICO: Compreensão
de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos
ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e
avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio
verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e
temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão
do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de
forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de argumentação: analo-
gias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de
contagem e probabilidade.
14.2.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL: Teoria Geral da Administração (fundamentos e
evolução da administração; principais abordagens da administração: da clássica
até a contingencial). Funções de administração: planejamento, organização,
direção e controle. Processo administrativo. Processo de planejamento. Plane-
jamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e
estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento
operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. Organização.
Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características,
vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização informal. Descentrali-
zação e delegação. Liderança. Controle. Características. Tipos, vantagens e
desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão
da mudança. Comunicação organizacional.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Funções do
governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orça-
mento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964,
e suas alterações). Classificações orçamentárias: receita e despesa. Ciclo
orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da
receita pública e da despesa pública. Lei Complementar nº 101/2000, e suas
alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planeja-
mento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal,
prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Gestão fiscal: metas fiscais,
riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das
despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n°
88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional
Estadual nº 94/2018).
GESTÃO DE PESSOAS: Gestão estratégica de pessoas nas organizações:
Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização.
Fundamentos, teorias e escolas da administração e o seu impacto na gestão
de pessoas. Equilíbrio organizacional. Objetivos, desafios e características
da gestão de pessoas. Tendências em gestão de pessoas no setor público.
Motivação. Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização.
Cultura e clima organizacional. Gestão de desempenho. Objetivos. Métodos
de avaliação de desempenho: características, vantagens e desvantagens.
Competência interpessoal. Gestão por competências. Gerenciamento de
conflitos. Análise e descrição de cargos: objetivos, métodos, vantagens e
desvantagens. Administração de cargos, carreiras e salários. Qualidade de
vida. Capacitação de pessoas. Desenvolvimento e capacitação de pessoal.
Levantamento de necessidades. Programação, execução e avaliação. Recru-
tamento e seleção de pessoas. Objetivos e características. Principais tipos,
características, vantagens e desvantagens. Principais técnicas de seleção de
pessoas: características, vantagens e desvantagens. Recrutamento e seleção.
Tipos de recrutamento: vantagens e desvantagens. Técnicas de seleção:
vantagens, desvantagens e processo decisório.
GESTÃO DE RECURSOS MATERIAIS: Classificação de materiais. Atri-
butos para classificação de materiais. Gerenciamento de compras. Gestão
de estoques. Recebimento e armazenagem. Entrada. Conferência. Objetivos
da armazenagem. Critérios e técnicas de armazenagem. Distribuição de
materiais. Características das modalidades de transporte. Estrutura para distri-
buição. Logística e cadeia de suprimentos. Inventário. Gestão patrimonial.
Tombamento de bens. Controle de bens. Alienação de bens. Alterações e
baixa de bens.
GESTÃO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS: Contextualização de
processos nas organizações. Noções de processos e modelagem organizacional.
Evolução da gestão organizacional. Melhoria de processos e reengenharia
organizacional. Ciclo de vida da gestão de processos de negócio. Notações
e ferramentas para modelagem de processos de negócio. Análise e modelos
orientados a processos. Melhoria contínua dos processos de negócio. Geren-
ciamento da mudança em BPM. Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.
Ferramentas de gestão da qualidade. Sistemas de gestão da qualidade e certi-
ficação ISO 9001.
GESTÃO DE PROJETOS: Gerenciamento de projetos. Projetos e organização.
Escritório de projetos. Modelos e características. Definição de projetos e
ciclo de vida de projetos. Peculiaridades do projeto de software. Objetivos
gerais do gerenciamento de projetos. Equipe de projeto. O papel do gerente.
Estrutura organizacional voltada a projetos. Seleção de projetos. Plano de
negócios. Planejamento técnico: ciclo de vida e processos de desenvolvimento
de software (revisão). Tipos e métodos de planejamento. Análise de riscos.
Estimativas: custo, tempo, recursos, tamanho e complexidade. Gestão de
resultados: análise do alinhamento e do desdobramento das ações. Metodo-
logias de gestão de resultados: origem, evolução, estágio atual e tendências.
Desenvolvimento de indicadores de desempenho no setor público: elaboração
e ponderação de indicadores. Indicadores globais e setoriais: formulação de
políticas de desenvolvimento.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GERENCIAIS: Fundamentos organi-
zacionais de sistemas de informação. SI e tipos de acordo com o nível
organizacional. SPT, SIG, SAD, SAE. Introdução a aplicações integradas
empresariais: ERP, CRM, SCM, KMS, BI, Sistemas colaborativos. Papel
estratégico dos sistemas de informação nas organizações; Questões éticas e
sociais em sistemas de informação; Infraestrutura de TI nas organizações e
tendências tecnológicas contemporâneas.
CARGO 2: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: ARQUITETURA E
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS (MÉTODOS E TÉCNICAS):
Avaliação (arquitetônica, técnica e econômica) de projetos de construções.
Especificação de serviço e materiais. Elaboração de orçamentos de projetos e
obras. Acompanhamento e fiscalização de obras. Princípios de planejamento e
de elaboração de orçamento público. Acessibilidade a edificações, mobiliário,
espaços e equipamentos urbanos, ABNT NBR 9050.
LICITAÇÕES E CONTRATOS: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Federal nº 10.520/2002 e Decreto nº 7.983/2013.
COMPUTAÇÃO GRÁFICA APLICADA À ARQUITETURA: tecnologia
BIM (REVIT), desenho assistido por computador (AutoCAD e SketchUp),
MSProject, planilha eletrônica (Excel), cronograma físico-financeiro.
CONCEPÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E
URBANISMO: Arquitetura de interiores (projetos de ambientes e layout)
e Arquitetura paisagística. Teoria e legislação sobre patrimônio histórico,
cultural e artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos,
restauro, reabilitação e valorização de edificações, conjuntos e cidades.
Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de cons-
trução, patologias e recuperações, sistemas construtivos e estruturais, de
instalações prediais e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo.
Conforto ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições
climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas para a concepção, organização
e construção dos espaços.
GESTÃO AMBIENTAL: Estudo e avaliação de impactos ambientais, licen-
ciamento ambiental, utilização racional dos recursos disponíveis e desenvol-
vimento sustentável. Noções de legislação ambiental.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
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