DOE 17/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nismo e liberalismo econômico. Economia monetária. Conceito e funções
da moeda. Oferta e demanda de moeda. Política monetária e instrumentos
de regulação. Teorias monetárias. Inflação. Inflação de demanda. Inflação
de custos. Inflação inercial. O sistema financeiro. Sistema de pagamentos
brasileiro. Operações no mercado financeiro brasileiro.
FINANÇAS PÚBLICAS: O papel do governo e o setor público. Estabili-
zação econômica. Política fiscal. Promoção do desenvolvimento. Redistri-
buição de renda. A função do bem-estar. Políticas alocativas, distributivas
e de estabilização. Conceito de déficit e dívida pública. Conceitos acima e
abaixo da linha. Necessidade de financiamento do setor público. Conceitos
nominal e operacional de resultado e resultado primário. Curva de Laffer.
Perfil da dívida pública. Financiamento do déficit. Orçamento público e
sua administração no Brasil. Princípios orçamentários. Tipos de orçamento.
Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual.
Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejamento estratégico no setor público.
Contabilidade aplicada ao setor público. Princípios contábeis. Receitas e
despesas. Classificação orçamentária. Princípios de tributação. O Sistema
tributário brasileiro. Impostos regressivos e progressivos. Impostos sobre
consumo em cascata e sobre valor adicionado. Tributação e equidade. Os
Tributos no Brasil. Federalismo. Previdência social. Reforma do Estado.
Crise fiscal. Desestatização. Estado regulador e teoria da captura. Parceria
público-privada. Regulação econômica. Falhas de mercado. Monopólio
natural. Bens públicos. Externalidades. Comportamento das contas públicas
e financiamento do déficit público no Brasil. Economia no Estado do Ceará.
ECONOMIA INTERNACIONAL: Estrutura do balanço de pagamentos.
Regimes cambiais: taxas de câmbio fixa, flutuante, flutuação administrada e
bandas cambiais. Efeitos da apreciação ou depreciação do câmbio. Teoria do
comércio internacional. Vantagens comparativas, Modelo Heckscher- Ohlin.
Comércio e desenvolvimento. Políticas de comércio internacional: instru-
mentos tarifários e não tarifários. Globalização, blocos econômicos regionais e
acordos multilaterais e bilaterais de comércio exterior. O mercado de capitais
global. Organismos internacionais: FMI, BIRD, BID, OMC, G20, FSB.
ECONOMIA BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: Evolução da economia
brasileira e da política econômica desde o período do milagre econômico.
A crise das décadas de 1970 e 1980. Reformas estruturais da década de 90.
Economia brasileira no pós-plano real. Desenvolvimento econômico e social.
Desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Distribuição da renda.
MATEMÁTICA FINANCEIRA: Juros e descontos simples: conceitos básicos,
taxas proporcionais, valor nominal, valor presente. Juros compostos: conceito,
taxa equivalente, taxa efetiva, taxa nominal. Descontos compostos: conceito,
desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equi-
valência de capitais. Empréstimos – cálculo de valores presentes, cálculo das
prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização, investimentos –
fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente
líquido, índice de lucratividade.
MÉTODOS QUANTITATIVOS: Conceitos básicos de probabilidade e estatís-
tica. População e amostra variáveis aleatórias. Distribuição de probabilidade,
distribuição de frequência e distribuição acumulada. Estatística descritiva.
Medidas de distribuição, concentração e posição. Estimação pontual e por
intervalos. Testes de hipótese. Números índices. Princípios de álgebra matri-
cial. Séries de tempo. Desvio padrão e variância. Regressão e correlação.
CARGO 6: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONSULTORIA
TÉCNICA LEGISLATIVA
DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de administração pública sob
os aspectos orgânico, formal e material. Regime jurídico administrativo.
Administração pública direta e indireta. Órgãos e entidades. Centralização e
descentralização da atividade administrativa do Estado. Empresas públicas e
sociedades de economia mista. Autarquias e fundações públicas. Servidores
públicos. Improbidade administrativa. Atos administrativos. Fatos admi-
nistrativos. O processo administrativo. Poderes administrativos. Licitações
públicas: conceito, princípios, modalidades e procedimentos. Lei Federal
nº 10.520/2002 e suas alterações. Contratos administrativos. Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações. Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa). Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
DIREITO CONSTITUCIONAL: Os poderes do Estado e as respectivas
funções. Teoria geral da constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura
e classificação. Supremacia da constituição. Tipos de constituição. Poder
constituinte. Princípios constitucionais. Normas constitucionais e incons-
titucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Análise do princípio
hierárquico das normas. Princípios fundamentais da Constituição Federal de
1988. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais
e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos
partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências
da união, estados e municípios. Da administração pública: disposições gerais;
dos servidores públicos. Do poder executivo: das atribuições e responsa-
bilidades do presidente da república. Do poder legislativo: da fiscalização
contábil, financeira e orçamentária. Do poder judiciário: disposições gerais;
do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização
e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Funções do
governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orça-
mento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964,
e suas alterações). Classificações orçamentárias: receita e despesa. Ciclo
orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da
receita pública e da despesa pública. Lei Complementar nº 101/2000, e suas
alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planeja-
mento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal,
prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Gestão fiscal: metas fiscais,
riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das
despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n°
88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional
Estadual nº 94/2018).
CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceituação, objeto e campo de aplicação.
Composição do patrimônio público. Receita e despesa públicas: orçamentárias,
extraorçamentárias, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Varia-
ções patrimoniais. Mensuração de ativos e passivos. Plano de contas aplicado
ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço
orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais,
balanço patrimonial, demonstração de fluxos de caixa, demonstração das
mutações do patrimônio líquido, notas explicativas às demonstrações contábeis
e consolidação das demonstrações contábeis. Transações no setor público.
Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura conceitual, de 23
de setembro de 2016. MCASP 8ª edição. Regime contábil.
PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICA LEGISLATIVA: Órgãos internos
das Casas Legislativas. A Mesa e sua composição. O Plenário e sua compo-
sição. Comissões parlamentares permanentes e temporárias. Comissões parla-
mentares de inquérito. Mandato parlamentar (federal, estadual e municipal).
Iniciativa no processo legislativo: executivo, legislativo, judiciário. Iniciativa
popular. Iniciativa reservada. O processo de emendas: espécies, titularidade,
objeto, conteúdo, natureza e momento. Proposições legislativas: espécies e
diferenças. Fases da elaboração legislativa. Incidentes no processo legislativo.
Da sanção. Do veto. Da promulgação. Da publicação. Decreto Legislativo.
Lei Complementar nº 95/1998 (Técnica legislativa).
REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ: Resolução nº 389/1996 e suas alterações: Título I - Da Assem-
bleia Legislativa do Estado do Ceará; Título II – Dos órgãos da Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará; Título III – Das lideranças; Título IV –
Dos deputados; Título V – Das sessões; Título VI – Das proposições e sua
tramitação; Título VII – Dos debates e das deliberações; Título VIII - Dos
processos especiais; Título IX; Título X – Da convocação extraordinária da
Assembleia; Título XI - Das disposições gerais e transitórias.
CARGO 7: ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA: CONTROLE INTERNO
AUDITORIA GOVERNAMENTAL: Governança no setor público. O papel
da auditoria interna na estrutura de governança. Definição de auditoria interna:
independência, proficiência e zelo profissional, desenvolvimento profissional
contínuo, programa de garantia de qualidade, planejamento, execução do
trabalho de auditoria, comunicação de resultados, monitoramento de recomen-
dações (pós-auditoria). Normas internacionais para o exercício profissional
da auditoria interna. Código de Ética e padrões de auditoria. Relatórios e
pareceres de auditoria. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Tipos
de auditoria: auditoria de conformidade, auditoria operacional, auditoria de
demonstrações contábeis, atividades de estudo e consultoria, atividades de
detecção de fraude.
CONTROLES INTERNOS: Definição, objetivos, componentes e limitações
de efetividade. Relação entre objetivos e componentes. Ambiente de controle:
integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura
organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros.
Estrutura conceitual de análise de risco (COSO). Elementos de risco e controle.
Aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. Avaliação de riscos:
estabelecimento de metas e riscos. Atividades de controle: tipos de atividade
de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas
de informações. Informação e comunicação. Monitoramento: monitoramento
contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador,
o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a
comunicação das deficiências. Ética e integridade nas organizações públicas.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Funções do
governo. Políticas econômicas governamentais (alocativa, distributiva e
estabilizadora). Planejamento orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Orça-
mento público no Brasil (Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964,
e suas alterações). Classificações orçamentárias: receita e despesa. Ciclo
orçamentário. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da
receita pública e da despesa pública. Lei Complementar nº 101/2000, e suas
alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal): princípios, conceitos, planeja-
mento, renúncia de receitas, geração de despesas, transferências voluntárias,
destinação de recursos para o setor privado, transparência da gestão fiscal,
prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal. Gestão fiscal: metas fiscais,
riscos fiscais, critérios para limitação de empenho. Novo regime fiscal (teto das
despesas primárias) (Emenda Constitucional Federal nº 95/2016 e Estadual n°
88/2016). Conselho Estadual de Governança Fiscal (Emenda Constitucional
Estadual nº 94/2018).
LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS: Fundamentos constitu-
cionais. Lei nº 8.666/1993, e suas alterações. Lei nº 10.520/2002 e demais
disposições normativas relativas ao pregão. Legislação sobre registro de
preços e credenciamento. Lei nº 12.462/2011, e suas alterações (Regime
diferenciado de contratações públicas). Características do contrato adminis-
trativo. Formalização e fiscalização de contratos. Aspectos orçamentários
e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio
econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto: acréscimos
e supressões. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. Contratos de
terceirização — cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.
CONTABILIDADE PÚBLICA: Conceituação, objeto e campo de aplicação.
Composição do patrimônio público. Receita e despesa públicas: orçamentárias,
extraorçamentárias, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Varia-
ções patrimoniais. Mensuração de ativos e passivos. Plano de contas aplicado
ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço
orçamentário, balanço financeiro, demonstração das variações patrimoniais,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº054 | FORTALEZA, 17 DE MARÇO DE 2020
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