DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material
de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.
13.22 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das
provas, for surpreendido portando:
a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras,
agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets,
ipods®, gravadores, pen drive, mp3 e(ou) similar, relógio de qualquer espécie,
alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico,
fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados,
imagens, vídeos e mensagens etc.;
b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto
e(ou) borracha;
c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;
d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de
alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.).
13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão
realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer
objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.
13.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas
portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003,
e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada
lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem
6.4.9.5 deste edital.
13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de
provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida
pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qual-
quer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.
13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu
telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve perma-
necer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos
lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados,
incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone
celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo
sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.
13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada
pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas
provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do
ambiente de provas.
13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.
13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos
objetos supracitados.
13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas
nem por danos a eles causados.
13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candi-
datos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a
fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando
material não permitido.
13.24 Será automaticamente eliminado do concurso público, em decorrência
da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicio-
nário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que
se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais
como os listados no subitem 13.22 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de apli-
cação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a
folha de texto definitivo;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas
ou na folha de texto definitivo;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se
indevidamente;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria
aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento
de atendimento especial, conforme previsto no subitem 6.4.9.5 deste edital;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame
grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;
r) não permitir a coleta de dado biométrico.
13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de apli-
cação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato
prova/material substitutivo.
13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes,
informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação
e de classificação.
13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico,
visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou
de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente
eliminado do concurso público.
13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá
tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do concurso.
13.29 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados
a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo
ser prorrogado, uma única vez, por igual período, de acordo com o artigo 5º
da Lei nº 11.449/1986 e artigo 14, § 1°, VI da Lei nº 9.826/1974.
13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu
endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do concurso
público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento
ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital,
conforme o caso, e perante a ALCE, após a homologação do resultado final,
desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os preju-
ízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.
13.31 As despesas relativas à participação em todas as fases do concurso e à
apresentação para os exames da avaliação biopsicossocial dos candidatos que
se declararem com deficiência e para os exames pré-admissionais correrão
às expensas do próprio candidato.
13.32 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela ALCE.
13.33 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de
publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não contempladas
nos objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.34 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele
posteriores não serão objeto de avaliação, salvo se listadas nos objetos de
avaliação constantes do item 14 deste edital.
13.34.1 As jurisprudências dos tribunais superiores poderão ser consideradas
para fins de elaboração de questões desde que publicadas até 30 dias anteriores
à data de realização das provas.
13.35 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser
feitas por meio de outro edital.
14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECI-
MENTOS)
14.1 HABILIDADES
14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do
mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise,
síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.
14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de
avaliação.
14.2 CONHECIMENTOS
14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos
conforme descritos a seguir.
14.2.2 CONHECIMENTOS GERAIS PARA OS CARGOS DE NÍVEL
SUPERIOR
LÍNGUA PORTUGUESA (EXCETO PARA O CARGO DE ANALISTA
LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: LÍNGUA PORTUGUESA - GRAMÁ-
TICA NORMATIVA E REVISÃO ORTOGRÁFICA): Compreensão de texto.
Gêneros e tipos textuais. Domínio dos mecanismos de coerência e coesão
textuais. Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
Emprego dos sinais de pontuação. Crase. Classe de palavras. Sintaxe. Discurso
direto e indireto. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo.
Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal
e verbal. Correspondência oficial.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (EXCETO PARA OS
CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: DIREITO,
INFORMÁTICA E LÍNGUA PORTUGUESA - GRAMÁTICA NORMA-
TIVA E REVISÃO ORTOGRÁFICA): Modelos teóricos de administração
pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Evolução do Estado brasileiro
e as experiências de reformas administrativas. Convergências e divergências
entre a gestão pública e a gestão privada. Governabilidade, governança e
accountability. Características básicas das organizações formais modernas:
tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departa-
mentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação,
controle e avaliação. Organização administrativa: centralização, descentrali-
zação, concentração e desconcentração. Gestão de pessoas na administração
pública. Ética no setor público. Gestão de suprimentos e logística na adminis-
tração pública. Planejamento e gestão estratégica. Ferramentas da qualidade.
Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de
mapeamento, análise e melhoria de processos. Sistemas de gestão da quali-
dade e certificação ISO 9001. Governo eletrônico. Gestão por resultados na
produção de serviços públicos. Indicadores de desempenho. Transparência e
controle da administração pública. Controle social e cidadania. Comunicação
na gestão pública e na gestão de redes organizacionais.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO (EXCETO PARA OS
CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO – ESPECIALIDADE: CONSUL-
TORIA TÉCNICA LEGISLATIVA E DIREITO): Conceito de administração
pública sob os aspectos orgânico, formal e material. Regime jurídico adminis-
trativo. Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centra-
lização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas
públicas e sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas.
Servidores públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Fatos
administrativos. O processo administrativo. Poderes administrativos. Licita-
ções públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Lei Federal
nº 10.520/2002 e suas alterações. Contratos administrativos. Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações
(Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (EXCETO PARA OS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020