DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS POR ESCOPO OU CONTI-
NUADOS: Procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras. Vistoria e
elaboração de pareceres. Acompanhamento da aplicação de recurso (medições,
cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.).
Análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos, aditivos
contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.), documentos
de legalização, anotações de responsabilidades técnicas (ART). Noções de
segurança do trabalho. Desenvolvimento e gestão.
CARGO 3: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: BIBLIOTECONOMIA
DOCUMENTAÇÃO: Conceitos básicos. Tipos de documentos e finalidades.
Biblioteconomia e ciência da informação: teoria e finalidades. Biblioteca e
sistemas de informação jurídicos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA BIBLIOTECAS: Dispositivos de
memória, de entrada e saída de dados, internet, intranet e extranet. Geren-
ciamento do fluxo da informação em ambiente web. Bibliotecas digitais.
NORMAS TÉCNICAS PARA A ÁREA DE DOCUMENTAÇÃO: Referência
bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações
seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias
de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito,
definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação,
tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia. Resumos e índices:
tipos, funções e metodologias para elaboração. Classificação decimal de
Dewey (CDD). Catalogação: catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos;
catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos
eletrônicos. AACR2, MARC21, FRBR e RDA.
CATÁLOGO: Tipos e funções.
ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BIBLIOTECAS: Princípios e
funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes
áreas funcionais da biblioteca, marketing. Teorias de administração, admi-
nistração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais. Avaliação de
serviços. Centros de documentação e serviços de informação: planejamento,
redes e sistemas.
DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES: Conceitos, políticas de seleção,
aquisição e descarte, direito autoral, cooperação e intercâmbio entre biblio-
tecas, desbastamento, avaliação de coleções.
RECURSOS INFORMACIONAIS: Tipologia de fontes bibliográficas e de
dados, fontes impressas e eletrônicas na área jurídica. Novas tecnologias
na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos
brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes
bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos.
SERVIÇO DE REFERÊNCIA: Organização de serviços de notificação
corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI):
estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração,
atendimento ao usuário. Estudo de usuário entrevista. Automação: formato
de intercâmbio, formato USMARC, banco de dados, base de dados, plane-
jamento da automação, principais sistemas de informação automatizados
nacionais e internacionais.
CARGO 4: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTABILIDADE GERAL: Estrutura conceitual básica do Comitê de
Pronunciamentos Contábeis: objetivos dos relatórios contábeis; caracterís-
ticas da informação contábil; estrutura conceitual; funções da contabilidade.
Aspectos contábeis definidos na Lei nº 6.4041976 e suas alterações, que dispõe
sobre as Sociedades por Ações (principalmente as alterações introduzidas pela
Lei nº 11.638/2007, e da Lei nº 6.385/1976 e suas alterações, e estende às
sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação
de demonstrações financeiras, e Lei nº 11.941/2009.). Balanço Patrimonial
(BP): conceitos de ativo, passivo e patrimônio líquido; identificação, mensu-
ração e evidenciação dos elementos do ativo, do passivo e do patrimônio
líquido; classificação e estrutura de apresentação; critérios de avaliação
de ativos e passivos; redução ao valor recuperável de ativos (Impairment);
ajustes a valor presente; avaliação ao valor justo. Elementos do ativo: caixa
e equivalentes de caixa; estoques; contas a receber de clientes; despesas
antecipadas; instrumentos financeiros; imobilizado; intangíveis. Elementos
do passivo: fornecedores; empréstimos e financiamentos; obrigações fiscais;
contas a pagar, provisões e contingências. Elementos do patrimônio líquido:
capital social; reservas de capital; reservas de lucros; ajustes de avaliação
patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): conceitos de
receitas e despesas; classificação e estrutura de apresentação; critérios de
avaliação das receitas e despesas; ajustes a valor presente; momento do reco-
nhecimento das receitas e despesas; apuração da receita líquida, do resultado
bruto, do resultado antes de impostos e participações e do resultado líquido.
Demonstração do Resultado Abrangente (DRA): conceitos de resultado
abrangente; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração das
mutações do Patrimônio Líquido (DMPL): conceitos de reservas de capital,
reservas de lucros e ajustes de avaliação patrimonial; critérios de cálculo de
acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações; classificação e estrutura
de apresentação. 8 Demonstração do Valor Adicionado (DVA): conceito de
valor adicionado; classificação e estrutura de apresentação. Demonstração dos
Fluxos de Caixa (DFC): classificação dos componentes em atividades opera-
cionais, atividades de investimento e atividades de financiamento; estrutura e
formas de apresentação. Escrituração de operações: conceitos e lançamentos
contábeis. Balancete de verificação. Análise das demonstrações contábeis:
Análise horizontal, vertical e por quociente; índices de endividamento, de
rotação, de rentabilidade e de lucratividade. Resolução CFC nº 803/1996 e
suas alterações (Código de Ética Profissional do Contador).
CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceito de Contabilidade Pública. Campo
de aplicação. Regime: orçamentário e contábil (Patrimonial). Normas Brasi-
leiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC – TSP: NBC TSP
– Estrutura conceitual e NBC TSP 01 a NBC TSP 05. Manual de Contabili-
dade Aplicada ao Setor Público 8ª edição – anexos – ementário da natureza
da receita e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Parte
geral: parte I - procedimentos contábeis orçamentários: receita orçamentária:
relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, procedimentos
contábeis referentes à receita orçamentária. Despesa orçamentária: procedi-
mentos contábeis referentes à despesa orçamentária, despesas de exercícios
anteriores, suprimentos de fundos (Regime de adiantamento). Parte II - proce-
dimentos contábeis patrimoniais: elementos das demonstrações contábeis.
Mensuração de ativos e passivos. Estoques. Ativo imobilizado. Ativo intan-
gível. Reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização
e exaustão. Receita de transação sem contraprestação. Receita de transação
com contraprestação. Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Plano de
contas aplicado ao setor público: aspectos gerais e estrutura do PCASP. Parte
V - demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: Balanço orçamen-
tário. Balanço financeiro. Balanço patrimonial. Demonstração das variações
patrimoniais. Demonstração dos fluxos de caixa. Demonstração das mutações
no patrimônio líquido. Notas explicativas às DCASP. Consolidação das
demonstrações contábeis. Registros contábeis de operações típicas. Legislação:
Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Lei Federal nº 4.320/1964
e suas alterações. Decreto nº 93.872/1986. Decreto-Lei nº 200/1967. Portaria
Interministerial nº 163/2001. Portaria Interministerial nº 448/2003. Portaria
STN e MOG nº 42/1999. Instrução Normativa TCU nº 63/2010.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Funções do
governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orça-
mento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964,
e suas alterações). Classificações orçamentárias: receita e despesa. Ciclo
orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da
receita pública e da despesa pública. Lei Complementar nº 101/2000, e suas
alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planeja-
mento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal,
prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Gestão fiscal: metas fiscais,
riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das
despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n°
88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional
Estadual nº 94/2018).
AUDITORIA: Normas de auditoria interna – Resolução CFC nº 986/2003
(NBC TI 01 – Da auditoria interna). Auditoria no setor público federal;
finalidades e objetivos da auditoria governamental; abrangência de atuação;
formas e tipos; normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas
à opinião do auditor; relatórios e pareceres de auditoria; operacionalidade.
Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos;
programas de auditoria; papéis de trabalho; testes de auditoria; amostragem
estatística em auditoria; eventos ou transações subsequentes; revisão analítica;
entrevista; conferência de cálculo; confirmação; interpretação das informações;
observações; procedimentos de auditoria em áreas específicas das demons-
trações contábeis. Tomada de contas: Instrução Normativa TCU nº 63/2010;
avaliação quantitativa e qualitativa de desempenho orçamentário. Noções
básicas sobre sistemas de controles internos administrativos. NBC TA 200
(Objetivos gerais do auditor independente). NBC TA 230 (Documentação de
auditoria). NBC TA 240 (Responsabilidade do auditor em relação à fraude,
no contexto das demonstrações contábeis).
CARGO 5: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CIÊNCIAS ECONÔ-
MICAS
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ECONOMIA: O problema econômico.
Bens econômicos. Escassez e escolha. Alocação de recursos. A tecnologia.
Fluxo circular de renda. Lei da oferta e da procura. Curva de possibilidades de
produção. Sistema econômico. Funcionamento de uma economia de mercado.
Teoria elementar de equilíbrio do mercado.
MICROECONOMIA: Teoria do consumidor. Preferência. Curva de demanda
individual e de mercado. Função utilidade e curva de indiferença. Restrição
orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Excedente do consumidor. Efeitos
substituição e renda. Bens normais e inferiores. A teoria da produção. Custos
de produção. A função de produção. Isoquantas. Taxa marginal de substituição.
Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. Custo marginal e
custo médio. A teoria marginalista da distribuição. Rendimentos decrescentes e
rendimentos de escala. Isoquanta e isocusto. Elasticidades. Elasticidade-preço
da procura e da oferta. Elasticidade-renda da procura. Estruturas de mercado:
estruturas de concorrência, concorrência perfeita, concorrência monopolística,
oligopólio e monopólio. Estratégias competitivas e jogos. Teoria dos jogos.
Falhas do mercado. Equilíbrio geral e bem-estar. Economias de escala e de
escopo. Subsídio direto, indireto e cruzado. Integração vertical. Contestabi-
lidade. Barreiras à entrada. Bens públicos, semipúblicos e privados. Teoria
do bem-estar social. Governo e externalidades. Problemas e modelos para
a questão ambiental.
MACROECONOMIA: Contas nacionais: contabilidade nacional. Conceito de
produto, renda e despesa. Produto bruto e produto líquido. Produto interno e
produto nacional. Produto a preços de mercado e a custo de fatores. Produto
nominal e produto real. Contas nacionais do Brasil. Teoria de determinação
da renda. Renda nacional de equilíbrio. As funções consumo e investimento.
Variação nos componentes da demanda agregada e multiplicadores. Hiato
inflacionário e hiato deflacionário. Modelo de economia aberta. Taxa de
câmbio e taxa de juro. Inflação e desemprego. Curva de Phillips. Políticas
fiscal, monetária e de rendas. Política cambial e política comercial. Modelos:
clássicos, keynesiano, síntese neoclássica, modelo IS-LM com balanço de
pagamentos, neokeynesianos e as expectativas racionais. Crescimento e desen-
volvimento econômico: Os conceitos de crescimento e de desenvolvimento
econômico. Modelos de crescimento. Estratégias de crescimento. Protecio-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
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